PORTARIA Nº 220/DP- 6, DE 06 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre Reserva Remunerada Ex-Officio, Exclusão e Remuneração de Praça na Inatividade.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982 e processo nº 888.2010/Divisão de Inativos, de 16 de agosto de 2010.
