Página 151 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 8 de Junho de 2017

10 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESCRIÇÃO. D.L.

001/1.13.0230474-8 (CNJ 0267981-49.2013.8.21.0001) -SUCESSÃO DE ADROALDO DE OLIVEIRA SOUZA (PP. JOAO MARCELO BRAGA DA SILVA 43378/RS E NÍURA MANCHON JUNQUEIRA 48544/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS. I. INTIME-SE PARTE CREDORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO. II. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO DA RPV EXPEDIDA OU O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS (DECRETO Nº 20.910/32). III. DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL SEM PAGAMENTO OU MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA, CERTIFIQUE-SE E, COM BASE NO ARTIGO 10 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESCRIÇÃO. D.L.

001/1.14.0160902-4 (CNJ 0198272-87.2014.8.21.0001) -MARIA MENEGHINI BUENO (PP. RAFAEL SCHEFFER DE MEDEIROS 53365/RS) X DIRETOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE HABILITAÇÃO DO DETRAN RS (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

001/1.14.0201875-5 (CNJ 0249732-16.2014.8.21.0001) -MARIA ESTER SBEGHEN LAGUNAS (PP. DENISE BALLARDIN 47784/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTA AO AUTOR DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.

001/1.17.0039299-0 (CNJ 0055159-70.2017.8.21.0001) -JORGE LUIS DOS SANTOS MEIRELLES (PP. IZABEL GERHARDT CARNEIRO 40645/RS) X DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU (PP. JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO 29447/RS).

À RÉPLICA.

PORTO ALEGRE, 7 DE JUNHO DE 2017

7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 965/2017

001/1.05.0363997-8 (CNJ 3639971-54.2005.8.21.0001) -SUCESSÃO DE MARIA EDELITE ALVES (PP. ANDRIZE LEITE CALDEIRA 37695/RS, DAISSON SILVA PORTANOVA 25037/RS, DECIO SCARAVAGLIONI 22910/ RS, JOAO CARLOS CERATO JUNIOR 61818/RS E PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS 1585/RS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTAAOS PROCURADORES DOS EXEQUENTES, DAS CERTIDÕES DE FLS.390/392 E 394.INTIMEM-SE.D.L.

001/1.05.0375455-6 (CNJ 3754551-97.2005.8.21.0001) -JANDIRA LANDERO, ANA MARIA RAMOS NIFFA, IVONE FONTOURA VIEIRA, MARIZA CHAVES, BARBARA ADRIANA DA SILVA CECILIO E MARIA CLARICE VELHO DE CARVALHO (PP. AUREO ROZALES IGNACIO 52269/ RS E PAULO CESAR CRUCHI ALMEIDA 16218/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS). INTIMADO: BRUNO DA SILVA CECÍLIO (PP. JACQUELINE BIANCHI DA CRUZ SANTOS 39100/RS).

CONCEDO CARGA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA O SUCESSOR DE BARBARA.INTIMESE.D.L.

001/1.11.0095674-4 (CNJ 0109498-86.2011.8.21.0001) -MAURICIO DAL AGNOL (PP. FERNANDA RIGOTTO CANABARRO 66244/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS). CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

CONSIDERANDO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, PARA SUSTAR O ENVIO DO VALOR (FL. 130/131), AGUARDE-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA.INT.-SE.D.L.

001/1.12.0090957-8 (CNJ 0119190-75.2012.8.21.0001) -CARMEM DA SILVA RIBEIRO (PP. NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO 29448/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

PRECATÓRIO EXPEDIDO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, PARA RESGATE E PROVIDÊNCIAS, DEVENDO COMPROVAR O PROTOCOLO EM 5 (CINCO) DIAS.INTIME-SE.D.L.

001/1.12.0212351-2 (CNJ 0286610-08.2012.8.21.0001) -VERA CLAESITA FREITAS DOS SANTOS (PP. MARTA RAQUEL ROMERO BRAGA 35490/RS E TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO 48923/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

PRECATÓRIO E RPV EXPEDIDOS, À DISPOSIÇÃO DAS PARTES EXEQUENTES, NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, PARA RESGATE E PROVIDÊNCIAS, DEVENDO COMPROVAR O PROTOCOLO EM 5 (CINCO) DIAS.INTIMEM-SE.D.L.

