Página 4 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 8 de Junho de 2017

002/3.14.0000466-9 (CNJ 0002902-70.2014.8.21.0002) -MITIARLO MORAIS COELHO (PP. DANIEL BIACCHI ROSSO 75693/RS E LETÍCIA BIACCHI ROSSO 40418/ RS) X FERRO E SASSO COMÉRCIO PRODUTOS ORGÂNICOS LTDA (PP. HENDERSON MARQUES DOS SANTOS 195286/SP).

DEFERIDO O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, CONTUDO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO, O MESMO RESULTOU NEGATIVO. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.

002/3.14.0001382-0 (CNJ 0008160-61.2014.8.21.0002) -TAMIRIS DA ROSA LOPES (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X BANCO BANRISUL (PP. DIOGO RENATO VENTURINI 84447/RS E EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO 22777/RS) , EDUARDO PADILHA DE SOUZA ME E AG PADILHA DE SOUZA ME (PP. ELENICE ZACARIAS DUTRA 71760/RS).

A ANTECEDER A ANÁLISE DO PEDIDO RETRO, À EXEQUENTE PARA QUE JUNTE CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, EM 15 DIAS.

002/3.14.0001942-9 (CNJ 0011793-80.2014.8.21.0002) -PARODI JÓIAS LTDA (PP. CLAUDIA DUTRA PAINS 70360/ RS E PATRICIA RODRIGUES RIBEIRO 62584/RS) X ERNESTO ANTUNES RODRIGUES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

INTIMAÇÃO DA PARTE PARA ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO.

002/3.15.0000244-7 (CNJ 0001220-46.2015.8.21.0002) -SÉRGIO LUIZ PICCOLI (PP. WANDERSON GODOY CARVALHO 10899/RS) X LEANDRO MACHADO SERPA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O QUE PRETENDE COM A PETIÇÃO DA FL. 82, EIS QUE NÃO HÁ PENHORA NESTES AUTOS.

002/3.15.0000509-8 (CNJ 0003302-50.2015.8.21.0002) -GIOVANE ALVES DE MORAES (PP. NILO ALFREDO SOARES GONCALVES 34899/RS) X I.C.T.P. CENTRO DE TREINAMENTO LTDA (PP. CLAITON DOS SANTOS MENDONÇA 45E494/RS E HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG 50176/RS) E BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ELENICE ZACARIAS DUTRA 71760/RS E GUSTAVO DAL BOSCO 54023/RS).

DA DECISÃO DE FL. 173, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PELO PRAZO DE 05 DIAS.

002/3.15.0000869-0 (CNJ 0006278-30.2015.8.21.0002) -VERA LÚCIA SEVERO MARTINS (PP. INGRID MACHADO URBANETTO 91654/RS) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (PP. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 78691/RS, JOSUÉ SCHEER DREBES 80499/RS, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 99300A/RS E ROBERTA BEATYRIZ DOS NASCIMENTO 192649/SP). CONSIDERANDO QUE O RÉU É UMA DAS EMPRESAS DO GRUPO ITAÚ, DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDADA PARA O BANCO ITAÚ/ SA. OUTROSSIM, A ANTECEDER A ANÁLISE DO PEDIDO DE FL.53, ESCLAREÇA A REQUERIDA DE QUE MANEIRA PRETENDE O RESSARCIMENTO DOS VALORES, CONSIDERANDO QUE NA PETIÇÃO DE FL. 23 POSTULA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTOMATIZADO EM NOME DO DR. JOSUÉ DREBES E NA PETIÇÃO DE FL.69, POSTULA A RESTITUIÇÃO MEDIANTE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DO BANCO RÉU.

002/3.15.0001023-7 (CNJ 0006981-58.2015.8.21.0002) -GEREMIAS RODRIGUES LEAL (PP. JULIANA COSTA DE OLIVEIRA 71513/RS) X ADAIR BONEMANN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

INTIMAÇÃO DO AUTOR DA PRECATÓRIA JUNTADA.

