Página 5 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 22 de Junho de 2017

Associação Mineira de Municípios
há 5 anos
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a Senhora Priscila Borges Pereira Castro, providências para a criação do Estatuto dos Servidores da Educação Municipal de Patrocínio; Indicação nº 245, de autoria do vereador Alexandre Vitor C. da Cruz, solicitando ao Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra e a Senhora Priscila Borges Pereira Castro, providências junto ao órgão competente para que o Clube do Xadrez volte a funcionar em Patrocínio; Indicação nº 246, de autoria de vários vereadores, solicitando ao Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, para que envie à Câmara um Projeto de Lei fazendo doação para equipe do Catiguá que representará Patrocínio na Copa Brasil de Florianópolis; Indicação nº 247, de autoria da vereadora Neuza Mendes, solicitando ao Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, para que faça jardinagem ao longo da ferrovia no perímetro urbano; Indicação nº 248, de autoria da vereadora Neuza Mendes, solicitando o Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, para que tome providências quanto à iluminação da rua Gervásio Marques, trecho entre a Rua Furtado de Oliveira e a rua Vicente Soares do Bairro Matinha; Indicação nº 249, de autoria do vereador Florisvaldo José de Souza, solicitando ao Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra junto aos Secretários Alcides Dornelas e Jorge Moreira Marra, estudos técnicos sobre a possibilidade de colocar redutor de velocidade na frente da Escola Estadual Ormy Araújo Amaral e na lateral na Avenida Argentina e demais sinalizações conforme normas do COTRAN; Indicação nº 250, de autoria do vereador Thiago Malagoli, solicitando ao Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra,reativação do estacionamento rotativo na área central de Patrocínio; Indicação nº 251, de autoria do vereador Thiago Malagoli,, solicitando ao Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, sinalização de trânsito nos cruzamentos do Bairro Jardim Sul; Indicação nº 252, de autoria do vereador Thiago Malagoli,solicitando ao Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, reestruturação dos laboratórios de informática do meio rural; Indicação nº 253, de autoria do vereador Thiago Malagoli, solicitando ao Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, implantação do Núcleo de Tecnologia Educacional em Patrocínio; Indicação nº 254, de autoria do vereador Florisvaldo José de Souza,solicitando ao Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, junto aos Secretários Diogo Mendes e Jorge Moreira Marra e à DER, a viabilização de uma ligação entre a Avenida Brasil do Bairro Nações e Avenida Minas Gerais no Bairro Morada do Sol, com passagem acima da BR ou um trevo para melhor mobilidade urbana; Indicação nº 255, de autoria da vereadora Adriana Paula, solicitando ao Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra,um local mais adequado para funcionamento da APAC feminina; Indicação nº 256, de autoria da vereadora Marcilene Jacinto Queiroz solicitando ao Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, recapeamento da rua Quintiniano Alves; Indicação nº 257, de autoria do vereador Roberto Margari de Souza, solicitando ao Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, junto o órgão competente, prorrogação do prazo da Lei 4.880/2017; Indicação do nº 258, de autoria da vereadora Marcilene Jacinto, solicitando ao Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, para legalizar as documentações de todas as igrejas de Patrocínio com Diocese; A vereadora Marcilene justificou seu voto dizendo que o recapeamento é uma necessidade e possui abaixo assinado; Em relação às documentações é necessária a permuta, possibilitando às igrejas suas reformas; A aquisição das 14 caçambas para comunidades rurais é relevante e parabeniza; Quanto à doação de Sangue foi encaminhado termo de compromisso entre Emocentro e Patrocínio para ocorrer implantação do Posto de Coleta Avançado que coincidiu com a doação de sangue do Rotary; O Odontosesc também é importantíssimo em que a carreta ficará 90 dias em Patrocínio; Convida para o Suíno no Rolete dia 11 de junho; A vereadora Neuza justificou seu voto dizendo que enquanto permaneça os trilhos prejudicando os moradores da margem que faça um paisagismo, que houvesse contato com a rede; A iluminação da rua Gervásio Marques é reivindicação antiga e necessária Marques é movimentada; O presidente Thiago Malagoli fez uso da palavra dizendo que as emandas da LDO serão para terça-feira porque o artigo 83 pede consulta pública nesse caso, apesar de não haver punição, e o Prefeito faz questão dessa consulta popular; O vereador Professor Alexandre justifica seu voto dizendo sobre a carga horária já conta em nível Estadual com as 16 horas; Quanto às monitoras