001/1.12.0271639-4 (CNJ 0359295-13.2012.8.21.0001) -MARIA CLARA CORREA PEDROSO, CLARICE CORREA PEDROSO E VITELIO VALCARENGHI (PP. EDUARDO VALCARENGHI 104722/RS E VITELIO VALCARENGHI 22606/RS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

PRECATÓRIO E RPV EXPEDIDOS, À DISPOSIÇÃO DAS PARTES EXEQUENTES, NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, PARA RESGATE E PROVIDÊNCIAS, DEVENDO COMPROVAR O PROTOCOLO EM 5 (CINCO) DIAS. OUTROSSIM, VISTA DA CERTIDÃO DE FLS.298/ 299.INTIMEM-SE.D.L.

001/1.13.0044523-9 (CNJ 0051542-44.2013.8.21.0001) -RENATO SIDNEY DA SILVA PUREZA, RENITA MARIA TOSCANI ANDRETTA, RICARDO WEIDNER MALUF, RIQUETA GONZATI DA SILVA, ROQUE SCHNEIDER, RUBY SAGER, SUCESSÃO DE RUY PEREIRA DE NONOHAY, SELONIR RODRIGUES LAUX, SILVINO NEDEL, SINVAL JOSE FRIES, SOEMIS MARLISA SCHERER, TELMO CONCEICAO MARQUES, TERBIO DOS PASSOS, YARA BARRETO COELHO E PEDRO MAURICIO PITA MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (PP. BRENDALI TABILE FURLAN 61812/RS, LUCIANE MOREIRA FIN 51774/RS E PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO 24372/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS). RPV’S EXPEDIDAS, À DISPOSIÇÃO DAS PARTES EXEQUENTES, NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, PARA RESGATE E PROVIDÊNCIAS, DEVENDO COMPROVAR O PROTOCOLO EM 5 (CINCO) DIAS.INTIMEM-SE.D.L.

001/1.14.0154713-4 (CNJ 0190954-53.2014.8.21.0001) -ELIANE NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, DEISE NASCIMENTO DA CONCEICAO E KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D AVILA (PP. CAVALCANTI E D’ÁVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS 3027/RS E KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D‘AVILA 36572/RS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -IPERGS (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS). RPV DA EXEQUENTE DEISE NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, EXPEDIDA E A DISPOSIÇÃO , NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, PARA RESGATE E PROVIDÊNCIAS, DEVENDO COMPROVAR O PROTOCOLO EM 5 (CINCO) DIAS.INTIME-SE.D.L.

001/1.15.0047816-5 (CNJ 0064034-97.2015.8.21.0001) -SÉRGIO LUIZ FERNANDES, VLADIMIR DA SILVA ZAQUIA, JOÃO EDUARDO PEREIRA MARQUESAN E OUTROS (PP. DJEISON FALAVIGNA SILVEIRA 79611/ RS, LUIZ FERNANDO SOARES DOS ANJOS 27547/RS E ROSE MARY DA SILVA E SILVA BUENO 68391/RS) E JANDENIRA RIBEIRO SANTARÉM (PP. JORGE FERNANDO PERPETUO 45595/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

EM RELAÇÃO AO PEDIDO RETRO, REALÇO QUE INEXISTE, NO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE, PREVISÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL NÃO CONHEÇO O MESMO...CUMPRA-SE DECISÃO RETRO.INT.-SE.D.L.

001/1.15.0187361-0 (CNJ 0271482-40.2015.8.21.0001) -IVO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL E NELI TERESINHA DOS SANTOS (PP. JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL 30575/RS E NELI TERESINHA DOS SANTOS 65187/RS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

PRECATÓRIO E RPV EXPEDIDOS, À DISPOSIÇÃO DAS PARTES EXEQUENTES, NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, PARA RESGATE E PROVIDÊNCIAS, DEVENDO COMPROVAR O PROTOCOLO EM 5 (CINCO) DIAS.INTIMEM-SE.D.L.