002/3.15.0001411-9 (CNJ 0008932-87.2015.8.21.0002) -NIVIA MARIA GIACOMINI MARCUZZO (PP. CLENI PAZ DA SILVA 47349/RS E LUIZ AUGUSTO DUTRA PEREIRA 97134/RS) X OI S.A (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE DO TEOR DA MANIFESTAÇÃO RETRO, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO.

002/3.15.0001429-1 (CNJ 0009007-29.2015.8.21.0002) -FLAVIO AUGUSTO LUTZ SANTOS (PP. ALINE MACHADO MENDES 69983/RS) X GERALDO DUTRA PINHEIRO (PP. ANILTON GONCALVES DE OLIVEIRA 25298/RS). DEFERIDO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD. CONTUDO, O MESMO RESULTOU NEGATIVO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. DIGA A PARTE CREDORA SOBRE O PROSSEGUIMENTO, EM ATÉ QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

ALEGRETE, 7 DE JUNHO DE 2017

PROCESSO ELETRÔNICO

9000330-80.2017.8.21.0002(CNJ) - SIRLEI RODRIGUES RIBEIRO (WANDERSON GODOY CARVALHO 10899/RS) X VIVO - S.A. (FERNANDA RIVE MACHADO 62828/RS), BANCO SANTANDER (ADRIANA SALETE BORTOLUZZI MORAIS 48808/RS, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 98285A/RS). DECISÕES: VISTOS.DEFIRO O PEDIDO RETRO.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EMENDE A INICIAL, EM 05 DIAS.COM A EMENDA, CITE-SE.APÓS, AO CARTÓRIO JUDICIAL PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO..

9000754-25.2017.8.21.0002(CNJ) - EVANE SALBEGO ZAMBELLI - ME (PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO 48001/RS) X TALIS DA SILVA VARGAS BRENER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 04/07/2017 18:40 VARA DO JEC.

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO DA COMARCA DE ALEGRETE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 17/2017

002/3.14.0001762-0 (CNJ 0010648-86.2014.8.21.0002) -JANE FONSECA DE MORAIS (PP. JORI PAULO LONDERO 61791/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS).

RPV À DISPOSIÇÃO DA PARTE.

002/3.14.0001997-6 (CNJ 0012419-02.2014.8.21.0002) -KARIM GLAUCE RODRIGUES MARQUES (PP. CAIAN RODRIGUES VARGAS 62740/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/ RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS). PROSSEGUIMENTO.

002/3.15.0000034-7 (CNJ 0000135-25.2015.8.21.0002) -IRACILDES PEREIRA MOREIRA (PP. RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA 87299/RS) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS) .

INTIME-SE A IMPUGNADA PARA RESPONDER EM 15 DIAS.

002/3.15.0000158-0 (CNJ 0000545-83.2015.8.21.0002) -ISABEL CRISTINA DORNELES LEÃES (PP. CRISTIANE VELASQUE DA SILVA 77701/RS E OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS 59516/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS E RUTH WALI GUERRA DE FREITAS 53401/RS).

AO EXECUTADO DO TEOR DA PETIÇÃO RETRO, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO.

002/3.15.0000196-3 (CNJ 0001063-73.2015.8.21.0002) -ELENICE ALENDE DA COSTA (PP. CAIAN RODRIGUES VARGAS 62740/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. DIMITRI ALVES TOSCANI 80824/RS).

PROSSEGUIMENTO.

002/3.15.0000513-6 (CNJ 0003381-29.2015.8.21.0002) -QUELEN SALDANHA GERALDO (PP. PAULA ADRIANA PRIGOL 66303/RS) X JULIO CEZAR DIAS DE SOUZA (PP. HELIO SERPA SA BRITO 10580/RS) E MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS).

CONSIDERANDO O TEOR DO ACÓRDÃO RETRO, QUE DESCONSTITUI A SENTENÇA PROLATADA, COM FUNDAMENTO EM CERCEAMENTO DE DEFESA, DETERMINO A REABERTURA DA INSTRUÇÃO. ASSIM, DIGA O AUTOR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, EM 10 DIAS, ESPECIFICANDO-AS, REITERANDO AS JÁ POSTULADAS. AINDA, À PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS QUESITOS RESPONDIDOS NO LAUDO JUNTADO ÀS FLS. 164/165, DEVENDO, OPORTUNAMENTE, OS RÉUS SEREM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O REFERIDO LAUDO.