cuidar porque fazem belo trabalho; O Plano de Cargo e Carreira e Estatuto da Educação foi criado na administração passada, mas não chegou a ser votado; O xadrez tem seu relevo coletivamente para Patrocínio; O vereador Florisvaldo justifica seu voto dizendo que a Comunidade de Martins está sofrendo com coleta de lixo e precisa que uma dessas caçambas; O vereador Thiago Malagoli fez uso da palavra dizendo que Patrocínio receberá dois ônibus de 300 mil reais para a Prefeitura; O vereador Roberto Margari justificou seu voto dizendo que quanto à lei 4.880 é importante a prorrogação para dar tempo da população adimplir. O vereador Thiago Malagoli pediu ao procurador presente para que a prorrogação possa vir no formato de 30, 60 e 90 dias tirando juros e multas e que irá com o vereador Roberto Margari conversar com o prefeito; A vereadora Adriana de Paula fez uso da palavra dizendo que quer assinar com o vereador Roberto Margari a indicação tendo em vista sua importância; justificou seu voto sobre a APAC em que foi procurada pelo Senhor Joãozinho que pediu apoio porque a estrutura não comporta; Foram aprovadas em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade de 13 votos, as MOÇÕES DE APLAUSOS: Moção de Aplausos nº 47/2017, de autoria da vereadora Marcilene Jacinto, solicitando que seja enviada moção de aplauso ao jornalista Luiz Antônio Costa pelo excelente serviço prestado à sociedade mediante à Rede Hoje; Moção nº 48/2017, de autoria do vereador Carlos Alberto Silva ,solicitando que seja enviada moção de aplauso à Maurílio Gabriel Alves Cortes e Ademir da Silva Santos Júnior, goleiro e atacante campeões da segunda divisão pelo CAP;No GRANDE EXPEDIENTE, fez uso da palavra as representantes da ACIP e CDL, dizendo que a 3ª edição do Festival de Cultura e Gastronomia do Cerrado será no espaço cultural com entrada franca, sem fins lucrativos e conta com patrocinadores, tem cunho turístico ênfase ao café, o trabalho procura melhorar a gastronomia de Patrocínio; valorizará as bandas de Patrocínio, cordéis, dança, degustações de bebidas e pratos, oficinas, trabalho com bares e restaurantes, guia turístico da cidade, sorteio e espera-se 6000 pessoas; O Secretário Alcides Dornelas dos Santos falou sobre a rescisão do contrato da empresa Expark e o Município de Patrocínio, em que contou com a presença do procurador jurídico Anderson Aprígio e Major Nestor que acompanharam;Disse que há 10 anos houve tentativa de zona azul e foi suspensa; com a lei, os menores de 18 anos tiveram que ser substituídos por empresas e depois chegou em Patrocínio a Expark que não cumpriu o pagamento à Prefeitura e encargos trabalhistas e houve problema com parquímetros; Há hoje duas formas: concurso com monitores e parquímetros com direcionamento eletrônico; O vereador Thiago Malagoli fez uso da palavra em que questionou ao Procurador sobre: se depositou algo para prefeitura, alugueis, forma que a empresa deixou a prefeitura se ela é solidariamente responsável sobre ações trabalhistas; O procurador disse que o processo foi licitatório e acordaram o repasse de 11% do arrecadado da receita bruta pela empresa, não houve nenhum pagamento nos últimos 6 meses ou 1 ano atrás não houve pagamento, que não tem planilha com ele anterior se foi pago no início; quanto aos funcionários 15 ações já ocorreram contra a Prefeitura porque esta é solidariamente responsável; Dessas ações, a prefeitura foi condenada em algumas,há algumas com recursos, outras a prefeitura conseguiu reverter e excluiu a prefeitura; um dos principais motivos da rescisão é a questão trabalhista; a situação de insolvência da Expark pode ocorrer caso não tenha bens para pagar; A vereadora Adriana de Paula fez uso da palavra e sugeriu que instituições como APAE cuidasse da zona azul assim como Araxá; O vereador Valtinho fez uso da palavra dizendo que houve contratação de engenheiro para mudança de mão, se há interesse em fazer o mesmo e saber quanto tempo a empresa deve de dívidas trabalhistas; O vereador Roberto Margarifez uso da palavra dizendo que com a paralização da zona azul precisa quando será possível voltar a funcionar; O vereador Paulo Roberto fez uso da palavra dizendo que se há uma ação contra a Expark, o que poderia acontecer com a mesma já que não tem bens; tem como mover alguma ação para que não retirem os parquímetros; A vereadora Marcilene Jacinto fez uso da palavra dizendo que se a “futura geração” pode ocorrer e se a lei do menor aprendiz possa realizar o trabalho na cidade; O vereador Dr. Arimatéia Neves fez uso da palavra dizendo que há necessidade de fiscalizar; O vereador Rogério Nelisfez uso da palavra questionando qual o valor da dívida e se houve alguma fraude; O procurador fez uso da palavra respondendo as questões em que quanto ao trabalhadores que entraram com ação na vara trabalhista que geralmente cobra os últimos 3 meses de trabalho, insalubridade, algum adicional que não