Página 233 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 20 de Junho de 2017

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16.292. DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS 361765

Processo nº 0001092-23.2016.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum

Autor: BANCO DO NORDESTE

Advogado (s):

Réu: AQUILES BATISTA DOS SANTOS FILHO

Advogado (s):

Vistos, etc.

Encaminhe-se cópia do auto de penhora, avaliação e depósito ao Cartório Único da Comarca de Fronteiras/PI para a sua devida averbação.

Intime-se o exequente via DJPI para se manifestar sobre o termo de penhora de fls. 46/47 no prazo de 15 (quinze) dias.

16.293. SENTENÇA - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS 361769

Processo nº 0000396-21.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum

Autor: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ALENCAR SILVA

Advogado (s): JOSINA ANASTACIA RAMOS ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 6707)

Réu: IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado (s):

3. DISPOSITIVO

Desse modo, firme nas razões expostas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consubstanciado no art. 487, I do CPC, resolvendo o mérito, mantendo em todos os termos a decisão proferida pelo INSS, nos termos do Art. 16 da lei 8.213/91 e Arts. 16,17 e 22 § 8 do decreto No. 3.048/99. Prejudicada a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que proferida sentença definitiva de mérito.

Custas por conta da requerente. Honorários advocatícios fixados no patamar de 10%(dez por cento) a ser pago pela requerente.

Intimem-se as partes, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.

FRONTEIRAS, 20 de junho de 2017

JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES

Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS

16.294. SENTENÇA - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS 361776

Processo nº 0000369-04.2016.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum

Autor: ANTONIA LEIANE PRISCILA DE SOUSA ANDRADE OLIVEIRA

Advogado (s): JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10613)

Réu: BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) SA - BANIF, MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS -PI

Advogado (s):

Vistos, etc

Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Ação de Indenização por danos morais c/c Repetição de Indébito ajuizada por ANTÔNIA LEIANE PRISCELA DE SOUSA ANDRADE OLIVEIRA em face de BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL - BANIF e o MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS. Foi indeferido a assistência judiciária gratuita e determinada a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais em 15 (quinze) dias a autora deixou transcorrer in albis o prazo assinado, conforme certidão de fls. 34.

Desta forma, diante da desídia da parte em não providenciar o pagamento dos valores iniciais para a interposição da actio, não resta outra alternativa senão julgar a extinção do processo sem resolução do mérito, com espeque no disposto no art. 485, III, do Código de Processo Civil, em face do não recolhimento das custas.

Proceda ao cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC.

Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

16.295. SENTENÇA - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS 361787

Processo nº 0000623-45.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum

Autor: MANOEL NASCIMENTO FILHO

Advogado (s): MARCIA REJANE RAMOS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10011)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado (s):

Diante disto, de tal sorte que aplicável à espécie o art. 485, Inc. VIII, sendo considerado a não manifestação da parte requerida como concordância ao pedido.

Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, o que faço sem resolução de mérito, nos termos do inc. VIII do art. 485, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa nos assentamentos necessários e arquivem-se.

Custas pela parte requerente, que permanecerão suspensos pelo prazo de 05 (cinco) anos em razão da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

16.296. SENTENÇA - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS 361799

Processo nº 0000871-40.2016.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum

Autor: LUIZ NONATO RAMOS

Advogado (s): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4769)

Réu: B. V. FINANCEIRA SA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado (s):

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