002/3.15.0000848-8 (CNJ 0006104-21.2015.8.21.0002) -LILIANE DOS ANJOS SOARES (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, EDUARDO ALVES 106335/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

INTIMAÇÃO DO AUTOR DA PETIÇÃO DE FLS.101/102.

002/3.15.0001709-6 (CNJ 0010790-56.2015.8.21.0002) -ANA IZALTINA BLANCO ROCHA (PP. JUSSARA DE FATIMA BARBOZA DA FONTOURA 55867/RS E MARIA CATARINA BARBOZA DA FONTOURA 16268/RS) X DETRAN - RS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS).

AO AUTOR PARA MEMORIAIS, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

002/3.15.0001714-2 (CNJ 0010822-61.2015.8.21.0002) -VALMIR DE CASTRIA SEVERO (PP. CLEBER JUSTIMIANO ARNOUD BATTANOLI 26489/RS) X DETRAN - RS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E MARLEI REMEDI GRAFOLIN 36589/RS). JULGADO EXTINTO O PROCESSO.

002/3.16.0000018-7 (CNJ 0000317-74.2016.8.21.0002) -VANESSA MELO BICA (PP. CAIAN RODRIGUES VARGAS 62740/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

SENTENÇA PROCEDENTE.

002/3.16.0000047-0 (CNJ 0000907-51.2016.8.21.0002) -ASSIS BATISTA LIMA DE FREITAS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E RUTH WALI GUERRA DE FREITAS 53401/ RS).

SENTENÇA PROCEDENTE.

002/3.16.0000163-9 (CNJ 0002711-54.2016.8.21.0002) -JOSÉ ABRELINO DA ROSA CHAVES (PP. MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA 84185/RS) X DETRAN - RS (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E NEICE FELIX MESQUITA 88054/RS).

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

002/3.16.0000175-2 (CNJ 0002939-29.2016.8.21.0002) -LUIZ FERNANDO MARCHEZAN LEÃES (PP. RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA 87299/RS) X DETRAN -RS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E RUTH WALI GUERRA DE FREITAS 53401/ RS).

TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, ALEGANDO, EM SUMA, ERRO MATERIAL NA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 38/39, QUANTO AO DISPOSITIVO, ONDE TANTO A PARTE AUTORA QUANTO O AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CONSTANTES NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA NÃO FAZEM PARTE DO PRESENTE FEITO. É O BREVE RELATO. DECIDO. CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO, UMA VEZ QUE TEMPESTIVO E SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS. COM RAZÃO A PARTE EMBARGANTE, TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL QUANTO A PARTE CITADA NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA BEM COMO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO OBJETO DA LIDE. DESTARTE, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS A FIM DE RETIFICAR O ERRO MATERIAL DE FLS. 38/39, PARA QUE CONTE NO DISPOSITIVO O QUE RELATO A SEGUIR: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR LUIZ FERNANDO MARCHEZAN LEÃES EM FACE DO DETRAN/RS PARA O FIM DE ANULAR O AIT Nº 901318559566 E A PENALIDADE IMPOSTA PELA NOTIFICAÇÃO NÚMERO 2016/0343868-8.

002/3.16.0000225-2 (CNJ 0003774-17.2016.8.21.0002) -ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA (PP. ANDRE LUIZ GONÇALVES DE ALMEIDA 92207/RS) X AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. (PP. PATRÍCIA ARAUJO NUNES DUTRA 78438/RS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E JOAO CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS) E MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS).

JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

002/3.16.0000250-3 (CNJ 0004223-72.2016.8.21.0002) -ROBERTO DE SOUZA GOMES (PP. NILO ALFREDO SOARES GONCALVES 34899/RS) X DETRAN - RS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS). SENTENÇA IMPROCEDENTE.