PORTO ALEGRE, 7 DE JUNHO DE 2017

7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 969/2017

001/1.05.2342326-1 (CNJ 0015961-75.2005.8.21.0001) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS) X ÉLCIO SIVIERO (PP. CICERO DE QUADROS PERETTI 5273/RS, RAUL BISSACOT FLECK 58582/RS E VICENTE LUIZ BOLOGNESI PERETTI 58252/RS).

VISTOS. I. CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO EM RELAÇÃO ÁS PARTES, OBSERVANDO PETIÇÃO DE FL. 384. II. CONSOANTE O COMPROVANTE DE FL. 391, O EXECUTADO EFETUOU O DEPÓSITO DO VALOR REQUISITADO, ESTANDO O SALDO À DISPOSIÇÃO DO CREDOR. ISSO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 395. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO ERGS PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA. INTIMEM-SE ACERCA DA PRESENTE DECISÃO E PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ADVERTINDO-SE QUE, NI SILÊNCIO, O FEITO SERÁ EXTINTO PELO PAGAMENTO. D.L.

001/1.09.0165042-4 (CNJ 1650421-51.2009.8.21.0001) -ELIANE GOULART SAMPAIO (PP.ALEXANDRE SALGADO MARDER 50767/RS, KARLA FALAVIGNA STRINGARI 66152/RS, LEONARDO SANTANA DE ABREU 43188/RS E MARIANA LETURIONDO PUREZA 67726/RS) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. ALEXANDRE MOLENDA 17465/RS, BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM 51573/RS, CARMEM REGINA VILAR DUGACSEK 17010/RS E EDMILSON TODESCHINI 31344/ RS) E PREVIMPA - DEPTO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO (PP. ISABEL CRISTINA AUCH BRUNDO 14802/RS).

A (S) PARTE (S) AUTORA (S) DO (S) DOCUMENTO (S) RETRO.

001/1.09.0272578-9 (CNJ 2725781-72.2009.8.21.0001) -ILÁRIO EMILIO NABIMGER, IVARISTO DOS SANTOS MARQUES, BLOMERACI PEREIRA DA ROSA, JOSÉ AUGUSTO GOI, EDER DALLA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (PP. ANA MARINA TAVARES BEZERRA SILVA 74994/RS E MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA 31778/ RS) E LUIS ALBERTO SEVERO (PP. ANA MARINA TAVARES BEZERRA SILVA 74994/RS, ELDER AUGUSTO PEDEZERT PERES 89940/RS E MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA 31778/RS) E SUCESSÃO DE NERI ROCHA DA ROSA (PP. ANA MARINA TAVARES BEZERRA SILVA 74994/RS, GABRIEL DINIZ DA COSTA 63407/RS, JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO 22830/RS E NADIA MARIA KOCH ABDO 25983/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANDREA LUZ KAZMIERCZAK 41607/RS, CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).

“... JUNTADO CÁLCULO, INTIME-SE PARTE CREDORA PARA MANIFESTAÇÃO, ADVERTINDO-SE QUE, NO SILÊNCIO, SERÁ FEITO O SEQUESTRO COM BASE NO VALOR LÍQUIDO CONSTANTE NO CÁLCULO JUNTADO PELA PARTE DEVEDORA E OCORRERÁ PRECLUSÃO PARA DISCUSSÃO RELATIVA AOS DESCONTOS EFETUADOS...”.

001/1.10.0054420-7 (CNJ 0544201-12.2010.8.21.0001) -ERBENE TEREZINHA SANTINI HELLER (PP. CASSANDRA DE CASTILHOS CAVALCANTI 64499/RS, JANINE ROSSANA DE LEMOS SANTOS 57255/RS E LUCIANO HENRIQUE GALVAO DEWITTE 50388/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).

