Página 3 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 8 de Junho de 2017

GONCALVES DE OLIVEIRA 54997/RS) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG À IMPETRANTE. O IMPETRANTE ALEGA TER SIDO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SERVENTE. FOI NOMEADO PARA O CARGO, MAS NÃO TOMOU POSSE, POIS NÃO CONSEGUIU REUNIR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O ATO. SUSTENTOU O SEU DIREITO LÍQUIDO E CERTO À REVISÃO DO ATO. APESAR DE O IMPETRANTE NÃO TER JUNTADO AOS AUTOS A CÓPIA DO EDITAL DO CONCURSO, VERIFICO QUE NO CASO CONCRETO, NÃO ESTÃO PREVISTOS TODOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR PRETENDIDA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO PERÍCULUM IN MORA. ASSIM, PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. NOTIFIQUESE, POR MANDADO, A AUTORIDADE COATORA PARA QUE, QUERENDO, PRESTE INFORMAÇÕES EM ATÉ 10 DIAS. INTIME-SE A IMPETRANTE PARA QUE JUNTE CÓPIA DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE JUNTOU AOS AUTOS, CONFORME ARTS. , CAPUT, , I, DA LEI Nº 12.016/ 2009. NOTIFIQUE-SE, POR MANDADO, O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME ART. , II, DA LEI Nº 12.016/2009. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DA PRESENTE DECISÃO.

002/1.17.0001591-2 (CNJ 0003091-43.2017.8.21.0002) -ELIZABETH RAMOS LEITES (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X ODEBRECHT AMBIENTAL - URUGUAIANA S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. TRATA-SE DE DEMANDA ORDINÁRIA NA QUAL A DEMANDANTE ALEGA QUE MANTEVE DÉBITO JUNTO COM O DEMANDADO, O QUAL FOI PARCELADO EM 05 VEZES RESTANDO A ÚLTIMA PARCELA QUITADA EM JANEIRO DE 2017. A DEMANDANTE RESIDE NA COMARCA DE URUGUAIANA, A SEDE DA EMPRESA RÉ TAMBÉM ESTÁ FIXADA NA CIDADE DE URUGUAIANA. A REGRA GERAL DE COMPETÊNCIA INSCULPIDA NO ART. 53, III, A DO CPC DIZ QUE É COMPETENTE O FORO DO LUGAR ONDE ESTÁ A SEDE, PARA A AÇÃO EM QUE FOR RÉ PESSOA JURÍDICA. ESTANDO DIANTE DE UMA RELAÇÃO DE CONSUMO, SE APLICA AS REGRAS DE COMPETÊNCIA INSCULPIDAS NO CDC, QUE DIZ QUE O CONSUMIDOR POSSUI A FACULDADE DE ESCOLHER O FORO COMPETENTE PARA CONHECIMENTO DA DEMANDA CONSUMERISTA, QUER O FORO DO LUGAR ONDE OCORREU OU DEVA OCORRER O DANO, QUER O DO SEU PRÓPRIO DOMICÍLIO, CONFORME A NORMA JURÍDICA DISPOSTA NOS ARTIGOS 93, INCISO I E 101, INCISO I, DO CDC. OUTROSSIM, A OPÇÃO DO CONSUMIDOR, AO PROPOR A AÇÃO COMO LHE DISPÕE A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, TORNA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM ABSOLUTA, CONFORME REITERADAMENTE DECIDIDO PELO STJ. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA CAUSA PARA A COMARCA DE URUGUAIANA. INTIME-SE. NADA VINDO, REMETAMSE OS AUTOS À COMARCA DE URUGUAIANA.

002/1.17.0001676-5 (CNJ 0003250-83.2017.8.21.0002) -ADACILA MARTINI MINUSSI (PP. PAULO CESAR MARTINI MINUZZI 32840/RS) X WILSON MINUSSI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

NOMEADA INVENTARIANTE A REQUERENTE, ADACILA MARTINI MINUSSI, QUE DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO NO PRAZO DE 5 DIAS.

