Página 85 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 14 de Junho de 2017

Intime-se a defesa do réu Wendell Sarmento.Cumpra-se.Maceió , 08 de junho de 2017.Sóstenes Alex Costa de Andrade Juiz de Direito

ADV: JAIME FLORENTINO DOS SANTOS - Processo 0700327-70.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Wendell Albuquerque Sarmento e outros - Autos n° 0700327-70.2017.8.02.0067 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Réu: Wendell Albuquerque Sarmento e outros Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas : Despacho...”Intime-se o advogado,Jaime Florentino dos Santos, OAB/AL 2209 , para que apresente a resposta à acusação do réu Elenilson Santos Vilela, no prazo de 72 horas, em razão do decurso do prazo. Maceió, 09 de junho de 2017. Rozirene Machado Rodrigues Calheiros Chefe de Secretaria

ADV: SERGIO LIMA VILAS BOAS (OAB 12458/AL), EDILENE ARAÚJO SÁ (OAB 4605/AL) - Processo 0700700-38.2016.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Emerson David de Mendonça Menezes - DECISÃOHabilite-se a advogada constituída às fls. 219.JULGO PREJUDICADO os pedidos às fls. 219, tendo em vista que a intimação pessoal do réu sobre a sentença já foi realizada às fls. 221 e que às fls. 208 da sentença existe determinação para que a soltura do réu aconteça após audiência admonitória a ser designada pelo Juízo da Execução Penal, uma vez que, ao ser prolatada a sentença, exaure-se a competência deste Juízo e a guia de recolhimento provisória já foi expedida (fls. 211).Intime-se a defesa do réu sobre a presente decisão.Intime-se o Ministério Público da sentença.Caso a sentença transite em julgado, certifique-se e proceda-se com as determinações finais dela, registros e cautelas de praxe, com posterior arquivamento, independente de novo despacho.Maceió , 09 de junho de 2017.Sóstenes Alex Costa de Andrade Juiz de Direito

ADV: ROBERT WAGNER ARDISON DOS SANTOS (OAB 14483/AL) - Processo 0705220-45.2016.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: PAULO SÉRGIO LOPES DOS SANTOS - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Instrução, Debates e Julgamento, para o dia 11 de julho de 2017, às 14 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

