Página 1895 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Junho de 2017

proposto à pág. 248/249, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP), IOLANDA DE SOUZA SILVA (OAB 160370MG)

Processo 1013868-56.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Único Mogi - Tecnisa Mogi Investimentos Imobiliários Ltda. - Páginas 193/196 : Manifeste-se , a parte exequente, no prazo legal. - ADV: CAIO RAGRÍCIO D’ ANGIOLI COSTA QUAIO (OAB 303403/SP), GISLAINE VIEIRA GONÇALVES FURRIEL (OAB 235721/SP), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP)

Processo 1014446-53.2015.8.26.0361/02 (apensado ao processo 1014446-53.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Samuel Ferreira de Santana - - N.P.F.S. - C.G.S. - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.Decorrido o prazo do sobrestamento, tornem os autos à Defensoria Pública para que promova o regular andamento do feito.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FRANCISCO ROMANO (OAB 162746/SP)

Processo 1016107-33.2016.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Família - L.R.S. - E.S.S. - Vistos. Tendo em vista a possibilidade de composição entre as partes, dada a natureza do litígio, e em atendimento ao comando ao artigo 139, V do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 13 de julho de 2017, às 15:30hs.Ressalto que a 6ª Vara Cível de Mogi das Cruzes está localizada no antigo prédio do Fórum Distrital de Brás Cubas situado na Rua Francisco Affonso de Melo, 550, Vila Brás Cubas.Conforme o art. 334 § 8 do CPC o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes deverão ser intimadas por meio de seus patronos.Ciência ao MP.Intime-se. - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), THIAGO DO ESPIRITO SANTO (OAB 361933/SP), DIEGO DE CASTRO BARBOSA (OAB 368568/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0664/2017

Processo 1001388-12.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - R.R.V. - M.T.S. - Vistos.Considerando que o laudo da psicóloga do Juízo atestou a situação de risco e vulnerabilidade da menor Larissa, com base no art. 148, VII a do ECA declino da minha competência em favor da Vara da Infância e Juventude da comarca, com as anotações de praxe e comunicação do distribuidor.Ciência ao MP.Cumpra-se.Intime-se. - ADV: FABIANA DINIZ LOPES (OAB 207293/SP), VANIA TADA (OAB 109638/SP)

Processo 1002199-69.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Exoneração - S.P.S. - F.P.S. - Vistos. Fixo como pontos controvertidos a impossibilidade de manutenção de pagamento de alimentos pelo genitor e a possibilidade do réu prover seu sustento mesmo sendo incapaz. Desnecessária maior dilação probatória com oitiva de testemunhas porquanto a prova documental basta. Determino a juntada pelo autor das 5 últimas declarações de IR até a data da audiência. Tendo em vista a possibilidade de composição entre as partes, dada a natureza do litígio, e em atendimento ao comando ao artigo 139, V do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 13 de julho de 2017, às 15:00hs. Ressalto que a 6ª Vara Cível de Mogi das Cruzes está localizada no antigo prédio do Fórum Distrital de Brás Cubas situado na Rua Francisco Affonso de Melo, 550, Vila Brás Cubas. Conforme o art. 334 § 8 do CPC o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes deverão ser intimadas por meio de seus patronos. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: SANDRA BERNARDES LIMA (OAB 333541/SP), JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP)

Processo 1002710-67.2017.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - F.A.S. - M.J.S. - Manifeste-se, a parte requerente, sobre a contestação ofertada às páginas 51/52, no prazo legal. - ADV: EDELCIO DE MORAIS (OAB 90235/SP)

Processo 1002804-49.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Tadashi Fukui - Maria Helena Akemi Fukui e outros - Ciência a (o) inventariante do competente Formal de Partilha emitido, devendo ser retirado em Cartório no prazo de 10 dias, findo o qual serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. - ADV: OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY (OAB 305874/SP)

Processo 1003337-71.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - L.F.N. - R.N.C. - Vistos.Ante a provisão acostada aos autos defiro ao réu os benefícios da AJG. Anote-se.Trata-se de ação de suspensão de direito de visitas paterno ante a alegação de abuso sexual.Foi deferida a liminar de suspensão de visitas.Fixo como ponto controverso a possibilidade de manutenção ou a necessidade de suspensão das visitas, deferindo a realização do estudo psicossocial com as partes, bem como produção de prova oral após a entrega do laudo. Servirá a presente decisão como ofício para designação de entrevista social e psicológica. Requeiro desde já prioridade na designação tendo em vista a supressão das visitas paternas. Sem prejuízo, considerando que não está provado nos autos a ocorrência do suposto abuso, que é de difícil comprovação ante a tenra idade da menor, e dada a importância da manutenção dos vínculos afetivos com o genitor, esclareça o genitor se pode indicar alguém da sua família (genitora, irmã) que possa acompanha-lo em eventual direito de visitas assistidos a serem fixados por este Juízo, se o caso.Cumpra-se com urgência.Ciência ao MP.Intime-se. - ADV: LUAN LEAL (OAB 377374/SP)

Processo 1004714-14.2016.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1004714-14.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.C.F.S. - F.C.A.S. - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.Decorrido o prazo do sobrestamento, tornem os autos à Defensoria Pública para que promova o regular andamento do feito.Intime-se. -ADV: CASSIA APARECIDA DOMINGUES WATANABE (OAB 140923/SP)

Processo 1008238-82.2017.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.B.C. - - M.G.C. - Vistos.Inicialmente, recebo a petição de pág. 23 e os documentos que a acompanharam como emenda à inicial. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos autos do processo em epígrafe (pág. 01/05), que após a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010, que alterou o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, não se exige mais nenhum requisito formal para se decretar a dissolução do vínculo matrimonial pelo divórcio. Assim, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, pondo fim ao vínculo matrimonial, nos termos da Emenda Constitucional 66/2010, combinado com os artigos , IV e 40 da Lei 6.515/77, que regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Divórcio Consensual requerida por F.B.C. e M.G.C., com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Santa Quitéria, Comarca e Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes, sob