Página 11 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 10 de Junho de 2017

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado

de Minas Gerais - FAPEMIG

PORTARIA PRE Nº 045/2017

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE JuLGAMENTO O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso xIII do art. 11 do Decreto 47 .176 de 18 de abril de 2017, Resolve: Art. 1º - Designar os especialistas abaixo, como membros da Comissão de Julgamento das Propostas apresentadas para a Chamada FAPEMIG 02/2017 Programa Pesquisador Mineiro – PPM xI CEx, sob a coordenação do primeiro:

I - Silvio Jamil Ferzoli Guimarães;

II - Antonio Zelaquett Khoury;

III - Arthur Ziviani;

Iv - Enio Frota da Silveira;

v - João Henrique Ghilardi Lago;

vI - Marcelo Angelo Cirillo;

vII - Silvio do Desterro Cunha .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 2 de junho de 2017 . Ass) Prof . Evaldo Ferreira vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado

de Minas Gerais - FAPEMIG

PORTARIA PRE Nº 044/2017

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE JuLGAMENTO O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso xIII do art. 11 do Decreto 47 .176 de 18 de abril de 2017, Resolve: Art. 1º - Designar os especialistas abaixo, como membros da Comissão de Julgamento das Propostas apresentadas para a Chamada FAPEMIG 02/2017 Programa Pesquisador Mineiro – PPM xI CSA, sob a coordenação do primeiro:

I - João Eustáquio de Lima;

II - Ana Paula Macedo de Avellar;

III - Annor da Silva Junior;

Iv - Helder Ferreira de Mendonça;

v - Juliana Neuenschwander Magalhães;

vI - Wilson Toshiro Nakamura .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 2 de junho de 2017 . Ass) Prof . Evaldo Ferreira vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG

09 972682 - 1

universidade Estadual de montes claros

Reitor: Prof . João dos Reis Canela

Retifica, por erro material, no ato de prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior do quadro de pessoal da universidade Estadual de Montes Claros – uNIMONTES, publicado em 08/06/2017 .

Onde lê-se:

ATO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL UNIMONTES Nº 21/2014, PARA PROvIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDuCAÇÃO SuPERIOR DO QuADRO DE PESSOAL DA uNIvERSIDADE ESTADuAL DE MONTES CLAROS – uNIMONTES

O Reitor da universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no item 1 .3 do Edital uNIMONTES N .º 21/2014, publicado em 2 de outubro de 2014, prorroga por 2 (dois) anos o prazo de validade do concurso público em referência . Para o cargo de “Professor de Educação Superior”, passam a vigorar as datas abaixo:



CódigoSubárea Área – Subárea – Titulação Mínima – Local de Trabalho Data de Homologação vigência até 
25 .2 .2 Saúde Coletiva - Medicina de Família e Comunidade - Especialização - Montes Claros 09/06/2015 09/06/2019 
25 .5 .5 Serviço Social - Estágio em Serviço Social - Mestrado - Montes Claros 09/06/2015 09/06/2019 

Leia-se:

ATO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL UNIMONTES Nº 25/2014, PARA PROvIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDuCAÇÃO SuPERIOR DO QuADRO DE PESSOAL DA uNIvERSIDADE ESTADuAL DE MONTES CLAROS – uNIMONTES

O Reitor da universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no item 1 .3 do Edital uNIMONTES N .º 25/2014, publicado em 2 de outubro de 2014, prorroga por 2 (dois) anos o prazo de validade do concurso público em referência . Para o cargo de “Professor de Educação Superior”, passam a vigorar as datas abaixo:

CódigoSubárea Área – Subárea – Titulação Mínima – Local de Trabalho Data de Homologação vigência até 
25 .2 .2 Sociologia - Fundamentos de Sociologia - Mestrado - Pirapora e/ou Janaúba e/ou Januária e/ou Almenara e/ou unaí e/ou Brasília de Minas e/ou Espinosa e/ou Paracatu e/ou Pompéu e/ouSão Francisco 09/06/2015 09/06/2019 
25 .5 .5 Serviço Social - Estágio em Serviço Social - Mestrado - Montes Claros 09/06/2015 09/06/2019 

Montes Claros, 09 de junho de 2017 .

