Página 14 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 10 de Junho de 2017

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1349703 7 NAIARA CRISTINA AZEvEDO vINAuD 2 GAMB I A B 23/04/2017

1364291 OBERDAN RAFAEL PuGONILOPES SANTIAGO GAMB 28/04/2017 
1364198 OSWALDO NEvES MACHADO JuNIOR GAMB 22/04/2017 
1364196 PATRICIA BATISTA DE OLIvEIRA GAMB 23/04/2017 
1363982 PATRICIA MARIA SALES OLIvEIRA GAMB 22/04/2017 
1332576 PAuLA AGDA LACERDA DA SILvA GAMB 23/04/2017 
1364016 PAuLO EDuARDO BORGES FIDELIS GAMB 23/04/2017 
1363905 PEDRO ENGLER BARBOSA GAMB 23/04/2017 
1365493 PHILIPE JACOB DE CASTRO SALES GAMB 22/04/2017 
1364149 PRISCILLA GOMES COSTA GAMB 01/05/2017 
1364507 RAFAEL REZENDE TEIxEIRA GAMB 29/04/2017 
1364162 RAFAEL vILELA DE MOuRA GAMB 22/04/2017 
1364307 RAFAELA CÂMARA CORDEIRO GAMB 22/04/2017 
1364025 RAISSA DIAS DE FREITAS GAMB 22/04/2017 
1333946 RAQuEL BOSCARINO MACIEL GAMB 24/04/2017 
1364404 RENATA ALvES DOS SANTOS GAMB 22/04/2017 
1178667 REOLELIA JACINTA DA SILvA GAMB 21/04/2017 
1308590 ROBSON FERREIRA BASTOS MORATO GAMB 05/05/2017 
1363953 RODOLFO SILvERIO vILELA GAMB 24/04/2017 
1364975 RuBEN CESAR ALvIM vIEIRA GAMB 30/04/2017 
1336470 SIMONE FEITOSA CHAGAS GAMB 24/04/2017 
1364357 STENIO ABDANuR PORFIRIO FRANCO GAMB 27/04/2017 
1364002 vANESSA BARBOSA ALvES GAMB 22/04/2017 
1365585 vANESSA LOPES DE QuEIROZ GAMB 27/04/2017 
1364319 vANGLEIK FERREIRA DA CRuZ GAMB 27/04/2017 
1364289 vANILDO RIBEIRO PAIvA GAMB 24/04/2017 
1223522 WESLEY MAIA CARDOSO GAMB 01/05/2017 

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MuLTA

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativaque confirmou a (s) penalidade (s) de multa aplicada (s) nos respectivos autos de infração . O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração do Alto São Francisco, dentro do prazo de 30 dias contados a partir desta publicação, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito . Que será devidamente atualizado até a respectiva data de vencimento do DAE, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração do Alto São Francisco, Rua Bananal, 549, vila Belo Horizonte, Divinópolis/MG, ou através do telefone (37) 3229-2800 ou e-mail nai .asf@meioambiente . mg .gov.br.

Autuado: Metrol – Metalúrgica Progresso LTDA – CNPJ:07 .119 .396/0001-30 - Processo nº: 440879/16 - Auto de infração: 010963/2015 .

Autuado: Newton de Paiva Ferreira Filho CPF: 103 .558 .476-04 - Processo nº: 463261/17 - Auto de infração: 67866/2010 .

Autuado: Gilson Roberto Freitas de Souza CPF:066 .735 .736-00 - Processo nº: 451821/16 - Auto de infração: 016058/2016 .

Autuado: José Ramos da Cruz - CPF: 774 .481 .038-49 - Processo nº: 466707/17 - Auto de infração: 025090/2016 .

Autuado: Maurílio Rodrigues de Carvalho - CPF: 504 .819 .596-53 -Processo nº: 466036/17 - Auto de infração: 030458/2017 .

Notifica-se ainda os autuados abaixo, que solicitaram parcelamento do débito, para comparecerem ao Núcleo de Auto de Infração do Alto São Francisco, Rua Bananal, 549, vila Belo Horizonte, Divinópolis/MG, ou através do telefone (37) 3229-2800 ou e-mail nai .asf@meioambiente . mg .gov.br, no prazo de 20 dias contados desta publicação, para obtenção do Documento de arrecadação estadual (DAE) da entrada prévia e do termo de confissão e parcelamento do débito para assinatura, sendo pré-requisito indispensável para o deferimento do parcelamento, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44 .844/2008 .

