Página 37 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 22 de Junho de 2017

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Edital de intimação, prazo: 15 dias

Marcelo Guimarães Marques, Juiz de Direito, 2ª Vara Criminal, da Comarca de Ponta Porã, (MS), na forma da lei, etc.

Faz saber a (o) Réu: Anderson Aparecido da Silva Alves, Vila Nova, Paranhos-MS, CPF 041.753.241-51, nascido em 24/06/1990, Brasileiro, natural de Paranhos-MS, pai Mario Doniseti Alves, mãe Dirce Aparecida da Silva , o (a) qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua Baltazar Saldanha, nº 1.817, Jardim Ipanema - CEP 79904-202, Fone: (67) 3431-2441, Ponta Porã-MS - E-mail: ppr-2vcrim@tjms.jus.br, tramitam os autos de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 0002620-30.2014.8.12.0019, que lhe move o Ministério Público Estadual. Assim, fica este (a) intimado (a) para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento da multa penal no valor de R$ 16.528,98 (dezesseis mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), sob pena de inscrição em divida ativa, ou, no mesmo prazo, requerer o parcelamento. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Marianne Milanez, Analista Judiciário, digitei-o. Ponta Porã (MS), 25 de maio de 2017. Marcelo Guimarães Marques, Juiz de Direito.

Edital de intimação da sentença, prazo: 90 dias

Marcelo Guimarães Marques, Juiz de Direito, 2ª Vara Criminal, da Comarca de Ponta Porã, (MS), na forma da lei, etc.

Faz saber a (o) Réu: Carlos Eduardo da Silva Brum, Rua. Galileu Galilei, 415, Gui Vilela - CEP 79900-000, Ponta Porã-MS, nascido em 01/03/1984, Convivente, Brasileiro, natural de Antônio João-MS, Servente, pai Geraldino de Brum Lima, mãe Sebastiana da Silva , o (a) qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua Baltazar Saldanha, nº 1.817, Jardim Ipanema - CEP 79904-202, Fone: (67) 3431-2441, Ponta Porã-MS - E-mail: ppr-2vcrim@tjms.jus.br, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0003959-97.2009.8.12.0019, que lhe move o Ministério Público Estadual. Assim, fica este (a) intimado (a) quanto ao inteiro teor da sentença prolatada nos autos supracitados, que, em sua parte dispositiva, assim dispôs: Considerando que o réu Carlos Eduardo da Silva Brum, qualificado nos autos, cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas por ocasião da aceitação da suspensão condicional do processo, com apoio no parecer do Ministério público, declaro, por sentença, extinta a punibilidade do réu, por força do art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95. Fica ainda ciente de que poderá interpor o respectivo recurso no prazo de 5 dias. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Ana Carolina Vieira de Barros, Analista Judiciário, digitei-o. Ponta Porã (MS), 17 de maio de 2017. Marcelo Guimarães Marques, Juiz de Direito.

Edital de intimação da sentença, prazo: 90 (noventa) dias

Marcelo Guimarães Marques, Juiz de Direito, 2ª Vara Criminal, da Comarca de Ponta Porã, (MS), na forma da lei, etc.

Faz saber à Réu: Fabiana Alves da Silva, Rua 3, 192, (rua do depósito prata, antigo Costa Mar), Jardim Princesa I, Praia Grande-SP, CPF 233.779.678-77, RG 302321913/SP, nascida em 19/04/1990, Solteira, Brasileiro, natural de Praia Grande-SP, Vendedora (Farmácia Farma Fácil), pai Claudeci Alves da Silva, mãe Rosangela da Silva. Outros dados: (13) 9609-1966 , o qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua Baltazar Saldanha, nº 1.817, Jardim Ipanema - CEP 79904-202, Fone: (67) 3431-2441, Ponta Porã-MS - E-mail: ppr-2vcrim@tjms.jus.br, tramitam os autos de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 0005316-10.2012.8.12.0019, que lhe move o Ministério Público Estadual. Assim, fica este intimado quanto ao inteiro teor da sentença prolatada nos autos supracitados, que, em sua parte dispositiva, assim dispôs: “Pelo exposto condeno Fabiana Alves da Silva pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, combinado com artigo 40, V da lei 11.343/2006.”. Fica ainda ciente de que poderá interpor o respectivo recurso no prazo de 5 (cinco) dias. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Gustavo Takashi Nakajima Aguena, Analista Judiciário, digitei-o. Ponta Porã (MS), 26 de maio de 2017. Marcelo Guimarães Marques, Juiz de Direito.

Edital de citação, prazo: 15 (quinze) dias

Marcelo Guimarães Marques, Juiz de Direito, 2ª Vara Criminal, da Comarca de Ponta Porã, (MS), na forma da lei, etc.

Faz saber ao Réu: Abel Ramon Sanchez Cabral, Rua João Trindade, S/N, 33627-4928, Sanga Puita - CEP 79900-000, Ponta Porã-MS, nascido em 31/07/1947, Casado, Brasileiro, Comerciante, pai Regino Monges Sanches, mãe Marina Cabral Andrade , o qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua Baltazar Saldanha, nº 1.817, Jardim Ipanema - CEP 79904-202, Fone: (67) 3431-2441, Ponta Porã-MS - E-mail: ppr-2vcrim@tjms.jus.br, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0005885-74.2013.8.12.0019, que lhe move o Ministério Público Estadual. Assim, fica este citado por todo conteúdo da denúncia para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do edital, responda por escrito aos termos da denúncia, oportunidade em que poderá desenvolver a argumentação sobre todas as questões que envolvam o fato tido como criminoso, além de trazer eventuais documentos e especificações das provas, aí incluindo o rol de testemunhas. Fica também advertido de que, na hipótese de não apresentação da resposta no prazo, o Juízo designar-lhe-á Defensor Público. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Gustavo Takashi Nakajima Aguena, Analista Judiciário, digitei-o. Ponta Porã (MS), 29 de maio de 2017. Marcelo Guimarães Marques, Juiz de Direito.

Edital de intimação da sentença, prazo: 90 dias

Marcelo Guimarães Marques, Juiz de Direito, 2ª Vara Criminal, da Comarca de Ponta Porã, (MS), na forma da lei, etc.

Faz saber a (o) Réu: Venildo Silveira de Souza, Rua Miranda, 140, Fone: 9616-7805, Vila Penzo - CEP 79910-000, Antônio João-MS, CPF 073.471.971-04, RG 221546/SSPMS, nascido em 13/11/1942, Divorciado, Brasileiro, natural de Ponta Porã-MS, Ferreiro, pai Ramão Silveira de Souza, mãe Perseveliana Maldonado , o (a) qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua Baltazar Saldanha, nº 1.817, Jardim Ipanema - CEP 79904-202, Fone: (67) 3431-2441, Ponta Porã-MS - E-mail: ppr-2vcrim@tjms.jus.br, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0005902-13.2013.8.12.0019, que lhe move o Ministério Público Estadual. Assim, fica este (a) intimado (a) quanto ao inteiro teor da sentença prolatada nos autos supracitados, que, em sua parte dispositiva, assim dispôs: Pelo exposto, condeno Venildo Silveira de Souza pela prática do crime previsto no artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/2003. Fica ainda ciente de que poderá interpor o respectivo recurso no prazo de 5 dias. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Ana Carolina Vieira de Barros, Analista Judiciário, digitei-o. Ponta Porã (MS), 19 de maio de 2017. Marcelo Guimarães Marques, Juiz de Direito.