PORTARIA Nº 059 – REITOR/2017

O Reitor da universidade Estadual de Montes Claros – unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, e considerando: o ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Fernando Damata Pimentel, conforme comunicado da Secretaria de Estado de Governo, publicado no Minas Gerais, edição de 05/04/2017, resolve: Art. 1º Determinar ponto facultativo em todas as unidades administrativas da unimontes, no dia 15 de junho de 2017, quinta-feira, data de Corpus Christi, e no dia 16, sexta-feira, em razão de ponto facultativo . Art. 2º Os efeitos desta Portaria não se aplicam aos serviços de natureza médico-hospitalar considerados imprescindíveis, bem como deverão ser preservadas a segurança e vigilância em todos os prédios da Universidade no período . Art. 3º As atividades acadêmicas no período observarão o Calendário Escolar aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPEx e, havendo necessidade de ajustes, estes serão promovidos pela Pró-Reitoria de Ensino, em conjunto com as Direções de Centros, Departamentos e Colegiados de Coordenação Didática . Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data . Registre-se . Divulgue-se . Cumpra-se .

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PORTARIA Nº 062 – REITOR/2017

O Reitor da universidade Estadual de Montes Claros – unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando: a conclusão da Comissão Processante, de fls. 068/70 dos autos do P.A.D. n . 01/2016, instaurado pela Portaria Nº 99 – Reitor/2016, datada de 28 de novembro de 2016, e de acordo com a decisão proferida às fls. 072/74, dos mesmos autos, resolve: Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar – P.A .D . n . 01/2016, instaurada para apuração de possíveis irregularidades cometidas pelo acadêmico E .L .S .T., matrícula 0182213 . Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

Registre-se . Publique-se . Cumpra-se .

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Ato nº 149 - REITOR/2017 – O Reitor da universidade Estadual de Montes Claros - unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do artigo , inciso Iv, do Decreto nº 45 .799 de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA, para alteração de carga horária, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n . 10 .254/90, o seguinte servidor:

CENTRO DE CIÊNCIAS ExATAS E TECNOLÓGICAS - CCET

Masp 1447788-9 – Anderson Armando de Souza Rodrigues, 24h/a, a/c 12/06/2017 .

Ato nº 150 - REITOR/2017 – O Reitor da universidade Estadual de Montes Claros - unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso Iv, do Decreto nº . 45 .799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n . 10 .254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n . 31 .930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n . 15 .463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:

CENTRO DE CIÊNCIAS HuMANAS - CCH

PROFESSOR DE EDuCAÇÃO SuPERIOR – NÍvEL I

PARA O PERÍODO DE 12/06/2017 a 28/08/2017

Masp 1074281-5 – Rogério Giovani Soares Ferreira, Filosofia da Religião, Filosofia da Educação, 24h/a.

PARA O PERÍODO DE 12/06/2017 a 23/09/2017

Masp 1301268-7 – Maria Leidiane Rodrigues Pereira Reis, Intérprete de Líbras, 20h/a .

PROFESSOR DE EDuCAÇÃO SuPERIOR – NÍvEL Iv

PARA O PERÍODO DE 12/06/2017 a 23/09/2017

Masp 0982232-1 – Geraldo Magela da Cruz, Literatura Portuguesa III, Literatura e Outros Sistemas Semióticos, Introdução à Teoria da Literatura e Orientação de Monografia, 32h/a.

CENTRO DE CIÊNCIAS ExATAS E TECNOLÓGICAS - CCET

PROFESSOR DE EDuCAÇÃO SuPERIOR – NÍvEL Iv

PARA O PERÍODO DE 12/06/2017 a 23/09/2017

Masp 1447788-9 – Anderson Armando de Souza Rodrigues, Geometria Descritiva, Geometria Euclidiana / Desenho Geométrico, Geometria Euclidiana Espacial, 40h/a .

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universidade do Estado

de minas Gerais

Reitor: Dijon Moraes Júnior

uNIvERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - uEMG EDITAL SEPLAG/uEMG Nº . 08 /2014, de 28 de novembro de 2014 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROvIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDuCAÇÃO SuPERIOR DA uNIvERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – uEMG

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o Reitor da universidade do Estado de Minas Gerais – uEMG e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, COMuNICAM aos candidatos que concorrem às áreas/códigos abaixo:



CÓDIGO ÁREA 
173 História da Educação: Educação na Sociedade Brasileira 
210 Filosofia e Ética, História da Educação e PlanejamentoEducacional 
263 Filosofia e Educação 
295 Psicologia da Educação 
358 Ecologia e Gestão Ambiental 

QuE:

1 . O resultado da análise dos recursos quanto aos resultados da Prova Didática, Provas de Títulos e Checagem de Pré-Requisitos para as áreas/códigos acima referidos estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc .org .br na data de 10/06/2017, a partir das 16 horas .