ALEGRETE, 7 DE JUNHO DE 2017

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRETE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 236/2017

002/1.03.0000310-2 (CNJ 0003101-78.2003.8.21.0002) -ÁLVARO JESUS GUTERRES DA CUNHA (PP. ALVARO JESUS GUTERRES DA CUNHA 12873/RS) X SUCESSÃO DE NEY RODRIGUES CORREA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

* COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO QUE RAZÃO ASSISTE AO PETICIONÁRIO NA MANIFESTAÇÃO RETRO. A SUCESSÃO FOI INTIMADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRESENTE FEITO, SENDO QUE SILENCIOU. NÃO HÁ NOS AUTOS INSTRUMENTO DE OUTORGA DE PODERES PELA SUCESSÃO AOS CAUSÍDICOS QUE SUBSCREVERAM A PETIÇÃO RETRO. ASSIM, DETERMINO A EXCLUSÃO DOS ADVOGADOS DO CADASTRO DA SUCESSÃO. INTIMEM. APÓS, DIGA O EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

002/1.03.0005014-3 (CNJ 0050141-56.2003.8.21.0002) -BANCO DO BRASIL SA (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/ RS) X ENRIQUE OLIVENCA E OUTROS (PP. ALONSO MACHADO LOPES 23550/RS) E EULALIA ANTUNES PINTO (PP. ALONSO MACHADO LOPES 23550/RS E ANA LUCIA ALMIRON LOPES 29681/RS) E MARIA IVONE QUINTEIRO PINTO (PP. RAQUEL DE BARBA ALMEIDA 39576/RS) E ESPOLIO DE MARIA IVONE QUINTEIRO PINTO (PP. CELSO BARROS COELHO PIERRY 52155/ RS).

AO AUTOR/EXEQUENTE RECOLHER 1 CONDUÇÃO NO VALOR DE 1 (UMA) URC PARA CADA IMÓVEL A SER AVALIADO , NO CASO 2 IMÓVEIS RESSALVANDO QUE A MESMA PODE SER SOLICITADA VIA E-MAIL SETORIAL FRALEGRETE2VCIV@TJ.RS.GOV.BR, COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO NOS AUTOS

002/1.08.0000777-8 (CNJ 0007771-86.2008.8.21.0002) -LAURO PEREIRA DA COSTA (PP. ANDREIA MEDIANEIRA DA FONTOURA LUCAS 61299/RS, DJALMO SOUZA DOS SANTOS 38813/RS E FERNANDO LUIZ DA SILVA E SILVA 60794/RS) X IVO PEREIRA DA COSTA (PP. JORGE NEWTON DE SOUZA NUNES 13830/RS E MARCO ANTONIO PAIM PEREIRA 80254/RS). INTIMADOS: FRANCISCO SOLON PEREIRA DA COSTA (PP. DJALMO SOUZA DOS SANTOS 38813/RS), RENATO PEREIRA DA COSTA (PP. MARCO ANTONIO PAIM PEREIRA 80254/ RS), CAROLINA PEREIRA DA COSTA (PP. ANA CRISTINA LIMA PEREIRA 49060/RS E SILVIA SIMONE SILVEIRA FONSECA 34120/RS), FILIPE PEREIRA DA COSTA (PP. ANA CRISTINA LIMA PEREIRA 49060/RS E SILVIA SIMONE SILVEIRA FONSECA 34120/RS), MARLENE PEREIRA DA COSTA (PP. SILVIA SIMONE SILVEIRA FONSECA 34120/RS), MARNEI PEREIRA DA COSTA (PP. SILVIA SIMONE SILVEIRA FONSECA 34120/RS), IVO PEREIRA DA COSTA NETO (PP. SILVIA SIMONE SILVEIRA FONSECA 34120/RS), VANIA JUSSARA PEREIRA DA COSTA (PP. ELEU ROSA DE MENEZES 8286/RS, FERNANDO LUIZ DA SILVA E SILVA 60794/RS E MANOELA SALDANHA RAMOS 5205/RS), ANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA (PP. JORGE NEWTON DE SOUZA NUNES 13830/RS), ROSA MARIA KRUGER (PP. DJALMO SOUZA DOS SANTOS 38813/RS), RICARDO PEREIRA DA COSTA DA SILVEIRA (PP. DJALMO SOUZA DOS SANTOS 38813/RS), ISABELA PEREIRA DA COSTA DA SILVEIRA (PP. DJALMO SOUZA DOS SANTOS 38813/ RS) E MARCOS PEREIRA DA COSTA DA SILVEIRA (PP. DJALMO SOUZA DOS SANTOS 38813/RS).