VISTOS ETC. I. INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 125, POIS A DEVOLUÇÃO DO IR DESCONTADO INDEVIDAMENTE DEVE SE DARÁ POR MEIO DE RPV/PRECATÓRIO, POIS É ESTA A FORMA DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS DOS ENTES PÚBLICOS. II. DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO EXECUTADO (FL. 128V), PRESUME-SE A CONCORDÂNCIA COM O CÁLCULO DA FL. 128. III. EM RELAÇÃO À VERBA HONORÁRIA DO PROCURADOR LUCIANO, QUE FOI DEPOSITADA PELA PARTE CREDORA, EXPEÇA-SE ALVARÁ. IV. INTIMEM-SE AS PARTES E MP (SALVO SE TIVER EXPRESSAMENTE DECLINADO DA INTERVENÇÃO) ACERCA DA PRESENTE DECISÃO...”.

001/1.16.0042758-9 (CNJ 0066696-97.2016.8.21.0001) -SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA (PP. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 128998/SP) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

“... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”.

001/1.16.0126204-4 (CNJ 0191203-33.2016.8.21.0001) -SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (PP. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 128998/SP E MÍRIAM ALBANUS 83082/ RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS ETC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, RATIFICANDO, SE FOR O CASO, OS REQUERIMENTOS JÁ REALIZADOS, E, DECLINANDO A UTILIDADE E A ADEQUAÇÃO DE CADA MEIO DE PROVA REQUERIDO, ADVERTINDO DE QUE, NO SILÊNCIO, SERÁ PRESUMIDO DESINTERESSE NA DILAÇÃO PROBATÓRIA, CASO EM QUE O FEITO SERÁ JULGADO ANTECIPADAMENTE (CPC/2015, ART. 355). APÓS, AO MP.

PORTO ALEGRE, 7 DE JUNHO DE 2017

PROCESSO ELETRÔNICO

9020066-87.2017.8.21.0001(CNJ) - DECLEI CARMEN PADOVA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11748/RS, RAFAEL PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 83852/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DECISÕES:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PLEITEADO, EIS QUE DESTINADO À PESSOA EFETIVAMENTE CARENTE, PERFIL NO QUAL A AUTORA NÃO PODE SER INCLUÍDA HAJA VISTA O COMPROVANTE DE RENDIMENTO ACOSTADO À INICIAL, POIS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS ULTRAPASSAM O LIMITE DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS.(...). A AUTORA DEVE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM QUINZE DIAS, CONFORME ARTIGO 290 DO CPC/2015, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.INTIMESE.

9018286-15.2017.8.21.0001(CNJ) - CARLA DE CAMAREGO VESELOSKI (DENISE BALLARDIN 47784/ RS). DECISÕES:DEFIRO A AJG. DIANTE DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (N.º 1.11.0246307-9) PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POSTULANDO O IMPLEMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.738/2008 E TAMBÉM, TENDO EM VISTA QUE NAQUELES AUTOS RESTOU DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NAQUELE JUÍZO, DETERMINO, ENTÃO, O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO CONSOANTE POSIÇÃO ADOTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO TRATAR DO PROCEDIMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ARTIGO 1.036 DO CPC/ 2015). (...). ISSO POSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, INCISO V, C/C ARTIGO 1.036, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, DEVENDO O CARTÓRIO UTILIZAR O CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO 136 -SUSPENSÃO DO PROCESSO.INTIME-SE A PARTE AUTORA.

9020407-16.2017.8.21.0001(CNJ) - VERA BEATRIZ NORENBERG HEIDMANN (ROGERIO BATISTA 57452/ RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO DISTRIBUÍDO PARA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.

9018564-16.2017.8.21.0001(CNJ) - PEDRO HENRIQUE ÁVILA SOUSA (JADER GILBERTO MARTINS DOS SANTOS 84144/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS OS AUTOS.I. EM FACE DA CONDIÇÃO PECULIAR DO AUTOR (PRESO NO REGIME FECHADO), DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG.II. QUANTO AO PEDIDO LIMINAR, É DE SE OBSERVAR QUE O ART. 300 DO CPC/15 DEFINE QUE A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. SOBRE OS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA, NELSON NERY JÚNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1ª ED. E-BOOK. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS).LECIONAM QUE:(...) NO CASO CONCRETO, NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. NÃO HÁ O RISCO NA

