Página 1882 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Junho de 2017

Family Club - Flávio Maynardes Araújo - Vistos.Folhas 85/92: Recebo como emenda à inicial. Anote-se.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).Cite-se e intime-se a parte Ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Intime-se. - ADV: ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/SP)

Processo 1009491-07.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Valdir Giacometti - Banco Daycoval - - Banco Santander - Vistos.1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).2. Cite-se e intime-se a parte Ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Intime-se. - ADV: ANTONIO GIACOMETTI (OAB 82850/SP)

Processo 1011055-21.2016.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Work Empreendimentos e Participações Ltda. - Maria Teixeira do Nascimento Me - - Valdomiro Teixeira do Nascimento - - Francisca Francimar do Nascimento - Vistos.Folhas 53: Uma vez que as citações de folhas 51 e 52 não foram pessoais, e a fim de evitar futura alegação de nulidade dos atos praticados, proceda-se a citação dos requeridos, por oficial de justiça. Expeça-se mandado de citação, após a comprovação do recolhimento das diligências.Intime-se. - ADV: FABIO SOUZA BORGES (OAB 128428/SP)

Processo 1012180-24.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Moacir Leite dos Santos Me - - Moacir Leite dos Santos - Vistos.Folhas 53/55: Intime-se o exequente para juntar aos autos memória de cálculo do débito atualizado, no prazo de dez dias. Com esse, proceda-se ao arresto “on line” via sistema BACENJUD de valores constantes em contas e aplicações financeiras em nome dos executados até o limite do débito, bem como as pesquisas Infojud e Renajud. O débito apresentado na planilha deverá ser atualizado pela serventia, utilizando-se a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na data da penhora via BACENJUD, evitando-se, assim, a ocorrência de diferenças. No silêncio, arquive-se, anotando-se, comunicando-se. Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)

Processo 1012373-39.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Rosildo de Farias Barbosa -Angelo Justino de Morais - - Jose Nunes do Nascimento - - Rute Nunes Araujo - - Nair Sebastiana Mazotti - - Lourdes Georgina Mazzoti Andrade - - Carmenleia Goldberg - - Jose Divaldo Muniz - Vistos.Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e tarje-se. Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando os herdeiros do réu Angelo Justino de Morais, devendo constar os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência dos herdeiros. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil).Intime-se. - ADV: DIEGO FILADELFO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 19468PB), DIEGO FILADELFO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 19468PB)

Processo 1013803-89.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Correção Monetária - Ww Sports Importadora, Exportadora e Comercial Ltda - R.G. DE ABREU - ME - Vistos.Emende o (a) autor (a) a inicial a fim de providenciar o recolhimento das custas iniciais de distribuição (DARE-SP Código 230-6), da taxa de mandato judicial (DARE-SP Código 304-9), bem como das custas necessárias para citação. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ (OAB 258568/SP), LEONARDO WARD CRUZ (OAB 278362/SP)

Processo 1013964-70.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sistema San Conrado de Ensino Ltda. - Maria do Carmo Andrade Alves Thimotheo - Vistos.1 - Certifique a Serventia, se o caso, o decurso do prazo para impugnação.Não havendo impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Após, providencie a serventia a transferência do numerário para conta judicial e expeça-se o competente mandado de levantamento.2 - Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 30.085 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas (fls. 123/126).Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante (s) legal, de eventual (is) cônjuge, de credor (es) hipotecário (s) e coproprietário (s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: ANTONIO ROMANO DE OLIVEIRA (OAB 93203/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP)

Processo 1014154-62.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Mega Prestadora de Serviços Eireli - Epp - - Eduardo Lippaus - Manifeste-se o autor sobre as certidões dos Srs. Oficiais de Justiça. Nada Mais. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)

Processo 1014604-10.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - FMC Química do Brasil Ltda. -Rosa Sigueku Nagata Mine - - Fernando Akio Nishimoto - - Luciana Massako Mine Nishimoto - Vistos.Uma vez que o acordo de