Página 550 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Junho de 2017

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 14 dias

que pese ter o alimentando implementado a maioridade civil, 18 (dezoito) anos, há de ser observado o contraditório conforme dispõe o Enunciado da Súmula nº 358 do E. STJ.A conta disso, indefiro o pedido de antecipação da tutela.Intime-se o alimentante para se manifestação sobre o pedido de exoneração no prazo de 15 (quinze) dias.

Alvará Judicial

Proc. 0003309-40.2013.8.19.0205 - GEORGINA DA SILVA PEREIRA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X Falecido: PEDRO TEÓFILO FILHO Despacho: Intime-se a requerente na pessoa de sua curadora, para promover o recolhimento do imposto calculado à fl. 49.

Proc. 0035012-26.2012.8.19.0204 - LUDMILA CAMPOS COUTINHO (Adv (s). Dr (a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (OAB/RJ-148015) X Falecido: CINTIA SIQUEIRA CAMPOS Despacho: Intimem-se os requererentes para que esclareçam, no prazo de10 dias, se as declarações de fls. 125,129 e 134, se tratam de renúncia em favor do monte ou doação de quinhão em favot da herdeira Ludmila, tendo em vista a incidência ou não de imposto de transmissão.

Alvará Judicial - Lei 6858/80

Proc. 0056978-37.2015.8.19.0205 - MARINA GONÇALVES DA SILVA (Adv (s). Dr (a). CARMEM ROSS PEREIRA (OAB/RJ-048313) X Falecido: EDSON RODRIGUES DA SILVA Sentença: Tendo em vista a manifestação de desistência da requerente às fls. 42,com base no disposto no art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal.Despesas processuais pela requerente, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do Art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.I.

Cautelar - Regulamentação de Visitas

Proc. 0032587-52.2014.8.19.0205 - A.L.R.S. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X S.P., D.L.P.R. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Despacho: Intime-se a parte executada para se manifestar sobre fl. 35 no prazo de 15 (quinze) dias.Após, dê-se vista ao MP.

Divórcio

Proc. 0031705-03.2008.8.19.0205 (2008.205.031710-9) - M.R.M.G.S. (Adv (s). Dr (a). DENISE BARROSO COUTINHO (OAB/RJ-155629) X F.S.S. Sentença: HOMOLOGO o acordo alcançado por FLAVIO DE SOUZA SALUTTO e LUCAS MARQUES GOES SALUTTO, o primeiro alimentante e o segundo alimentando, que implementou a maioridade civil, por conseguinte, EXONERO FLAVIO DE SOUZA SALUTTO da obrigação de prestar alimentos a LUCAS MARQUES GOES SALUTTO e extingo o pedido com resolução do mérito.P.R.I.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Divórcio Consensual

Proc. 0012313-33.2015.8.19.0205 - F.L.C.R. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (OAB/RJ-098456) Sentença: ...ISTO POSTO, Julgo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, alínea b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 03/05 e DECRETO o DIVÓRCIO dos autores, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira: FÁBIA LEAL CAMPOS.Após o trânsito em julgado, serve a presente como mandado para averbação no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, consignando-se que os cônjuges não alteraram seus nomes no momento do casamento e há bens pendentes a partilhar , nos termos do acordo homologado.O processo prosseguirá para que seja efetuada a partilha.Despesas processuais pelos autores, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do Art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça.Após, dê-se vistas à Fazenda Estadual ante a partilha dos bens imóveis a ser realizada.

Proc. 0050820-97.2014.8.19.0205 - C.L.S.I. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (OAB/RJ-060648)

Despacho: Venha o título de propriedade do imóvel.

Execução de Alimentos

Proc. 0022752-69.2016.8.19.0205 - G.V.B.N. (Adv (s). Dr (a). EDUARDO SENRA TAVARES (OAB/RJ-187270) X R.C.P.N.

Despacho: 1. Defiro JG. Anote-se.2. Venham os documentos indispensáveis à propositura da ação, na forma do artigo 320 do CPC, inclusive o título judicial onde foram fixados os alimentos.3. Fls. 08: não atende. Cumpra-se corretamente o determinado, devendo ser observado o disposto no artigo ou do CC, pois não há indicativo da idade da autora.4. Prazo de 10 dias sob pena de extinção.

Proc. 0027682-04.2014.8.19.0205 - R.N.T. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X R.O.T. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Despacho: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, conforme requerido à fl. 33 verso.

Proc. 0028482-61.2016.8.19.0205 - S.P.B. (Adv (s). Dr (a). ROSEMARY COSTA DIAS (OAB/RJ-055797) X M.B.M. Decisão: Face o retro certificado, indefiro JG.Venham as custas processuais no prazo de 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição.

Interdição

Proc. 0028650-34.2014.8.19.0205 - J.Q.P. (Adv (s). Dr (a). ANDRÉA LUIZA BELÉM GOUVEIA (OAB/RJ-099192) X M.J.Q.N. A REQUERENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO NA CONTRACAPÁ

Inventário

Proc. 0019412-75.2001.8.19.0001 (2001.001.018762-6) - LUANA ARANIN BRITO DE OLIVEIRA CORRÊA X JOSE JUSTINO GOMES CORREA (Adv (s). Dr (a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (OAB/RJ-087017), Dr (a). JULIANA FERNANDES DA SILVA