2. O resultado definitivo da Prova Didática, Provas de Títulos e Checagem de Pré-Requisitos para as áreas/códigos acima referidos estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc .org .br na data de 10/06/2017, a partir das 16 horas .

3 . A média obtida a partir das notas atribuídas aos candidatos em cada etapa, de acordo com o item 11 .1 do edital, para as áreas/códigos acima referidos estará disponível para consulta no endereço eletrônico www. ibfc .org .br, na data de 10/06/2017, a partir das 16 horas .

4. A classificação preliminar do concurso para as áreas/códigos em apreço estará disponível para consulta no endereço eletrônico www. ibfc .org .br na data de 10/06/2017, a partir das 16 horas .

Belo Horizonte, 09 de junho de 2017 .

Dijon Moraes Júnior

Reitor da universidade do Estado de Minas Gerais

Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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ATOS ASSINADOS PELO vICE-REITOR

PROFº . JOSE EuSTÁQuIO DE BRITO

ATO N .º 2071/2017 REGISTRAAFASTAMENTO POR MOTIvO DE CASAMENTO, nos termos da alínea a do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora KYvIA LuGATE CARDOSO COSTA, Masp n .º 1357844-8, da unidade Acadêmica de Carangola, a partir de 02/06/2017 .

ATO N .º 2072/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10, § 5º . da Lei n .º 10 .254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n .º 31 .930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei nº 15 .463, de 13 de janeiro de 2005, ANDERSON JACOB ROCHA, Masp n .º 0967898-8, da unidade Acadêmica de Passos, da função de Professor de Educação Superior, Nível Iv, Grau A, disciplina de Formação Geral I/ Linguística III, Iv e v/ Português/ Língua Portuguesa v/ Leitura e Produção Textual I, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 01/06/2017 .

ATO N .º 2073/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º . alínea a, da Lei n .º 10 .254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n .º 31 .930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei nº 15 .463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da unidade Acadêmica de Passos, MICHELA DAS GRAÇAS RESENDE RIBEIRO, MASP n .º 1386525-8, disciplina de Estágio Supervisionado I e II/ Optativa II/ Lutas/ voleibol/ Educação Física Escolar II, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 12/06/2017 a 03/07/2017 . ATO N .º 2074/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º . alínea a, da Lei n .º 10 .254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n .º 31 .930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei nº 15 .463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível Iv, Grau A, da unidade Acadêmica de Passos, ALESSANDRA BONACINI CHERAIM SILvA, MASP n .º 1386010-1, disciplina de Formação Geral I/ Projeto Integrador III e v/ Estágio Supervisionado I, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 12/06/2017 a 31/07/2017 .

ATO N .º 2075/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º . alínea a, da Lei n .º 10 .254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n .º 31 .930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei nº 15 .463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível Iv, Grau A, da unidade Acadêmica de Passos, MARIA MERCEDES ALvES, MASP n .º 1385841-0, disciplina de Estética Capilar/ Técnicas Manuais de Epilação/ Técnica de Maquilagem e Micropigmentação/ Projeto Integrador I/ Políticas de Saúde, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 12/06/2017 a 31/07/2017 .

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uNIvERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – uEMG

Ato Assinado pelo Reitor

Profº . Dijon Moraes Junior

ATO N .º 2067/2017 DISPENSA, nos termos da alínea a do artigo 106 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, art. do Decreto nº 46 .589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei nº 22.293 de 20 de setembro de 2016, a servidora JÚLIA MEDEIROS CLAuDINO, Masp nº 1371021-5, do cargo de provimento em comissão DAI 7 uM1100051, de recrutamento AMPLO, a contar de 07/06/2017 .

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PORTARIA/uEMG Nº 28, 08 de junho de 2017 .