002/3.16.0000253-8 (CNJ 0004232-34.2016.8.21.0002) -JOAO CARLOS FULGENCIO PEREIRA (PP. CARLA CRISTINA MISSAU CEOLIN 47787/RS) X AUTO SOCORRO BOM JESUS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ RS (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E MARLEI REMEDI GRAFOLIN 36589/RS).

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

002/3.16.0000254-6 (CNJ 0004233-19.2016.8.21.0002) -LAURA MARIA BASSO (PP. LISANDRA CARDONA LEITES 49709/RS) X COORDENADOR REGIONAL DE SAÚDE, SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE E GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SR. JOSÉ IVO SARTORI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E NEICE FELIX MESQUITA 88054/RS).

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

002/3.16.0000256-2 (CNJ 0004290-37.2016.8.21.0002) -PEDRO MOACIR QUIROGA NAZIAZENO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS). SENTENÇA PROCEDENTE.

002/3.16.0000325-9 (CNJ 0005892-63.2016.8.21.0002) -MARCO ANTONIO SOARES PAREDE (PP. JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, DIMITRI ALVES TOSCANI 80824/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

002/3.17.0000012-0 (CNJ 0001468-41.2017.8.21.0002) -LUIS AUGUSTO SANTOS (PP. GILBERTO MARQUES PINTO 86109/RS) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE ALEGRETE STU (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DE INÍCIO, DETERMINO QUE SEJA CONSIGNADA NA CAPA DOS AUTOS A TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.211-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/COM O ARTIGO 71 DA LEI Nº 10.741/2003. TRATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEDUZIDO POR LUIS AUGUSTO SANTOS EM FACE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE ALEGRETE STU. ALEGOU O AUTOR QUE, EM RAZÃO DE SER PORTADOR DE DOENÇA CLASSIFICADA COM O CID10 F 87, ENCONTRA DIFICULDADE EM SE LOCOMOVER POR MENOR QUE SEJA O TRAJETO, NECESSITANDO FA ZER USO DE TRANSPORTE PÚBLICO, O QUAL NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUSTEAR. ASSIM, REQUEREU, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, FOSSE O RÉU COMPELIDO À OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA DE FAZER CONSISTENTE NA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, ATRAVÉS DO FORNECIMENTO IMEDIADO DE DOCUMENTO DE ISENÇÃO. JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 03-06). É O BREVE RELATO. DECIDO. O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PREVISTA PELO ART. 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXIGE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. LOGO, EMBORA PROVISÓRIA E RESULTANTE DE SUMÁRIA COGNIÇÃO, O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PRESSUPÕE: (A) FUNDAMENTAÇÃO RELEVANTE; (B) PROVA INEQUÍVOCA-PREEXISTENTE, IDÔNEA E PORTADORA DE ELEVADO GRAU DE CONVENCIMENTO DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO; (C) SITUAÇÃO ESPECÍFICA DE (C.1) FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU LESÃO GRAVE DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, (C.2) DE ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU (C.3) DE PEDIDO INCONTROVERSO; (D) AUSÊNCIA DE PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. NO CASO DOS AUTOS, ENTENDO QUE RESTOU EVIDENCIADA A CONFIGURAÇÃO DE TAIS REQUISITOS, SENÃO VEJAMOS: CONFORME SE VERIFICA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS, MORMENTE PELO ACOSTADO À FL. 03 DOS AUTOS, O AUTOR DE FATO APRESENTA A MOLÉSTIA DESCRITA, CID 10 F 87, DIAGNÓSTICO ESTE QUE PROVÉM DE MÉDICO REGULARMENTE HABILITADO. VALE SALIENTAR QUE O IMPEDIMENTO DO AUTOR É DE NATUREZA FÍSICA E DE LONGO PRAZO, ENQUADRANDO O CASO TELADO À ESPÉCIE PREVISTA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.323/2014, ART. 1º, IN VERBIS: ART. 1º FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU AQUELES QUE TEM IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL E MÚLTIPLA. DESTE MODO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, A FIM DE ISENTAR PROVISORIAMENTE O AUTOR DO PAGAMENTO DAS TARIFAS REFERENTES AOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO, DEVENDO O REQUERIDO SER INTIMADO PARA IMPLEMENTAR TAL ISENÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE COM FORNECIMENTO PROVISÓRIO DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00.