* QUANTO AO ALEGADO PELO HERDEIRO RENATO DE SONEGAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM VIRTUDE DE ARRENDAMENTO E DEMAIS CRÉDITOS QUE O ESPÓLIO TERIA DIREITO NO PLANO DE PARTILHA, NÃO TEM COMO O JUÍZO SABER SE TAIS VALORES EXISTEM OU NÃO OU SE SÃO DEVIDOS OU NÃO. CABE AO HERDEIRO AJUIZAR AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM DESFAVOR DO INVENTARIANTE OU CASO JÁ TENHA FEITO, LÁ POSTULAR TAIS PEDIDOS. QUANTO AS DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES DO MONTE-MOR E VALOR PARTILHADO, FICA CLARO QUE O VALOR PARTILHADO ULTRAPASSOU O MONTE-MOR EM VIRTUDE DO INVENTARIANTE MENSURAR VALOR AOS IMÓVEIS QUE FORAM DADOS EM USUFRUTO VITALÍCIO À COMPANHEIRA DO DE CUJUS. ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO PLANO DE PARTILHA. INTIMEMSE.

002/1.10.0004361-1 (CNJ 0043611-89.2010.8.21.0002) -SELOI CAMARGO PINHEIRO (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. JOAO CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

AO AUTOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

002/1.10.0005383-8 (CNJ 0053831-49.2010.8.21.0002) -BANCO DO BRASIL SA (PP. ANDRE DA COSTA RIBEIRO 64894A/RS, LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS 79682A/RS E MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS) X JOÃO ANTONIO FIORIN E MARIA DE FATIMA SILVA FIORIN (PP. CELSO BARROS COELHO PIERRY 52155/RS).

* DIANTE DA OMISSÃO DA PARTE INTERESSADA EM MOVIMENTAR O PROCESSO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS, FACULTADA A REATIVAÇÃO MOTIVADA, TAMBÉM SEM CUSTAS. ISSO PORQUE, EM QUE PESE O IMPULSO OFICIAL, AS PARTES DEVEM AGIR COM LEALDADE E BOA-FÉ, PARTICIPANDO DA DIALÉTICA DO PROCESSO, E NÃO COLOCANDO SOBRE O PODER JUDICIÁRIO O ÔNUS DE MOVIMENTAR O PROCESSO.

002/1.11.0003246-8 (CNJ 0005550-28.2011.8.21.0002) -BRIZABEL ALMEIDA DA SILVEIRA (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/ RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, IVO PEDRO CAPPELARI 58273/RS E JOAO CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS).

* DO CÁLCULO APRESENTADO PELO ESTADO, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. HAVENDO CONCORDÂNCIA, EXPEÇA-SE RPV.

002/1.13.0000071-3 (CNJ 0000259-76.2013.8.21.0002) -EDUARDO OSORIO DORNELLES, JORGE NEWTON DE SOUZA NUNES E RUI CARLOS VIEIRA DUTRA (PP. HUMBERTO LODI CHAVES 63524/RS E TIAGO ALEXANDRE BELTRAME 66196/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS). * CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO DE FALÊNCIA QUE TRAMITA JUNTO À SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, DEMANDA N 0203711-65.2016.8.19.0001, DEMONSTRANDO QUE A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES CONTRA A RECUPERANDA TERÁ SEU TERMO FINAL EM 16/05/2017, MANTENHO O PRESENTE FEITO SUSPENSO ATÉ A REFERIDA DATA. INTIMEM.