O Reitor da universidade do Estado de Minas Gerais – uEMG, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas pela Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 46 .352, de 25 de novembro de 2013, e o Regimento Geral da Autarquia, tendo em vista o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria uEMG N . º 062/2016, publicada no Diário Oficial de 18 de outubro de 2016, bem como da Nota de Auditoria nº 2350 .0478 .17,

RESOLvE:

Art. Ficam encerradas as apurações e arquivados os autos da Sindicância instaurada pela Portaria UEMG N. º 062/2016, haja vista a aplicação do Termo de Ajustamento Disciplinar - TAD, nos termos do Decreto 46 .906, de 16 dezembro de 2015, e da Instrução de Serviços COGE/CGE nº 01/2017 .

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 08 de junho de 2017 .

Dijon Moraes Júnior

Reitor

PORTARIA/uEMG Nº 29, 08 de junho de 2017 .

O Reitor da universidade do Estado de Minas Gerais – uEMG, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas pela Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 46 .352, de 25 de novembro de 2013, e o Regimento Geral da Autarquia, tendo em vista o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria uEMG N . º 035/2014, publicada no Diário Oficial de 08 de outubro de 2014, bem como da Nota de Auditoria nº 2350 .0512 .17,

RESOLvE:

Art. Ficam encerradas as apurações e arquivados os autos da Sindicância instaurada pela Portaria UEMG N. º 035/2014, haja vista a aplicação do Termo de Ajustamento Disciplinar – TAD, nos termos do Decreto 46 .906, de 16 de dezembro de 2015, e da Instrução de Serviços COGE/CGE nº 01/2017 .

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 08 de junho de 2017 .

Dijon Moraes Júnior

Reitor

PORTARIA/uEMG Nº 30, 08 de junho de 2017 .

Designa Comissão para acompanhamento e avaliação do vestibular 2018 da universidade do Estado de Minas Gerais .

O Reitor da universidade do Estado de Minas Gerais - uEMG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em acordo com a Subsecretaria de Ensino Superior.

RESOLvE:

Art.1º Fica instituída comissão de acompanhamento e avaliação do vestibular da uEMG 2018, junto à empresa especializada a ser contratada para a prestação de serviços referentes a realização do processo seletivo do vestibular da uEMG .

Art. 2º A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do vestibular da uEMG 2018, doravante denominada COAAv, será composta por:

I - Presidente: Marlei Glória Fernandes, Masp: 1034091-7

II - Léa Márcia Ferreira Nicácio, Masp: 0354684-3;

III - Maria de Fátima da Luz- Masp: 1286194-4;

Iv - Maria Goretti Correa Pugas, Masp: 1232319-2;

v - Waldyr vieira Júnior, Masp: 1372989-2;

vI - Fernanda de Paula Rocha, Masp: 1098701-4

vII - William Peter Silva, Masp: 0362963-1

vIII - Ana Maria Cristina Sales, Masp:1157430-8 .

Art.3º A COAAv fará o acompanhamento e avaliação dos serviços prestados pela empresa especializada a ser contratada para a realização do processo seletivo do vestibular da uEMG 2018, durante a vigência do Contrato de Prestação de Serviços .

Art 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Reitoria da universidade do estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 08 de junho de 2017 .

Dijon Moraes Júnior

Reitor

EDITAL DE CHAMAMENTO

Cláudia Etrusco Tavares, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria uEMG 09/2016 cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 11/03/2016, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, CONvOCA e CITA a servidora relacionada a seguir, com seu respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Reitoria da universidade do Estado de Minas Gerais, na Rodovia Papa João Paulo II, 4143 – Bairro Serra verde – Prédio Minas – 8º andar – BH/MG CEP: 31630-900, Telefone: (31) 3916 8681, no horário de 08:00 horas às 12:00 horas e de 13:00 horas às 16:00 horas, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato a ela atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena de REvELIA:

Maria Cláudia Ramos Belchior, Masp 1329178-6, Analista universitário, unidade de Ibirité

Belo Horizonte, 09 de junho de 2017 .

Dijon Moraes Júnior

Reitor

09 972948 - 1

instituto de metrologia e

Qualidade do Estado - iPEm

Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro ATO Nº 061/2017-REGISTRA REASSuNÇÃO POR MOTIvO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do (s) servidor (es): MASP: 1361459-9, DANILO CÂNDIDO DOS SANTOS, cargo AGMQ, a partir de 01 .06 .2017 .

09 972662 - 1

ATO Nº 064 /2017-AuTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor MASP: 1014427-7, SINEY ABEL LOPES GOMES, cargo AGMQ, por 01 mês, ref . ao 3º qq de 09/06/2017 a 08/07/2017 .

