Página 130 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Junho de 2017

Malgrado a União não tenha comparecido à audiência de instrução, não há pedido de aplicação de confissão, conforme se verifica na audiência de Id 7426bf7. Ademais, a União apresentou defesa, sendo facultado o seu comparecimento. Logo, não há omissão quanto ao tema.

Por fim, não tendo havido condenação, descabe apreciar qualquer responsabilidade da União.

Dou provimento aos embargos, apenas para prestar os esclarecimentos supra.

CONCLUSÃO

POSTO ISSO, conheço do recurso manejado pelo reclamante THIAGO LOPES DA SILVA para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, apenas para prestar os esclarecimentos supra, nos moldes da fundamentação precedente.

Publique-se.

BRASILIA, 7 de Junho de 2017

LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

Intimação

Processo Nº RTOrd-0001264-86.2016.5.10.0002

RECLAMANTE IRINEIDE FERREIRA DE MATOS

ADVOGADO ODILON VALE DE MESQUITA(OAB: 24688/DF)

RECLAMADO ARTE DA BELEZA CABELEIREIROS LTDA - EPP

ADVOGADO LEONARDO SANTANA CALDAS(OAB: 12870/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- IRINEIDE FERREIRA DE MATOS

ATO ORDINATÓRIO

Certifico e dou fé, com amparo no Art. 93, XIV, da CF, § 4º do Art. 203 do CPC e no Art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação:

De ordem do Excelentíssimo Juiz do Trabalho, considerando os termos do § 2º do art. 897-A, com redação dada pela Lei 13.015/2014, intime-se a RECLAMANTE para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte contrária (Portaria nº 1/2014 da 2ª VT/Brasília DF, art. 5º, inciso V, alínea d) .

Publique-se.

Intimação

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

Intimado (s)/Citado (s):

- Máxima Beltran Zarco

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo nº 0001320-22.2016.5.10.0002 - 2ª Vara do Trabalho de Brasília/DF

Embargante: MÁXIMA BELTRAN ZARCO

Embargada: Sentença de Id 39d4b3b

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamante MÁXIMA BELTRAN ZARCO no Id 72631f1, com os quais pretende sanar omissão que entende existente na sentença embargada. Não houve apresentação de contrarrazões.

É o relatório.

CONHECIMENTO EM ANÁLISE

Os embargos foram regularmente manejados, razão por que deles conheço.

FUNDAMENTAÇÃO

Aponta a autora omissão na sentença embargada em relação aos pedidos de adicional noturno e entrega das guias para saque do FGTS.

Razão em parte lhe assiste.

Não há omissão em relação a guia do FGTS, conforme se verifica expressamento à Pág. 3 da sentença de Id 39d4b3b.

No tocante ao pedido de adicional noturno, verifico que a sentença