002/1.13.0005743-0 (CNJ 0014939-66.2013.8.21.0002) -ELISETE ROSÂNGELA CADORE PILECCO (PP. BRUNO DE OLIVEIRA GIORDANI 101810/RS, MARCOS DA SILVEIRA GODOY 50181/RS E PERCY MACHADO LOPES 33548/RS) X PEDRO LADISLAU GIACOMINI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ODETE PILECCO GIACOMINI (PP. CAIO BELTRAO RIZK 71527/RS E MARTIM JORGE MENDES RIZK 6726/RS).

* CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA REQUERIDA ODETE. AGUARDEM OS AUTOS O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO.

002/1.14.0000441-9 (CNJ 0001488-37.2014.8.21.0002) -MARCIO DARIO GONCALVES DE QUADROS E ANA ADRIANA PAZ DE QUADROS (PP. ROBERTO DAVILA MONTANHA 17596/RS) X LUCY MARIA SOUZA DA ROSA (PP. FERNANDO LUIZ DA SILVA E SILVA 60794/RS). * DEFIRO O PEDIDO RETRO E CONCEDO O PRAZO DE SESSENTA DIAS À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE AS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS. INTIMEM.

002/1.15.0001940-0 (CNJ 0006073-98.2015.8.21.0002) -SUCESSÃO DE RAFAELA MITIDIERI AFONSO (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS, MARILEIA DE OLIVEIRA SAMPAIO DUTRA 70671/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X BANCO SANTANDER (PP. ELÍSIA HELENA DE MELO 1853/RN E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO 221386/SP) E BANCO DO BRASIL S/A (PP. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS) E COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICREDI (PP. MANOEL GETULIO FAGUNDES PALMA 40671/RS, MARLIZE TESSELE GOMES 99106/RS E MAURO FAGUNDES VARGAS 29485/ RS) E LOJAS COLOMBO (PP. ANTONIO KRAMER NETO 57110/RS, JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO 42293/RS E PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI 55293/RS) E UNIMED ALEGRETE RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA (PP. MARIAAPARECIDA RIGHI 60036/RS E MARIA CRISTINA DORNELLES SAMPAIO PERES 57585/RS).

ABERTO O PRAZO PARA OS RÉUS OFERECEREM CONTRARRAZÕES.

002/1.15.0002278-8 (CNJ 0006844-76.2015.8.21.0002) -LENI MARLENE SCHIMITZ MARODIN (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS, JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS E SANDRO GUTERRES BARÚA 45E387/RS) X OI S/A (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). * INTIME-SE A PARTE IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS INICIAIS DA IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, RESSALVANDO QUE A MESMA PODE SER SOLICITADA VIA E-MAIL SETORIAL

FRALEGRETE2VCIV@TJ.RS.GOV.BR, COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO NOS AUTOS

002/1.15.0003839-0 (CNJ 0010095-05.2015.8.21.0002) -BANCO BRADESCO S.A (PP. DIOGO BERTOLINI 67747/ RS E TADEU CERBARO 38459/RS) X TIAGO FERRÃO GOMES ME E TIAGO FERRÃO GOMES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

* À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE 02 CONDUÇÕES DE 01 URC, RESSALVANDO QUE A MESMA PODE SER SOLICITADA VIA EMAIL SETORIAL FRALEGRETE2VCIV@TJ.RS.GOV.BR, COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO NOS AUTOS.

002/1.16.0003518-0 (CNJ 0007770-23.2016.8.21.0002) -JOSE AUGUSTO MENEZES NUNES (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X BANCO DO BRASIL S/A (PP. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 95750A/RS E SERVIO TULIO DE BARCELOS 95803A/RS) .

ABERTO PRAZO PARA O RÉU OFERECER CONTRARRAZÕES.

002/1.16.0003667-5 (CNJ 0008124-48.2016.8.21.0002) -EDI BUSNELLO (PP. BRUNO DE OLIVEIRA GIORDANI 101810/RS, MARCOS DA SILVEIRA GODOY 50181/RS E PERCY MACHADO LOPES 33548/RS) X UNIÃO (PP. GABRIEL MACHADO MOREIRA 74975/RS E MAURO MOACIR RIELLA FERNANDES 50620/RS).

* INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, ESPECIFICANDO SUA NECESSIDADE E PERTINÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO SUPRA, VOLTEM CONCLUSOS PARAA SENTENÇA.

002/1.16.0003802-3 (CNJ 0008365-22.2016.8.21.0002) -JOÃO ANTONIO STEFANO DOS SANTOS - ME (PP. EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI 54243/RS) X D & A COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

* DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEVENDO INFORMAR NOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE REQUERIDA.

002/1.17.0000374-4 (CNJ 0000650-89.2017.8.21.0002) -JANDER GARCIA CORREA (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X BANCO DO BRASIL S/A (PP. KLAUS GIACOBBO RIFFEL 75938/ RS E RAFAEL SGANZERLA DURAND 80026A/RS).

* INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, ESPECIFICANDO SUA NECESSIDADE E PERTINÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO SUPRA, VOLTEM CONCLUSOS PARAA SENTENÇA.

002/1.17.0000448-1 (CNJ 0000763-43.2017.8.21.0002) -CEZAR DA COSTA CALOVI (PP. JEFERSON BRUNING 50243/RS) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PP. JOSE VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI 23007/RS).

* INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR A SUA ADEQUAÇÃO E PERTINÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO SUPRA, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

002/1.17.0000475-9 (CNJ 0000843-07.2017.8.21.0002) -DELCIRO SOARES DUARDES (PP. MILTON VALENTIM ESTIVALET BISCAINO 77699/RS) X OI MÓVEL S/A (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). * INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, ESPECIFICANDO SUA NECESSIDADE E PERTINÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO SUPRA, VOLTEM CONCLUSOS PARAA SENTENÇA.

002/1.17.0000504-6 (CNJ 0000880-34.2017.8.21.0002) -LUIZ DAVI FALCÃO DA SILVA (PP. JAIRO LOPES CARVALHO 103806/RS) X RODOLFO CUNHA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

* DIANTE DA CERTIDÃO RETRO INDEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG À PARTE EXEQUENTE. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

ALEGRETE, 7 DE JUNHO DE 2017

VARA ADJUNTA DO JEC DA COMARCA DE ALEGRETE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 21/2017

002/3.06.0000096-0 (CNJ 0000963-36.2006.8.21.0002) -JOÃO BATISTA LEITE NUNES (PP. ANTONIO SERGIO DIAS LEAL 15882/RS) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA (PP. ALESSANDRA TESSELE GOMES 43674/RS, FABIANO MARTINS BRANDT 45265/RS E RAFAEL CASELLI PEREIRA 60484/ RS).

AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE REQUERIDA.

002/3.07.0000747-9 (CNJ 0007473-31.2007.8.21.0002) -MARIA MARLENE PEREIRA MENEZES (PP. DENISE LEAES CORTELINI 28195/RS) X LUIZ AUGUSTO CHAVES DI NAPOLI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , UNIVERSAL MOTOS E SILVIA ROSANE RODRIGUES OSÓRIO (PP. SINDIAMAR FRANKLIN 57800B/RS).

A ANTECEDER A ANÁLISE DOS PEDIDO RETRO, DÊSE VISTAA PARTE REQUERIDA PARA MANIFESTAÇÃO, EM DEZ DIAS.

002/3.08.0000029-8 (CNJ 0000293-27.2008.8.21.0002) -NEIMAR VICENTE MARIN (PP. RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS 59093/RS) X JULINHO AREVALO SOARES (PP. DANILO JORGE SARACOL 14443/RS).

AO EXEQUENTE DO TEOR DA PETIÇÃO RETRO, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO.

002/3.09.0002532-2 (CNJ 0025323-30.2009.8.21.0002) -OLIVIA SUMARA BARRIOS GUEDES (PP. FABIANA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA PRATES 49050/RS) X SILVANA BENEDETT FERNANDES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

DIGA A EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

002/3.11.0001780-3 (CNJ 0011777-34.2011.8.21.0002) -DARIANO FERREIRA MORAES (PP. DJALMO SOUZA DOS SANTOS 38813/RS) X LILIA RICCIARDI DOS SANTOS E PAULO ANTONIO BERQUO FARIAS (PP. EDUARDO AURELIO PEDROSO 22266/RS) E JORNAL GAZETA DE ALEGRETE (PP. EDUARDO AURELIO PEDROSO 22266/RS E FABIANO PALMA MUNHOZ 91953/RS).

