Página 69 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 9 de Junho de 2017

Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A

PARTE (S) REQUERIDA (S): ANTONIO LEUCIR MASCARELLO, MARCOS HENRIQUE MASCARELLO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: JORGE LUIZ ZANON -OAB:14705-RS, VINICIUS DUARTE BARNES - OAB:56242/RS

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: FLAVIO AMÉRICO VIEIRA -OAB:8726/MT

. 5- RECURSO QUE SE DÁ PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, § 1º A DO CPC.(TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00470472620098190203 RJ 0047047-26.2009.8.19.0203) Nessa esteira, conclui-se que razão também cabe ao embargante ao afirmar que a sentença proferida partiu de premissa equivocada, devendo ser retificada para o fim de determinar a suspensão do processo.Pelo exposto, recebo e dou total provimento aos embargos de declaração manejados para: 1. determinar a retificação do polo ativo da ação, diante da comprovada cessão de direitos creditórios realizada pelo Banco Rabobank International S/A em favor do Banco de Lage Landen Brasil S/A. Anote-se; 2. Revogar a parte da sentença de fl. 269 no que tange a extinção do processo com resolução do mérito e, por conseguinte, suspender o processo até o integral cumprimento da avença, devendo o mesmo ser remetido ao arquivo provisório.No mais, mantém-se a sentença proferida.P.R.I.C.Às providências.Sorriso/MT, 07 de Junho de 2017.Paula Saide Biagi Messen Mussi CasagrandeJuíza de Direito

Intimação das Partes

JUIZ (A): Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande

Cod. Proc.: 96575 Nr: 8538-47.2012.811.0040

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PARTE AUTORA: PARK SHOPPING SORRISO

PARTE (S) REQUERIDA (S): CELITO BARBIERI

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: JEAN CARLOS CEZAR -OAB:32.491

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: FERNANDO BRUGNEROTTO -OAB:13710-A

DELIBERAÇÕES

Ao final, pela MMa Juiza foi proferida a seguinte DECISÃO: “Vistos etc. Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem que seja juntado aos autos o termo de acordo a ser firmado pelos litigantes, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Os presentes saem intimados. Cumpra-se. Às providências.”

Intimação das Partes

JUIZ (A): Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande

Cod. Proc.: 114763 Nr: 6168-27.2014.811.0040

AÇÃO: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: BANCO ITAUCARD S/A

PARTE (S) REQUERIDA (S): LUIZ ANTONIO LODI MORAIS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: WASHINGTON FARIA SIQUEIRA -OAB:50.879/1807-A

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: AIRTON CELLA - OAB:3938, BRUNA ERGANG DA SILVA - OAB:11047, DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA - OAB:4050-B

EDcl nos EDcl nos EREsp 665.171/MT, Rel. Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 17/11/2009)“os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, “não se admite embargos de declaração com efeito modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil” (STJ- Corte Especial, ED no Resp 437.380, rel. Min. Menezes Direito, j. 20.4.05, não conheceram, v.u., DJU 23.5.05, p. 119).Logo, não havendo vício a ser sanado em relação aos demais pontos relacionados nos embargos de declaração apresentado, certo que é que o instituto manejado merece ser parcialmente provido.Pelo exposto, recebo os embargos de declaração apresentados, acolhendo-o em parte para o fim de deferir ao requerido/reconvinte o benefício da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1060/50.No mais, mantenho a sentença na forma proferida.Às providências.Sorriso/MT, 07 de Junho de 2017.Paula Saide Biagi Messen Mussi CasagrandeJuíza de Direito

Intimação das Partes

JUIZ (A): Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande

Cod. Proc.: 115894 Nr: 7014-44.2014.811.0040

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PARTE AUTORA: SONIA HOFFMANN DA SILVA, GAUDSON OLIVEIRA DA SILVA

PARTE (S) REQUERIDA (S): MAPFRE SEGUROS - SUCURSAL CENTRAL SRS - VERA CRUZ, CORRETORA DE SEGUROS SICREDI, Cooperativa de Livre Admissão de Assoc.Sorriso-Sicredi Celeiro do MT

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS -OAB:15741, MARÍLIA LACERDA DE FREITAS - OAB:16654

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Carmem Glória Arriagada Berrios - OAB:17434-A, CAROLINA PEREIRA TOMÉ WICDHOSKI -OAB:18.603B, Fenando O'Reilly Cabral Barrionuevo - OAB:29.022PR, GILMAR RIBAS DE CAMPOS - OAB:18914, Gislaine Crispim de Farias Cruz - OAB:16988, HEBER PEREIRA BASTOS - OAB:13698, LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB:16691-A/MT

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE EFEITO MODIFICATIVOS. ATO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. PRETENSÃO SUBMETIDA À DENOMINADA "PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. TERMO INICIAL.1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado. A obtenção de efeitos infringentes somente é possível, excepcionalmente, nos casos em que, reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do mencionado art. 535, a alteração do julgado seja conseqüência inarredável de sua correção; bem como nas hipóteses de erro material ou equívoco manifesto, que, por si sós, sejam suficientes para a inversão do julgado.2. No caso, não existe nenhum vício a ser sanado. A existência de precedente favorável ao Embargante e que não foi utilizado como fundamento do decisum não configura omissão passível de ser arguida em sede de declaratórios, ainda mais quando a tese apresentada somente foi aventada no presente momento. Assim, é manifestamente descabido o seu exame, sob pena de se eternizar o processo judicial.3. Embargos rejeitados.”(EDcl nos EDcl nos EREsp 665.171/MT, Rel. Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 17/11/2009)“os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, “não se admite embargos de declaração com efeito modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil” (STJCorte Especial, ED no Resp 437.380, rel. Min. Menezes Direito, j. 20.4.05, não conheceram, v.u., DJU 23.5.05, p. 119).Logo, não havendo vício a ser sanado em relação à sentença proferida, recebo, todavia, deixo de acolher os embargos de declaração apresentado.Cumpra-se o já determinado na sentença proferida.Às providências.Sorriso/MT, 07 de Junho de 2017.Paula Saide Biagi Messen Mussi CasagrandeJuíza de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande

Cod. Proc.: 27444 Nr: 5196-72.2005.811.0040

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: SOMEPEL - SORRISO MECÂNICA E PEÇAS LTDA

PARTE (S) REQUERIDA (S): ESTE JUÍZO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: AIRTON CELLA - OAB:3938

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Autos nº 149.C/1998 (Cod. 27444)

Extinção sem mérito

Vistos etc.

Cuidam-se de autos destinado à juntada dos Balancetes Mensais apresentadas pela concordatária Somepel – Sorriso Mecânica e Peças Ltda.

É o breve relato. Decido.

Haja vista a homologação do pedido de desistência apresentado pela concordatária nos autos principais da concordada (cod. 3861), julgo extinto o presente feito por falta de interesse de agir superveniente, o que faço com fundamento no art. 483 do NCPC.

Custas, se houver, pela concordatária.