DEMORA,PORQUE A SITUAÇÃO, CONFORME DESCRITO PELO AUTOR, PERDURA HÁ ANOS E, MESMO QUE VENHAA SER ALTERADA, NÃO AFETARÁ A POSSIBILIDADE DE, NA FASE INSTRUTÓRIA, PROVAR POR TODOS OS MEIOS DE

PROVALEGALMENTE ADMITIDOS QUE APARTE AUTORA SE ENCONTRAVA EM SITUAÇÃO DEGRADANTE QUE JUSTIFIQUE A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ALMEJADA.ADEMAIS, CONVÉM REALÇAR QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 373, I, DO CPC/15, COMPETE AO AUTOR O ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOSCONSTITUTIVOS DOS DIREITOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL E, AINDA, IMPORTANTE NÃO SE OLVIDAR QUE A SITUAÇÃO NARRADA NA EXORDIAL NÃO SE AMOLDA A QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 483 DO CPC/15.A PROPÓSITO “SOMENTE SE FAZ A INSPEÇÃO NOS CASOS EXPRESSOS NO CPC 483, VALENDO RESSALTAR QUE A INSPEÇÃO TERÁ LUGAR QUANDO NÃO SE PUDER TRAZER A PROVA PARA O PROCESSO PELAS VIAS PROBATÓRIAS ORDINÁRIAS, QUER DIZER, A INSPEÇÃO DEVE SER A EXTREMA RATIO DA PROVA” (NERY, OB. CIT).DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.III. DIANTE DAS ESPECIFICIDADES DA CAUSA (ENTE PÚBLICO NO PÓLO PASSIVO QUE, EM REGRA, NÃO TEM AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA CONCILIAR), DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 334, DO CPC/2015.IV. INTIME-SE.V. CITE-SE.(...)

9014134-21.2017.8.21.0001(CNJ) - RONALDO BRUM DA SILVEIRA (RAFAEL CALDAS NUNES 80386/RS, THAIS PIRES GONÇALVES 86063/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL..INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, RATIFICANDO, SE FOR O CASO, OS REQUERIMENTOS JÁ REALIZADOS, E, DECLINANDO A UTILIDADE E A ADEQUAÇÃO DE CADA MEIO DE PROVA REQUERIDO, ADVERTINDO DE QUE, NO SILÊNCIO, SERÁ PRESUMIDO DESINTERESSE NADILAÇÃO PROBATÓRIA, CASO EM QUE O FEITO SERÁ JULGADO ANTECIPADAMENTE (CPC/2015, ART. 355).CASO HAJA INTERESSE NA PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÁ SER INFORMADO O NÚMERO DE TESTEMUNHAS PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS.

9015349-32.2017.8.21.0001(CNJ) - MAICON DA SILVA MARX (EDUARDO SOARES POSSER 100268/RS, RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL 83609/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.”... NO CASO CONCRETO, ESTAMOS A FRENTE DE AÇÃO PURAMENTEINDENIZATÓRIA EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS A QUAL O AUTOR ESTÁ SUBMETIDO DIANTE DO SEU RECOLHIMENTO NA CADEIA PÚBLICA DA CAPITAL. É PÚBLICA E NOTÓRIA AS CONDIÇÕES DO PRESÍDIO, SENDO

DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL.DE MAIS A MAIS, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NO CASO O PEDIDO FINAL DO AUTOR É CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.DIANTE DE TAIS LINEAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA.INTIMEM-SE.3. RESSALVO QUE DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, UMA VEZ QUE EM SE TRATANDO DE FEITO CONTRA FAZENDA PÚBLICA NÃO SE ADMITE A AUTOCOMPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO II, 4º, DO ARTIGO 334 DO CPC/2015.4. CITE-SE.

9020199-32.2017.8.21.0001(CNJ) - GIANE LOPES DE AVILLA, (TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.”...DIANTE DO EXPOSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.INTIMEMSE.PRECLUSA, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE.

9020475-63.2017.8.21.0001(CNJ) - LEONARDO FRANCO SCHNEIDER (ROGERIO BATISTA 57452/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO DISTRIBUÍDO PARA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.

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