INTIMAÇÃO DAS PARTES DA PENHORA EFETUADA ÀS FLS.242.

002/3.12.0001605-1 (CNJ 0008719-86.2012.8.21.0002) -GLACIR DE MORAES BAIRROS (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X BRASIL TELECON (PP. GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN 44046/RS E PAULA MALTZ NAHON 51657/ RS) .

CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 093/2016 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, O QUAL ORIENTA QUE SEJAM SUSPENSAS TO DAS AS AÇÕES E EXECUÇÕES E ATOS TENDENTES À CONSTRIÇÃO DE BENS DA EXECUTADA, QUE ENTROU EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SOB O PROCESSO Nº 0203711-65.8.19.2016.0001, QUE TRAMITA PERANTE A 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ, BEM COMO TENDO EM VISTA QUE HOUVE, NA REFERIDA AÇÃO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 180 DIAS, A CONTAR DE 16/05/2017, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO POR IGUAL PERÍODO. PARA EFEITO DE REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DAS REFERIDAS DEMANDAS, DEVE SER UTILIZADO O MOVIMENTO DE CÓDIGO 136 - SUSPENSÃO DO PROCESSO, INFORMANDO O LOCAL DOS AUTOS, AGUARDA DECISÃO RECUPERAÇÃO JUDICIAL-OI.

002/3.12.0001806-2 (CNJ 0010026-75.2012.8.21.0002) -ACIOLI DO NASCIMENTO VIANA (PP. NARIÉLE OLIVIA FERNANDES STEINHORST KRAETZIG 101609/RS E RICARDO STEINHORST KRAETZIG 50178/RS) X ELPIDIO CASTRO (PP. JOSE NESTOR CHAVES MONTANHA 55766/RS).

NOS TERMOS DO ARTIGO 844 DO NCP, CABE A EXEQUENTE PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO REGISTRO COMPETENTE, INDEPENDENTE DE MANDADO JUDICIAL.

002/3.13.0000639-2 (CNJ 0003186-15.2013.8.21.0002) -GILBERTO LUIZ BRANDOLT GIBICOSKI (PP. CLAUDIO AMILDON ROSSO 4637/RS E LETÍCIA BIACCHI ROSSO 40418/RS) X OI BRASIL TELECOM S/A (PP. RICARDO DE ASSIS BRASIL 21757/RS).

CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 093/2016 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, O QUAL ORIENTA QUE SEJAM SUSPENSAS TO DAS AS AÇÕES E EXECUÇÕES E ATOS TENDENTES À CONSTRIÇÃO DE BENS DA EXECUTADA, QUE ENTROU EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SOB O PROCESSO Nº 0203711-65.8.19.2016.0001, QUE TRAMITA PERANTE A 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ, BEM COMO TENDO EM VISTA QUE HOUVE, NA REFERIDA AÇÃO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 180 DIAS, A CONTAR DE 16/05/2017, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO POR IGUAL PERÍODO. PARA EFEITO DE REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DAS REFERIDAS DEMANDAS, DEVE SER UTILIZADO O MOVIMENTO DE CÓDIGO 136 - SUSPENSÃO DO PROCESSO, INFORMANDO O LOCAL DOS AUTOS, AGUARDA DECISÃO RECUPERAÇÃO JUDICIAL-OI.

002/3.14.0000046-9 (CNJ 0000806-82.2014.8.21.0002) -SAIONARA DORNELLES PACHECO (PP. FABIANA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA PRATES 49050/RS) X FLÁVIO FONTOURA (PP. KARINA PAZ DE ÁVILA 56917/ RS).

DEFERIDO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD. CONTUDO, O MESMO RESULTOU NEGATIVO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. DIGA A PARTE CREDORA SOBRE O PROSSEGUIMENTO, EM ATÉ QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

Documentos nessa página