Página 39 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Junho de 2017

publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de junho de 2017.

Controle nº 32/2016

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA AMAURI DOMINGUES FERNANDES, PROCESSO Nº 0079342-27.2011.8.26.0050

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 19ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). Fernanda Afonso de Almeida, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: AMAURI DOMINGUES FERNANDES, Rua Atuai, 142, Apt.33 OU 33-A, fone: 2747-0657, Vila Esperanca - CEP 03646-000, São Paulo-SP, RG 17.044.783, nascido em 24/01/1965, de cor Branco, Separado judicialmente, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Comerciante, pai CELIDONIO FERNANDES FERRER, mãe ANTONIA DOMINGUES FERNANDES FERRER, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0079342-27.2011.8.26.0050 movida pela Justiça Pública, por infração ao (s) artigo (s):1º, parágrafo único da Lei 8.137/90 foi determinada a sua intimação por EDITAL, para comparecer na audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada para o dia 10 de agosto de 2017, às 17h15min, perante este juízo 19ª Vara Criminal de São Paulo Foro Central Criminal Barra Funda, sito à Av.Dr. Abraão Ribeiro, 313, Rua 5, 1º Piso, sala 386.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de junho de 2017.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 19ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). Fernanda Afonso de Almeida, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEONARDO DO NASCIMENTO, Rua Rene de Toledo, 177, apto. 33-B, Cidade Tiradentes - CEP 08471-740, Fone 11-2285-8039, São Paulo-SP, RG 40163472, nascido em 11/05/1987, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Desempregado, mãe SILVANA APARECIDA DO NASCIMENTO, por infração ao (s) artigo (s): Art. 155 § 4º, IV c/c Art. 14, II e Art. 307 “caput”, Parte 1 todos do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0043255-38.2012.8.26.0050, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a) (s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: No dia 12 de maio de 2012, por volta das 21 horas e 50 minutos, à Rua Santa Adelaide, 10, Cidade Tiradentes, nesta capital, LEONARDO DO NASCIMENTO, previamente ajustado e com unidade de propósitos com JOSÉ JAIRO ARAUJO DE OLIVEIRA. Tentaram subtrair, para eles, 4 (quatro) barras de cano, em PVC, com 6 metros de comprimento, avaliadas, cada uma em R$ 40,45 (quarenta reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo o total de R$ 161,80 (cento e sessenta e um reais e oitenta centavos), bens esses de propriedade da empresa “Carlitos Construção”, só não se consumando o delito por circunstancias alheias à vontade do agente. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de junho de 2017.

29ª Vara Criminal

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Digital nº:

0069082-80.2014.8.26.0050 Controle nº 548/2017

Classe Assunto:

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada

Autor:

Justiça Pública

Réu:

MARCOS VINICIUS BOTELHO DE MELO PEREIRA e outros

Justiça Gratuita

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 29ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). Tamara Priscila Tocci, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDNALDO DA CRUZ NASCIMENTO, Rua Saturnino dos Santos, 119, Ipiranga - CEP 04124-150, São Paulo-SP, RG 71385451, nascido em 17/09/1983, Casado, Brasileiro, natural de Castro Alves-BA, Açougueiro, pai JOAO ALMEIDA DO NASCIMENTO, mãe CARMELITA DA CRUZ NASCIMENTO, por infração ao (s) artigo (s): Art. 180 “caput” § 1º c/c Art. 29 “caput” ambos do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0069082-80.2014.8.26.0050, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 06 de agosto de 2014, por volta das 09hs48min, na Av. Dona Belmira Marin, nº 6200,e naRua Rubens de Oliveira, nº 90, Grajaú, nesta cidade e comarca da Capital, MARCOS VINICIUS BOTELHO DE MELO PEREIRA, qualificado à fl. 41, VINICIUS SANTOS SANTANA, qualificado à fl. 48, EDIVELSON DOS SANTOS ALVES, qualificado à fl. 55,eEDNALDO DA CRUZ NASCIMENTO (fls. 116/117), previamente ajustados e unidade