002/3.17.0000014-6 (CNJ 0001647-72.2017.8.21.0002) -CAILER VARGAS CARVALHO (PP. JANAINA DA SILVA POLICARPO DE CAMPOS 60814/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS).

TRANSFIRO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA A DATA DE HOJE. DESIGNO O DIA 20/06/2017 ÀS 17:15 PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. COMUNIQUE-SE O JUÍZO DEPRECANTE. INTIMEM-SE AS PARTES. REQUISITEM-SE. OFICIE-SE.

ALEGRETE, 7 DE JUNHO DE 2017

ALVORADA

VARA ADJ. DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE ALVORADA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 19/2017

003/1.08.0014247-7 (CNJ 0142471-93.2008.8.21.0003) -MUNICÍPIO DE ALVORADA (PP. ADRIANA MANASSI GOMES SZECKIR 36845/RS, CLÁUDIA ARAÚJO DA SILVA CICOGNANI 70595/RS, ERNANI AGUETTE DARUS 46613/RS, GUSTAVO DA SILVA SANTANNA 56489/RS, KELY ELIANE DA SILVA DARDE 46129/RS, MARIA ONEIDA RIBEIRO 18500/RS E SIMONE IVONE TESTA MEZZOMO 46135/RS).

JULGADO PROCEDENTE.

003/1.17.0005014-5 (CNJ 0009699-54.2017.8.21.0003) -PS FITNESS COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (PP. JAMHUR DO AMARAL ZOGBI 90891/RS E MARCELO SOARES DUQUIA 66806/RS) X ALEXANDRE PRECZEWSKI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONDUÇÃO.

003/1.17.0005117-6 (CNJ 0009927-29.2017.8.21.0003) -CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (PP. ERNI ROSIANE PEREIRA MULLER 28400/RS) X JOSE ALCEMIR NUNES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONDUÇÃO.

ALVORADA, 7 DE JUNHO DE 2017

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 218/2017

003/1.04.0002229-6 (CNJ 0022291-87.2004.8.21.0003) -HABITASUL CREDITO IMOBILIÁRIO S.A. (PP. ANDRÉA BRANDI DE CARVALHO 48818/RS, ANGELA MARIA MELO CARDOSO 15838/RS E FERNANDO DE MARCO DE CARVALHO 55273/RS) X MARCOS VALÉRIO SILVA DA SILVA (PP. ADRIANA BARBOSA LOPS 74421/RS, ERNANI ADOLFO JAEGER 74542/RS, FLÁVIA CRISTINA JAEGER 49141/RS E SUYAN CUSTODIO MEDEIROS 45E806/RS).

VISTOS. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO RETRO, JULGO EXTINTO O FEITO EXECUTIVO, FORTE NO ARTIGO 924, II, DO NCPC. CUSTAS REMANESCENTES, CONFORME AJUSTADO NO ACORDO. EVENTUAL PENHORA PENDENTE RESTA DESCONSTITUÍDA. NADA MAIS REQUERIDO, ARQUIVE-SE.

003/1.05.0012597-6 (CNJ 0125971-54.2005.8.21.0003) -HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (PP. ANGELA MARIA MELO CARDOSO 15838/RS) X CLEUSA DE LIMA FREIBERGER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO RETRO, JULGO EXTINTO O FEITO EXECUTIVO, FORTE NO ARTIGO 924, II, DO NCPC. CUSTAS REMANESCENTES, CONFORME AJUSTADO NO ACORDO. NADA MAIS REQUERIDO, ARQUIVE-SE.

003/1.06.0005524-4 (CNJ 0055241-81.2006.8.21.0003) -ROSILEI ERPEN (PP. DANIELLA RAMOS VIEIRA GERHARDT GADIS 62160/RS) X HABITASUL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A (PP. ESTHER SOUZA PINTO RAMOS 8041/RS) E BANRISUL S.A. - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CARLOS

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