09 972896 - 1 ATO Nº 060/2017-CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso xIx do art. , c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias ao servidor: Masp: 1364445-5, JuNIOR FERREIRA DE PAuLA, a partir de 01 .06 .2017 .

09 972654 - 1

Junta comercial do Estado

de minas Gerais

Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior Atos decisórios de 09/06/2017. Disponível no site: www.jucemg. mg.gov.br. Belo Horizonte, 09/06/2017.

José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.

31 968595 - 1

Secretaria de Estado

de Fazenda

Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente

RESOLuÇÃO Nº 5018, DE 9 DE JuNHO DE 2017

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1600 e 1700 da Escrituração Fiscal Digital - EFD .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,

no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Anexo vII do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLvE:

Art. 1º – Os contribuintes voluntários e os obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) deverão apresentar os Registros 1600 e 1700, observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, disponibilizado no endereço eletrônico do Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) na internet (http://sped .rfb .gov. br/pasta/show/1573), conforme estabelecido no Ato COTEPE ICMS nº 9, de 18 de abril de 2008 .

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação .

Belo Horizonte, aos 9 de junho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil .

JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILvA

Secretário de Estado de Fazenda

09 972946 - 1

RESOLuÇÃO Nº 5019, DE 9 DE JuNHO DE 2017

Altera a Resolução nº 3 .452, de 24 de junho de 2003, que dispõe sobre o horário de trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IIIdo § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, RESOLvE:

Art. 1º – O art. 4º da Resolução nº 3.452, de 24 de junho de 2003, fica acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:

“Art. 4º – ( . . .)

Parágrafo único – As Superintendências Regionais da Fazenda poderão, excepcionalmente, implantar horário de atendimento ao público diferenciado do previsto no inciso II docaputem razão das peculiaridades regionais e necessidades funcionais .” .

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Secretaria de Estado de Fazenda, aos 9 de junho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILvA

Secretário de Estado de Fazenda

09 972947 - 1

RESOLuÇÃO Nº 5020, DE 9 DE JuNHO DE 2017

Revoga a Resolução nº 4 .047, de 4 de dezembro de 2008, que disciplina os prazos, procedimentos e mercadorias relacionadas com os sistemas de controle de mercadorias em trânsito e com a emissão dos documentos de registro de início de trânsito no Estado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso IIIdo § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, RESOLvE:

Art. 1º – Fica revogada a Resolução nº 4 .047, de 4 de dezembro de 2008 .

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de maio de 2017 .

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 9 de junho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILvA

Secretário de Estado de Fazenda

09 972951 - 1

ATO Nº 259

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da alínea b do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, MARCOS FERREIRA DE CARvALHO, MASP 288765-1, AFRE, do cargo de provimento em comissão de Inspetor da Fazenda, Código Ex-5 FA11, Símbolo F-7, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do Gabinete da Controladoria Geral do Estado-CGE, a contar de 20/07/2016 .

08 972186 - 1

Superintendências

regionais da Fazenda

SrF ii - Belo Horizonte

SRF II – BELO HORIZONTE

AF/3 .º NÍvEL/CONGONHAS

INTIMAÇÃO

Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada .

Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais .

Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial .

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Governador valadares, 43 – 2º andar - Centro – Congonhas . CEP: 36415-000

PTA N .º: 01 .000690185-35-11

Sujeito (s) Passivo (s):

CHuRRASCARIA ZE DIAS LTDA EPP, IE: 180768567 .00-22

Endereço: Rod . BR 040 km 612, Centro, Congonhas/MG, CEP: 36415-000

FERNANDO AuGuSTO FREITAS DIAS LEITE, CPF: 029 .636 .906-30, Endereço: Rua Gipso, 50, vila Rica Congonhas/MG, CEP: 36415-000 .

Congonhas, 05 de junho de 2017 .

Maria do Carmo Rodrigues

Chefe AF Congonhas em exercício MASP: 326 .452-0

*Republicado por incorreção no original publicado em 06/06/2017 e sua correção do dia 09/06/17

SuPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍvEL/BH-1

COMuNICADO Nº 023/2017

Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:

1 Deux Point Confecções Ltda .

IE: 062 .568466 .00-28 - CNPJ: 23 .835 .671/0001-78