Página 14 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 7 de Junho de 2017

5. Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até às 7 horas do dia 1º de setembro de 2017.

2017

SETEMBRO

1º de setembro - sexta-feira

(2 dias antes)

1. Último dia para o Juízo Eleitoral remeter ao Presidente da mesa receptora o material destinado à votação.

2. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na Internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. 2 de setembro - sábado

(1 dia antes)

1. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas.

2. Último dia, até às 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

3. Data em que o Presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento.

3 de setembro - domingo

DIA DA ELEIÇÃO

1. Data em que se realizará a votação, observando-se, de acordo com o horário local:

- às 7 horas: Instalação da seção eleitoral.

- às 7h30min: Constatado o não comparecimento do Presidente da Mesa Receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário ou o secretário, podendo o membro da Mesa Receptora que assumir a presidência nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a Mesa.

- às 8 horas: Início da votação.

- às 17 horas: Encerramento da votação.

- a partir das 17 horas: Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

2. Data em que há possibilidade de funcionamento do comércio, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem deverão proporcionar as condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto.

3. Data em que é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.

4. Data em que é vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

5. Data em que, no recinto das seções eleitorais e junta apuradora, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato.

6. Data em que, no recinto da cabina de votação, é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando.

7. Data em que é vedado aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado, sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação.

8. Data em que deverá ser afixada, nas partes internas e externas das seções eleitorais e em local visível, cópia do inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei n. 9.504/1997.

9. Data em que é vedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

10. Data em que é permitida a divulgação, a qualquer momento, de pesquisas realizadas em data anterior à realização das eleições e, a partir das 17 horas do horário local, a divulgação de pesquisas feitas no dia da eleição.

11. Último dia para o partido político requerer o cancelamento do registro do candidato que dele for expulso, em processo no qual seja assegurada a ampla defesa, com observância das normas estatutárias.

12. Último dia para candidatos e partidos políticos no âmbito municipal arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não pagas até esta data.

4 de setembro - segunda-feira

(dia seguinte à Eleição)

1. Último dia para conclusão dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.

2. Último dia para o Juízo Eleitoral divulgar o resultado da eleição para Prefeito e Vice-Prefeito.

3. Data a partir da qual a Secretaria do Tribunal e os cartórios eleitorais não mais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados, e as decisões, salvo as relativas às prestações de contas de campanha, não mais serão publicadas no mural eletrônico ou em sessão.

5 de setembro - terça-feira

(2 dias depois)

1. Término do prazo, às 17 horas, do período de validade do salvo conduto expedido pelo Juízo Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora.

2. Término, após às 17 horas, do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

3. Último dia para os candidatos e partidos políticos no âmbito municipal encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas. 6 de setembro - quarta-feira

(3 dias depois)

Último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação de 3 de setembro de 2017 apresentar sua justificativa ao Juízo Eleitoral.

18 de setembro - segunda-feira

(15 dias depois)

Último dia do prazo para a publicação da decisão do Juízo Eleitoral que julgar as contas dos candidatos eleitos.

21 de setembro - quinta-feira

(18 dias depois)

Último dia para a diplomação dos eleitos.

2017

OUTUBRO

3 de outubro - terça-feira

(30 dias depois)

1. Último dia para os candidatos, partidos políticos e coligações removerem as propagandas relativas à eleição, com a restauração do bem, se for o caso.

2. Último dia para o mesário que faltou à votação de 3 de setembro de 2017 apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral.

2017

NOVEMBRO

2 de novembro - quinta-feira

(60 dias depois)

Último dia para o eleitor que deixou de votar na eleição de 3 de setembro de 2017 apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral.

2018

MAIO

2 de maio - quarta-feira

(241 dias depois)

Último dia para os Juízos Eleitorais concluírem os julgamentos das prestações de contas de campanha eleitoral dos candidatos não eleitos.

2018

JUNHO

3 de junho - domingo

(273 dias depois)

1. Data em que todas as inscrições dos candidatos na Receita Federal serão, de ofício, canceladas (Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE n. 1.019/2010, art. 7º).

2. Data em que os bancos serão obrigados a encerrar as contas bancárias abertas para a movimentação de recursos de campanha eleitoral, transferindo a totalidade do saldo existente para a conta bancária do órgão de direção indicado pelo partido, na forma do art. 31 da Lei n. 9.504/1997, e informando o fato à Justiça Eleitoral (Lei n. 9.504/1997, art. 22, § 1º, inciso III, incluído pela Lei n. 13.165/2015).

3. Data até a qual os candidatos ou os partidos políticos deverão conservar a documentação concernente às suas contas, desde que