Autuado:Dioceso Silva – CPF: 122 .323 .356-15 – Processo nº 466716/17 – Auto de Infração 044762/2016 .

Autuado:Antônio Roberto Casarino–CPF: 590 .008 .806-53 – Processo nº 466695/17 – Auto de Infração 64024/206 .

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENvOLvIMENTO SuSTENTÁvEL - SEMAD

NOTIFICAÇÃO DE AuTO DE INFRAÇÃO

Nos termos do artigo 32 do Decreto Estadual nº 44 .844, de 25 de junho de 2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente – SuPRAM do Alto São Francisco da SEMAD – Núcleo de Autos de Infração - ou solicitar a emissão do DAE para pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo acima estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo .



Autuado/identificação valores e Demaispenalidades AI/Data eMunicípio 
JB Comércio de Materiaisde Construção LTDA– CNPJ64 .213 .051/0001-84 Multa SimplesR$ 1 .352,28 208409/2015 de09/07/2015 emPassa Tempo/MG 
JB JB Comércio de Materiaisde Construção LTDA– CNPJ64 .213 .051/0001-84 Multa SimplesR$ 15 .026,89 208410/2015 de09/09/2015 emPassa Tempo/MG 
Glauco Marcelo vaz Ferreira– CPF 821 .798 .916-87 Multa SimplesR$ 1495,32 025438/2016 de10/05/2016 emCapitólio/MG 
José Batista da Silva –CPF n° 029 .584 .516-31 Multa SimplesR$ 4 .153,65 53057/2016 de18/02/2016 emFormiga MG 
Geraldo Nicolau Barbosa– CPF 627 .267 .496-15 Multa SimplesR$ 996,89 012524/2016de 20/03/2016em Pará deMinas/MG 
Ailton Marcos Moraes –CPF 057 .137 .516-27 Multa SimplesR$ 432,01 77677/2016de 27/09/2016em Pedra doIndaiá/MG 
João Eugênio de Oliveira– CPF 740 .088 .706-87 Multa SimplesR$ 4 .984,20 52913/2016 de07/07/2016 emAbaeté/MG 
João Eugênio de Oliveira– CPF 740 .088 .706-87 Multa simplesR$ 4 .984,20 52913/2016 de07/07/2016 emAbaeté/MG 
Ildeu Alves Pinto – CPF023 .336 .196-00 Multa simplesR$ 1661,46 025172/2016 de04/11/2016 emAbaeté/MG 
Elias Cardoso Cordeiro daCunha – CPF 117 .154 .036-14 Multa simplesR$ 1661,46 77252/2016 de13/10/2016 emPompéu/MG 
Ciprocel ProdutosCerâmicos LTDA Multa simplesR$ 4 .487,23 030451/2017 de11/01/2017 emPitangui/MG 

09 972784 - 1

09 972965 - 1

conselho Estadual de

Política Ambiental

Presidente: Jairo José Isaac

Pauta da 173ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Data: 21 de junho de 2017, às 14h

Local: Rua Espírito Santo 495, 4º andar - plenário COPAM/CERH-MG . Centro - Belo Horizonte/MG

1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro .

2 . Abertura pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, Dr. Jairo José Isaac .

3 . Comunicados dos Conselheiros e Assuntos gerais .

4 . Exame da Ata da 172ª RO de 05/04/2017 .

5 . Estratégia Intersetorial de Redução do uso de Agrotóxicos em Minas Gerais . Apresentação: José Antônio Ribeiro - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA .

6 . Ações e Projetos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais/FHIDRO . Apresentação: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, Instituto Estadual de Florestas - IEF e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD .

7 . Regularização Fundiária das unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais . Apresentação: Instituto Estadual de Florestas - IEF.

8 . Encerramento .

(a) Jairo José Isaac . Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM .

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:

*Antônio Pedro Paula ./Fazenda Tanque Rompe Dia - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - várzea da Palma/MG - PA/ Nº 08030000377/14. DAIA Nº 0032461-D. Fitofisionomia: Cerrado e floresta estacional decidual submontana secundária médio. Estágio de regeneração: Médio . vALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AuTORIZAÇÃO: 17/05/2017 . *José Olímpio Francisco/Fazenda Tanque Rompe Dia - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - várzea da Palma/MG - PA/Nº 08030000416/14. DAIA Nº 0032533-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: Médio . vALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTA DOS DA DATA DA CONCESSÃO DAAuTORIZAÇÃO: 18/05/2017 . *Almir Ribeiro Rodrigues/Fazenda Tanque Rompe Dia - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - várzea da Palma/MG - PA/Nº 08030000338/14. DAIA Nº 0032419-D. Fitofisionomia: Cerrado e floresta estacional decidual submontana secundária médio . Estágio de regeneração: Médio . vALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AuTORIZAÇÃO: 18/05/2017 . *Antônio Ferreira Neto/Fazenda Tanque Rompe Dia - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - várzea da Palma/MG - PA/Nº 08030000445/14. DAIA Nº 0032459-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: Médio . vALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTA DOS DA DATA DA CONCESSÃO DAAuTORIZAÇÃO: 17/05/2017 . *Domingo Augusto dos Santos/Fazenda Tanque Rompe Dia - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - várzea da Palma/MG - PA/Nº 08030000363/14. DAIA Nº 0032485-D. Fitofisionomia: Cerrado . Estágio de regeneração: Médio . vALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AuTORIZAÇÃO: 18/05/2017 . *Reginaldo Rodrigues da Silva/Fazenda Tanque Rompe Dia - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - várzea da Palma/MG - PA/Nº 08030000378/14 . DAIA Nº 0032544-D . Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: Médio. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AuTORIZAÇÃO: 18/05/2017 . *Durval Gomes de Assis/Fazenda Tanque Rompe Dia - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca -várzea da Palma/MG - PA/Nº 08030000496/14 . DAIA Nº 0032525-D . Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: Médio. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA

AuTORIZAÇÃO: 17/05/2017 .

(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Norte de Minas .

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Alto São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:

*Coferall Extração e Comércio de Areia/Fazenda dos Britos - Intervenção em Área de Preservação Permanente com Supressão de Cobertura vegetal Nativa para uso Alternativo do Solo; Supressão de Cobertura vegetal Nativa com Destoca para uso Alternativo do Solo - Igaratinga/ MG - PA/Nº 02010000126/17 . *Humberto Lopes Cançado/Fazenda Junco - Intervenção em Área de Preservação Permanente com Supressão de Cobertura vegetal Nativa para uso Alternativo do Solo - Martinho Campos/MG - PA/Nº 02010000294/17 . *Lindolfo Antônio vieira/ Fazenda Barra da Estiva - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Arcos/MG - PA/Nº 13010000327/17 . *Helder Antônio de Oliveira/Fazenda Reunidas - Santo Antônio - Cachoeira - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Piumhi/MG - PA/Nº 13010000016/17 . *Mineradora vMS e RR e LTDA ./Fazenda Santana -Intervenção em APP com supressão de cobertura vegetal nativa - Arcos/ MG - PA/Nº 13010000044/17 *Altaíde vieira da Costa/Fazenda Ressaca - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Pimenta/MG - PA/Nº 13010000065/17 *Adriano Alberto do Couto/Fazenda Chapada - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Moema/MG -PA/Nº 13010000139/17 *Claudio Roberto do Couto/Fazenda Chapada - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Moema/MG -PA/Nº 13010000156/17 *Marco Antônio Viana Leite/Fazenda Pântano - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Capitólio/MG -PA/Nº 13010000158/17 *Osmar Messias Filho/Fazenda Retiro - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Bambuí/MG - PA/Nº 13010000176/17 . *Espolio de Bossuet Soares Costa/Fazenda Zagaia/ Serra - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Capitólio/MG - PA/Nº 13010000180/17 . *Rozeni Antônio de Melo/Fazenda Córrego da Raiz - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Arcos/MG - PA/Nº 13010000216/17 . *Sônia Faria/Fazenda Glória -Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Bambuí/MG - PA/ Nº 13010000250/17 . *Wesley Cassimiro Candido/Fazenda Antinha -Supressão cobertura vegetal nativa com destoca - Capitólio/MG - PA/ Nº 13010000299/17 . *João José do Couto/Fazenda Riacho - Intervenção em APP com supressão de nativa - Santo Antônio do Monte/MG -PA/Nº 13010000412/17 *Ismaildes Rodrigues/Fazenda Campo Alegre - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Piumhi/MG - PA/ Nº 13010000438/17 *Luiz Carlos do Carmo Oliveira e Outra/Fazenda Iporã II - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - vargem Bonita/MG - PA/Nº 13010000464/17 *Guarim Alfredo Caetano Carvalho/Fazenda Camargos - Intervenção em APP com supressão de nativa - Luz/MG - PA/Nº 13010000477/17 *Helton Air de Faria/Fazenda São Tiago - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - São Roque de Minas/MG - PA/Nº 13010000479/17 .

