Página 2047 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2017

da fase de conhecimento): a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença”. 2. No caso do cumprimento de sentença provisório: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número do processo; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da petição”, selecionar o item “157 - Cumprimento Provisório de Sentença”. 3. O pedido de cumprimento de sentença será, todavia, distribuído, quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo. Neste caso: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Inicial de 1º Grau”; b) Preencher os campos “Foro” e “Competência”; c) No campo “Classe do processo”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença”; d) Preencher os campos “Assunto principal”, “Outros assuntos” e “Valor da ação”. 4. Nas hipóteses dos itens “1” e “2”, para os futuros peticionamentos nos autos da execução, o advogado deverá indicar o número do processo principal. O sistema exibirá quadro para escolha, onde deverá ser selecionado o “cumprimento de sentença”. No campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas”, e no campo “Tipo da Petição”, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 5. Nas hipóteses de execução contra a Fazenda Pública, o protocolo deverá ocorrer no acesso do Peticionamento de Iniciais: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Inicial de 1º Grau”; b) Preencher os campos “Foro” e “Competência”; c) No campo “Classe do processo”, selecionar o item “1114 Execução contra a Fazenda Pública”; d) Preencher os campos “Assunto principal”, “Outros assuntos” e “Valor da ação”. 6. Nas hipóteses dos itens “1” e “2”, as petições equivocadamente encaminhadas pelo peticionamento de iniciais serão canceladas nos termos do artigo 1.210, inciso IV das NSCGJ, intimando-se o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico”. 3. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias para consulta e extração de cópias, contados do requerimento de sentença definitivo e, após, arquivem-se os autos provisoriamente, observando o lançamento de movimentação específica (“61612 - Arquivado Provisoriamente - Cumprimento de Sentença Digital”). 4. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Int. -ADV: PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 0002606-65.2014.8.26.0404 - Monitória - Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - - Jorge Cambrea - Intime-se a parte requerida para apresentar seus memoriais no prazo de dez dias. - ADV: FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)

Processo 0002718-97.2015.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Maurício Guidi -Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia - - Aliança Agrícola do Cerrado S/A - Vistos.Manifeste-se o executado, no prazo de dez (10) dias, sobre a manifestação do exequente às fls. 716/741.Int. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/ SP), RODRIGO DO NASCIMENTO TOTOLI (OAB 216769/SP), PAULO JOSE GOUVÊA JÚNIOR (OAB 360041/SP)

Processo 0003013-37.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Divino Medeiros - Luiza Administradora de Consórcios Ltda - Vistas dos autos ao requerido para:Apresentar seus memoriais no prazo de 15 dias. - ADV: MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA (OAB 262123/SP), GUSTAVO DA SILVA EGEA (OAB 364730/SP), EVANICE APARECIDA DE FREITAS PEREIRA (OAB 250218/SP)

Processo 0003016-89.2015.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - José Orlando Carneiro - - Maria de Fatima Mendes Carneiro - - André Mendes Carneiro - - Adriana Carneiro de Freitas - - Gisela Mendes Carneiro Fares - José Reginaldo Rossi - Vistos.Fls. 348: aguarde-se pelo prazo requerido. Após, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (60 dias) - ADV: JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB 167721/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 360969/SP)

Processo 0003062-93.2006.8.26.0404 (404.01.2006.003062) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez -Conceicao Aparecida Melo Molina - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Vistos.Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez (10) dias, requerendo o que for de direito, face o extrato de pagamento do precatório juntado aos autos. - ADV: GANDHI KALIL CHUFALO (OAB 147339/SP)

Processo 0003179-69.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Cédula de Crédito Bancário - Coocrelivre Cooperativa de Crédito de Crédito de Livre Admissão na Região de Orlândia - Júlio César Nogueira Pimentel - Vistos.Manifeste-se a autora, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: FERNANDO GRANVILE (OAB 116077/SP), ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP)

Processo 0003540-23.2014.8.26.0404 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia-Carol - Antônio Dalvo Lopes - Vistos.Comprovado as fls. 174/186 o aditamento da inicial da execução, conforme decidido às fls. 170/172; em observância ao principio do contraditório e ampla defesa; assistirá à embargante o prazo de quinze (15) dias para aditar a inicial dos presentes embargos à execução.Int. - ADV: THIAGO MARINHEIRO PEIXOTO (OAB 291891/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), CHESTER ANTONIO MARTINS FILHO (OAB 258662/SP), LUCIANA SORIANI GUINA (OAB 178619/SP)

Processo 0003655-44.2014.8.26.0404 (apensado ao processo 0501142-51.2011.8.26.0404) - Embargos à Execução Fiscal -Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Jose Donizeti da Silva - Fazenda Pública Municipal - Vistos.Face as manifestações de fls. 58, da embargada, e fls. 64/70, do embargante, DEFIRO o prazo de trinta (30) dias para manifestação da embargante.Após, se não houve manifestação, retornem os autos conclusos para sentença, conforme decisão de fls. 48, que facultou às partes a apresentação de memoriais.Int - ADV: FERNANDA TRITTO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 221198/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP)

Processo 0004009-45.2009.8.26.0404 (404.01.2009.004009) - Execução de Alimentos - Alimentos - F.R.S.J. - F.R.S. - Vistas dos autos ao autor para:cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA (OAB 262123/SP)

Processo 0004741-60.2008.8.26.0404 (404.01.2008.004741) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Bucci Materiais para Construção Ltda - - Deborah de Carvalho Bucci - - José Alberto Costa - Vistas dos autos ao autor para: cientificálos do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP)

Processo 0005194-50.2011.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - ELISANGELA MAGALHÃES PEREIRA MANTOVANI - - EDUARDO MAGALÃES PEREIRA - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Vistos.