ADV: CLEDSON DA FONSECA CALAZANS (OAB 8525/AL), GEDIR MEDEIROS CAMPOS JÚNIOR (OAB 6001/AL), JOSE SEIXAS JATOBÁ NETO (OAB 10670/AL), CLEVERTON DA FONSECA CALAZANS (OAB 8524/AL), MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (OAB 8333/AL) - Processo 0714574-65.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo -RÉU: Diogo Melro Campos e outro - SENTENÇAVistos, etc.Trata-se de ação penal em que foram denunciados Diogo Melro Campos e Franscisco Lopes Acioli Lima Neto, já qualificados nos autos, denunciados pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I do Código Penal (crime I da denúncia às fls. 334/341).A denúncia foi recebida em 01/06/2015.Respostas à Acusação às fls. 346 e 377/380.No dia 06/03/2017 aconteceu a audiência de instrução com oitiva de duas vítimas e uma testemunha de defesa. No dia 04/05/2017 foi ouvida mais uma testemunha de Defesa e feito o interrogatório do réu Diogo Melro Campos. A defesa requereu a dispensa do interrogatório do réu Francisco Lopes, que está internado para tratamento de dependência de drogas. As alegações finais do Ministério Público e da Defesa do réu Francisco Lopes pugnaram pela absolvição dos réus. Apesar de intimada (fls. 602), a Defesa do réu Diogo Melro não apresentou alegações finais. É o relatório. DECIDO.No mérito, a ação penal é improcedente.A materialidade do roubo em questão é evidente, comprovada pelos depoimentos colhidos em sede policial e em Juízo.A autoria do crime, todavia, não pode ser imputada aos denunciados.A vítima Silvania Lopes Dias da Silva relatou em Juízo que estava conversando com um vendedor de roupas na recepção do salão de beleza quando um homem entrou, retirou uma arma da cintura e disse que era um assalto. O criminoso mandou o vendedor de roupas ir para um sala no fim do estabelecimento e entregou uma sacola preta para a testemunha segurar enquanto ele colocava os pertences das vítimas dentro, inclusive dinheiro do caixa e objetos de clientes e funcionários, mandando todas as pessoas irem para o fim do salão de beleza. Após subtrair os objetos, o criminoso entrou em um carro preto parado no outro lado da rua e fugiu. Descreve o meliante que a abordou como um homem de tipo físico médio, cavanhaque, boné e óculos escuro. Toda a ação criminosa teria durado de 05 a 08 minutos. Questionada sobre o reconhecimento, feito na delegacia, de Diogo Melro como o indivíduo que a abordou, a vítima afirmou que reconheceu por foto na delegacia e também por matérias no jornal, quando viu a foto dele preso por outros roubos. Afirma que reconhece sem dúvidas Diogo Melro Campos, mas não sabe o motivo de Francisco Lopes ter sido denunciado, pois não conseguiu visualizar o segundo elemento que estaria esperando no carro para fugir e nunca o reconheceu como partícipe do crime. A vítima afirmou também que dias antes um rapaz cheio de tatuagens nos braços entrou no salão e ficou observando o ambiente, meio assustado, saindo rapidamente e dizendo que voltaria para cortar o cabelo outro dia. Ao contrário do que consta nos autos e levou ao indiciamento de Francisco Lopes, a vítima afirma que na polícia não reconheceu Francisco Lopes como a pessoa que entrou no salão de beleza dias antes, em atitude suspeita e buscando informações e que o único reconhecimento feito foi o de Diogo Melro.A vítima Maria da Assunção Queiroz da Silva Rocha, proprietária do salão de beleza, relatou que estava na última sala do estabelecimento quando outras pessoas começaram a entrar e ela ouviu que tratava-se de um assalto. A vítima Maria Assunção entregou a aliança e a meia aliança dela para o criminoso. Também relata que o assaltante entrou em um carro que estava parado o aguardando no outro lado da rua. A vítima afirma que não reconheceu ninguém na delegacia, pois entre as fotos mostradas, não achou ninguém parecido com o assaltante. Relatou que não olhou pro rosto do assaltante em momento nenhum e por isso não poderia reconhecer o rosto de ninguém. Não sabe afirmar se as fotos que ela viu na delegacia são as mesmas mostradas para a outra vítima Silvania. Levada para reconhecimento, a vítima não reconheceu os denunciados, entre quatro pessoas presas, como autores do delito ou como o homem suspeito que havia entrado no salão dias antes.A testemunha Rita Carla da Silva Sales, arrolada pela defesa do réu Francisco Lopes, afirmou que trabalhou com o réu por cerca de 04 anos e nesse tempo nunca o viu armado, mas soube que ele “respondia por questões de drogas”. Francisco Lopes prestava serviço pela SGAP e tinha responsabilidade com o trabalho dele. Soube que a mãe de Francisco e ele lutavam com internamentos para dependência de droga.A testemunha de defesa José Anilson Gomes de Lima, testemunha de defesa do réu Diogo Melro Campos, afirmou que conheceu o referido réu no período de 01 ano e 02 meses que trabalhou no condomínio onde o denunciado morava. Tomou conhecimento que ele foi preso. Os moradores do condomínio relatavam que ele tinha envolvimento com drogas e “andou” aprontando, mas a testemunha não entrava em detalhes. Descreve o comportamento do réu como bom pai e via ele saindo para levar e buscar a esposa no trabalho, mas a relação se limitava ao ambiente de trabalho da testemunha. Já ouviu comentários sobre ele estar envolvido com roubo e que teria tirado a vida de um policial na orla de Ponta Verde. Relatou que que nos dias de trabalho dele, das 07h às 19h, não via movimentação do réu que chamasse atenção, além das idas e vindas com a própria família. Afirma que o réu tinha quatro táxis e os motoristas pagavam as diárias, sendo valores consideráveis, suficientes para sustento. O réu Diogo Melro afirma que já responde a outros dois processos criminais e nega veementemente que tenha participado do crime narrado na denúncia. Afirma que, ao contrário do que a vítima descreveu, ele é baixo, gordo e não tem tatuagens. Alega que não conhece o salão de beleza assaltado, mas conhece o réu Francisco desde a infância e o contato que teve com ele foi através de redes sociais a partir da adolescência, chamando para um grupo de tratamento para dependentes químicos, pois os dois tem problemas com drogas. Acrescenta que é réu confesso de um roubo e de um latrocínio, que acabou com a própria vida por recaída com drogas, mas não pode confessar algo que não fez. Nega que tenha sido submetido a reconhecimento pessoal na polícia.O interrogatório do réu Diogo Melro é coerente e não há provas carreadas aos autos que sejam suficientes para uma condenação. Ademais, ao confessar outras práticas ilícitas, exceto a denunciada nestes autos, merece credibilidade o depoimento do réu, que respondeu a todas as perguntas com firmeza e sem contradições.Por outro lado, as próprias vítimas desconhecem como chegou ao ponto de Francisco Lopes ser denunciado, pois não o reconheceram em nenhum momento.