(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto . Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Alto São Francisco .

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Alto São Francisco torna público que foram indeferidas as Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados: *valdemair Fonseca - Fazenda Cachoeira do Areião - Supressão de vegetação Nativa com destoca - Formiga/MG - PA/Nº 13010001169/15 . INDEFERIDO . *Lígia valadares de vasconcelos Saldanha/Fazenda Barreiro - Supressão de Cobertura vegetal Nativa com Destoca - Pitangui/MG - PA/Nº 02010000449/14 . INDEFERIDO .

(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto . Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Alto São Francisco .

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Alto São Francisco, torna público que foram firmados os Termo de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados:

*Pólvora Tigre LTDA . - EPP - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 01824/2003/002/2013 - Classe 3 . vIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATuRA: 30/05/2017 . *Fogos Twister Indústria e Comércio LTDA . - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos e Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto 96 .044, de 18/5/1988 -Japaraíba/MG - PA/Nº 29438/2012/001/2013 - Classe 3 . vIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATuRA: 02/06/2017 . *Strike Calçados LTDA . - Fabricação de calçados em geral; Moldagem de termoplásticos organo-colorado, sem a utilização de matéria prima reciclada ou com a utilização de matéria prima reciclada a seco - Nova Serrana/MG - PA/Nº 01454/2005/003/2017 - Classe 3 . vIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATuRA: 11/04/2017 .

(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto . Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Alto São Francisco .

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAMNoroeste de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:

