Página 4370 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Junho de 2017

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSMAR ROBERTO FERNANDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0090/2017

Processo 0000051-31.2017.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - JOSIMAR AVELINO DA SILVA - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - Vistos.Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 61/65 e a juntada do comprovante do depósito judicial de fls. 71, expeça-se guia do mandado de levantamento judicial em favor do autor, intimando-o para retirada e manifestação, se for o caso.Retirada a referida guia e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e comunicações. Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 141042/MG)

Processo 0000073-26.2016.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - NATALI DALL AVERDE - CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA GUIA MAIS LISTEL - Certifico e dou fé que foi expedida certidão de crédito (fls. 164/165) e que a mesma está à disposição para impressão através do sistema e-saj. Nada Mais. - ADV: SANDRO DALL AVERDE (OAB 216775/SP), IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB 85277/SP), BIANCA PADOVANI PEREIRA DALL AVERDE (OAB 249272/SP)

Processo 0000229-77.2017.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Victor Henriques Cury Rodrigues Savoy Varvella - Damiao Gomes do Nascimento - - BRENDO MENDES DO NASCIMENTO - - Rafael Lima Gomes - Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar os réus solidariamente a pagarem ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir desta sentença, por força da Súmula 362 do STJ, acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês, calculados a partir da citação. Custas e demais despesas processuais, incluindo aí os honorários advocatícios indevidos, consoante disposição expressa da Lei 9.099/95.De acordo com o Provimento CSM nº 1.670/2009, em caso de interposição de recurso (no prazo de 10 dias, a contar da intimação da sentença), o recorrente, sob pena de deserção, deverá efetuar os seguintes recolhimentos: 1. preparo (guia Gare, Código 230-6), no prazo de 48:00 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, par. I, da Lei 9.099/95), que deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa, correspondente às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição, devendo observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, que corresponde R$ 125,35 (5 X R$ 25,07); b1) 4% sobre o valor da causa ou b2) nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, devendo observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, que corresponde R$ 125,35 (5 X R$ 25,07). O valor mínimo para o recolhimento do preparo é de 10 UFESPs = R$ 250,70, que é a soma de a com b, conforme o caso). 2. porte de remessa e retorno dos autos (somente autos físicos), no valor de R$ 32,70, por volume dos autos (Guia de Recolhimento F.E.D.T.J - Código 110-4).P.R.I. - ADV: ADALBERTO SOARES DE LIMA (OAB 186214/SP)

Processo 0000268-74.2017.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARILU RODRIGUEZ E RODRIGUES - TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vistos.Diante do cumprimento integral do acordo homologado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)

Processo 0000359-67.2017.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LUIZ CARLOS PAES ALVES - Americanas Com - Vistos.Diante do cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP)

Processo 0000659-29.2017.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - HELENA DE JESUS SOARES - - JOSÉ CARLOS ALVES BARBOSA - SARDA E SARDA LTDA - ME (KAIRÓS DOCUMENTOS IMOBILIÁRIOS) -Certifico e dou fé que o recurso inominado interposto pelo (a) requerido (a) Sarda Sarda Ltda. é tempestivo e que recolheu devidamente as custas de preparo. O referido é verdade. Nada mais. Eu, Mayra Ferreira Lopes, Escrevente, subscrevi. Juiz (a) de Direito: Dr (a). Alexandre das NevesVistos.Recebo o recurso inominado interposto pelo (a) réu (a) , apenas no seu efeito devolutivo por não ter sido demonstrado pela apelante possibilidade de dano irreparável, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95.À parte contrária o prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de contrarrazões ao recurso.Remetam-se os presentes autos ao E. Colégio Recursal da 1ª Circunscrição Judiciária de Santos, com os cumprimentos deste Juízo, anotando-se. Intimese. - ADV: JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP)

Processo 0000664-51.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FABIO KEREMIAN SIMONIAN - IARA CRISTINA FEITOSA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e consequentemente os presentes embargos, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários advocatícios, consoante expressamente determinado pela Lei 9.099/95.De acordo com o Provimento CSM nº 1.670/2009, em caso de interposição de recurso (no prazo de 10 dias, a contar da intimação da sentença), o recorrente, sob pena de deserção, deverá efetuar os seguintes recolhimentos: 1. preparo (guia Gare, Código 230-6), no prazo de 48:00 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, par. I, da Lei 9.099/95), que deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa, correspondente às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição, devendo observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, que corresponde R$ 125,35 (5 X R$ 25,07); b1) 4% sobre o valor da causa ou b2) nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, devendo observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, que corresponde R$ 125,35 (5 X R$ 25,07). O valor mínimo para o recolhimento do preparo é de 10 UFESPs = R$ 250,70, que é a soma de a com b, conforme o caso). 2. porte de remessa e retorno dos autos (somente autos físicos), no valor de R$ 32,70, por volume dos autos (Guia de Recolhimento F.E.D.T.J - Código 110-4).P.R.I. - ADV: TATIANA AKEMI KINJO (OAB 235456/SP), FLAVIO GEMIGNANI FERREIRA (OAB 113053/SP), JOSÉ CAUDINO DE OLIVEIRA (OAB 258176/SP)

Processo 0001120-98.2017.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - ERICA CAMILA DOS SANTOS JARDIM - CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST - Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$584,95 (quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), devidamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês, a partir da citação e, ainda, condenar a ré a pagar à autora quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, devidamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ, acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês, a partir da citação.Custas e demais despesas processuais, incluindo aí os honorários advocatícios indevidos, consoante disposição expressa da Lei 9.099/95.Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se.De acordo com o Provimento CSM nº 1.670/2009, em caso de interposição de recurso (no prazo de 10 dias, a contar da intimação da sentença), o recorrente, sob pena de deserção, deverá efetuar os seguintes recolhimentos: 1. preparo (guia Gare, Código