*Alexandre Hiromi Suguieda/Fazenda Cachorro e Teixeiras - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 2268/2004/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 27/04/2021. *Cerâmica Fernandes de Melo LTDA - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - João Pinheiro/MG - PA/Nº 7092/2017/001/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 11/05/2021 . *vicente Antônio de Araújo e Outro/Fazenda Chamel - Culturas anuais, excluindo a olericultura -Lagoa Grande/MG - PA/Nº 72/2017/001/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 11/05/2021 . *Auto Posto Noroeste LTDA - Posto revendedor de combustíveis - unaí/MG - PA/Nº 30122/2012/002/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 12/05/2021 . *Erasmo Carlos Rabelo/Fazenda Ponte Nova ou Engenho velho - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/ MG - PA/Nº 7402/2017/001/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 12/05/2021 . *Rosalvo Streit/Fazenda Pedro Pereira - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 3552/2017/001/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 12/05/2021 . *Adair Ribeiro da Silva e Outros/Fazenda Guariroba - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 1096/2004/002/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 16/05/2021 . *Auto Posto vZ LTDA - Posto revendedor de combustíveis - São Gonçalo da Abaeté/MG - PA/Nº 21954/2013/002/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 18/05/2021 . *José Carlos Pereira Lopes/Fazenda Guariroba, Dona Antonieta - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 28586/2012/002/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 18/05/2021 . *Sílvio Lepesqueur/Fazenda Frederico - Culturas anuais, excluindo a olericultura - ParacatuMG - PA/Nº 31958/2016/001/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 19/05/2021 . *Dow Agrosciences Sementes e Biotecnologia Brasil LTDA - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação -Pasracatu/MG - PA/Nº 7540/2013/002/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 22/05/2021 . *Mineradora Santa Inês LTDA ME/Fazenda Boa vista -Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimentos - Dom Bosco/MG - PA/Nº 3907/2017/001/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 22/05/2021 . *Dailson Manoel da Costa/Fazenda Quebradas - Culturas anuais, excluindo a olericultura - urucuia/MG - PA/ Nº 16780/2010/003/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 23/05/2021 . *Leda Maria de Jesus Castro/Fazenda Santa Isabel, Patrimônio, Pouso Alegre, Capetinga - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/ Nº 30467/2016/002/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 23/05/2021 . *Paola Campos Barison/Fazenda Taquaril - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA/Nº 7994/2017/001/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 23/05/2021 . *Posto Petromac LTDA Filial- Posto revendedor de combustíveis - uruana de Minas/MG - PA/Nº 5869/2017/001/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 23/05/2021 . *vitor Gonçalves Lopes e Outros/Fazenda Santa Rosa - PCPER II, lote 58 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 18322/2012/001/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 23/05/2021 . *Wiebe Cnossen/Fazenda Catingueiro - Culturas anuais, excluindo a olericultura - unaí/MG - PA/Nº 15407/2008/001/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 23/05/2021 . *Reinhart Johannes Georg Kirch-Heim/Fazenda Andrade e São Lourenço, lugares São Lourenço e Matinha Mat .6503 e 6504 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - varjão de Minas/MG - PA/Nº 16181/2005/003/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 24/05/2021 . *Samuel vasconcelos Pereira/ Fazenda Céu Pequeno - Culturas anuais, excluindo a olericultura -João Pinheiro/MG - PA/Nº 13345/2009/002/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 24/05/2021 . *Camilo Machado de Miranda Filho/Fazenda São Miguel, lugares Mulungu, Chupeiro e Capa e Fazenda Baruzeiro Mat . 907, 913, 2680 e 5635 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Arinos/MG - PA/Nº 14649/2012/001/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 26/05/2021 . *José Humberto Santiago vilela e Outras/Fazenda Buriti do Costa - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/ MG - PA/Nº 2030/2004/002/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 26/05/2021 . *Posto Petromac LTDA - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96044 de 18/05/1988- urucuia, Pintópolis, uruana de Minas e Arinos/MG - PA/Nº 25451/2008/003/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 30/05/2021 . *José Carlos Ferigolo e Outros/Fazenda Santa Rita I- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº 15842/2013/002/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 30/05/2021 . *Idézio Antônio Mazocco/Fazenda Ponte Larga e Piratinga 02 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Formoso/MG - PA/ Nº 2128/2004/001/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 31/05/2021 . *Posto Alphia LTDA - ME - Posto revendedor de combustíveis - João Pinheiro/ MG - PA/Nº 26766/2011/002/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 31/05/2021 . *Posto Pirapatos LTDA ME - Posto revendedor de combustíveis - João Pinheiro/MG - PA/Nº 18043/2008/002/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 31/05/2021. *Silva & Silva Produtos Cerâmicos LTDA - ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Lagoa Grande/MG - PA/Nº 24095/2014/001/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 31/05/2021 . *Antônio César de Melo/Fazenda Santa Clara - Culturas anuais, excluindo a olericultura - João Pinheiro/MG -PA/Nº 42628/2013/001/2017 - Classe 1 . vALIDADE: 01/06/2021 .

a) Ricardo Rodrigues de Carvalho . Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM NOR .

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Noroeste de Minas, torna público que o foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:

1) Licença Prévia, de Instalação e Operação concomitantes: *Mabex Representações e Participações LTDA ./Fazenda Esteio, Batalha dos Nunes Pedro Quaresma - Culturas anuais, excluindo a olericultura; produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso - Paracatu/MG - PA/Nº 482/2014/001/2014 - Classe 3 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. vALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 08/06/2017 .

(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho . Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Noroeste de Minas .

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:

*Marcelo Francisco de Souza/Fazenda Rio Pardo - Supressão de Cobertura vegetal Nativa com Destoca; Intervenção com Supressão de Cobertura vegetal Nativa em APP - Diamantina/MG - PA/Nº 14030000172/2017 . *vitor Raimundo de Melo/Fazenda Nossa Senhora da Conceição - Supressão de Cobertura vegetal Nativa com Destoca - Couto de Magalhães de Minas/MG - PA/Nº 14030000179/2017 . *Izimex Pedras do Brasil LTDA ./Fazenda Andorinha - Supressão de Cobertura vegetal Nativa com Destoca; Intervenção com Supressão de Cobertura vegetal Nativa em APP - Diamantina/MG - PA/Nº 14030000184/2017 .

(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo . Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Jequitinhonha .

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:

1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantementes: *Contek Engenharia S .A . - usina de produção de concreto asfáltico - virgem da Lapa/MG - PA/Nº 34773/2016/001/2017 - Classe 3 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . vALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 08/06/2017 .

(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo . Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Jequitinhonha .

Edital de convocação de Audiência Pública sobre o EIA/RIMA do empreendimento Fazenda Nova Ponte (Parque Florestal Nova Ponte), atividade de silvicultura e viveiro de produção de mudas de espécies agrícolas, florestais e ornamentais, no município de Nova Ponte/MG. O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, por meio da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, convoca os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o EIA e seu respectivo RIMA do empreendimento Fazenda Nova Ponte (Parque Florestal Nova Ponte), PA/Nº 12292/2014/001/2014 classe 5, localizado no município de Nova Ponte/MG, a realizar-se no dia 04 de julho de 2017, às 18h30min, no Ginásio Poliesportivo Professor José Divino da Silva, localizado na Av. Florêncio Gonçalves Fernandes, nº 659, no município de Nova Ponte/MG . Informa, ainda, que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Praça Tubal Vilela, 03, Centro, Uberlândia/MG, das 08h30min às 12h e das 13h às 16h.

(a) Germano Luiz Gomes vieira . Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM da Zona da Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: *Companhia Transudeste de Transmissão - Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa - Itutinga, Nazareno, São João del Rei, Ibertioga, Antônio Carlos, Santos Dumont, Ewbank da Câmara e Juiz de Fora/MG - PA/Nº 04988/2017 .

(a) Alberto Félix Iasbik . Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Zona da Mata .

RETIFICAÇÃO DE PuBLICAÇÃO

(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 07/06/2017 - pág.23) Onde se lê:

Para o cumprimento do art. 37 da Lei Estadual 14 .184/02, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendedor Idealplast Termoplástico do Brasil S .A ., CNPJ nº 04 .003 .272/0001-04, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Licenciamento Ambiental de Revalidação de Licença de Operação nº 00022/2004/003/2013, no prazo de 60 (sessenta dias) dias, sob pena de arquivamento do processo . Para maiores esclarecimentos, deverá o empreendedor dirigir-se à SuPRAM Central Metropolitana, situada Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG .

Leia-se:

Nos termos do artigo 32 do Decreto Estadual nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à SuPRAM Central Metropolitana ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo . Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à SuPRAM Central Metropolitana, na Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, das 08h30min . às 11h . e das 13h . às 16h .



Autuado AI 
Idealplast Termoplástico do Brasil SACNPJ: 04 .003 .272/0001-04 75289/2016;50017/2016 e029687/2016 

RETIFICAÇÃO DE PuBLICAÇÃO

(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 27/11/2013 - pág.22)

Onde se lê:

Por determinação da unidade Regional Colegiada Rio das velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental - uRC/Rv torna público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: * vale S .A, unidade de tratamento de minerais uTM-Ouro Preto/MG - PA/Nº . 15195/2007/081/2013 - Classe 5 . Leia-se:

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:

1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e Licença de Operação: *vale S .A . - unidade de tratamento de minerais uTMOuro Preto/MG - PA/Nº 15195/2007/081/2013 . - Classe 5 .

(a) Germano Luiz Gomes vieira . Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM .

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Central Metropolitana torna público que foi alterado a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:

1) De: Posto AEL Pentágono LTDA . - Para: Posto Abril Pentágono LTDA . - PT/Nº 01009/2002 . validade: Prazo remanescente .

(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha . Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Central Metropolitana .

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Sul de Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:

1) De: Ananias Teodoro de São José ME - EI - Para: TST Reflorestamento e Máquinas LTDA . ME . PA/Nº 06369/2006/003/2013 . validade: Prazo remanescente .

(a) José Oswaldo Furlanetto . Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Sul de Minas .

Deliberação COPAM nº 1 .113, de 09 de junho de 2017

Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016 .

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJuNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENvOLvIMENTO SuSTENTÁvEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46 .953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;

DELIBERA:

Art. 1º A letra k, do número I, do Anexo Único da Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Poder Público:

( . . .)

k) Secretaria de Estado de Fazenda - SEF;

( . . .)

1º Suplente: Elisa vieira Marques Brigagão Dias

( . . .)

Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 09 de junho de 2017 .

(a) Germano Luiz Gomes vieira Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Norte de Minas torna público que foi concedida Autorização Provisória para Operar no processo de Licenciamento abaixo identificado:

*Mineração Riacho dos Machados LTDA . - Barragens de perenização e descarga de fundo de represa - Riacho dos Machados/MG - PA/ Nº 11961/2009/013/2017 - Classe 3 .

Obs: A presente autorização perderá sua validade após a publicação de concessão ou indeferimento da Licença .

(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Norte de Minas .