Página 131 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 1997

Diário Oficial da União
há 21 anos

Em conformidade com o artigo 26. da Lei n 8666193. e com base no parecer da PGE 01 '; 7 0, ratifico os procedimentos adotados pelo Sr, Chefe do Departamento Regional Sudeste- 2. quanto a dispensa de licitaç8o relativa ao novo Lontrato de

24 (vinte e quatro) meses

locação de imóvel da Agência Téofllo Otoni/MG, por uni período de

(Of. n9 1.244/97)

THAIS MOREIRA DE OLIVEIRA GAYA

Coordenadora

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996

2 53830.001197/95 - RTL - RÁDIO E TELEVISÃO LITORAL LTDA. - Outorga N°2222-Processo n

permissão para executar o Serviço Especial de Repetição de Televisão, através dos enlaces São Vicente/Santos, visando repetir os sinais da Fundação Roquete Pinto, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro

(N9 7.898-8 - 21-3-97 - R$ 47,03)

336, de 04 de julho N° 2224 - Processo no 29100.174241182 - Altera o item 1 da Portaria DR/SPO n

de 1988, referente à RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA., permissionária do Serviço Especial de Retransmissão de Televisão, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo, de forma a constar que a geradora cedente da programação será o SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA.

N°2225 - Processo no 171113/81 - Altera o item Ida Portaria DG n°3251/81, de 06 de novembro de 1981, referente à RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA., permissionária do Serviço Especial de Retransmissão de Televisão, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo, de forma a constar que a geradora cedente da programação será a TV FR PAULISTA LTDA.

Nu 2226- Processo n° 29100.179759/80 - Altera o item Ida Portaria DRJSPO no 3081, de 14 de outubro de 1981, referente à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA., permissionária do Serviço Especial de Retransmissão de Televisão, na cidade de Franca, Estado de São Paulo, de forma a constar que a geradora cedente da programação será o SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA.

N° 2227 - Processo no 29100.173067182 - Altera o item 1 da Portaria DRJSPO n° 104, de 14 de março de 1989, referente à RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA., permissionáiia do Serviço Especial de Retransmissão de Televisão, na cidade de Barretes, Estado de São Paulo, de forma a constar que a geradora cedente da programação será o SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA.

N° 2228- Processo n° 29100.171499182 - Altera o item 1 da Portaria DR/SPO n°215, de 31 de janeiro de 1982, referente à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA., permissionária do Serviço Especial de Retransmissão de Televisão, na cidade de Batatais, Estado de São Paulo, de forma a constar que a geradora cedente da programação será o SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA.

(N9 7.890-2 - 4-3-97 - R$ 235,15)

Nu 2229 - Processo n° 53830.000946195 - SOCIEDADE RÁDIO EDUCACIONAL GRANDE SÃO PACLO - Outorga permissão para executar o Serviço Especial de Repetição de Televisão, atraves do enlace Diadema/São Paulo, visando repetir os sinais da Fundação Roquete Pinto, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,

SÉRGIO MOTTA

Ministro

(N9 6.344-1 - 17-3-97 - R$ 47,03)

SECRETARIA EXECUTIVA

Subsecretaria de Assuntos Administrativos

Delegacia do Ministério das Comunicações

no Mato Grosso do Sul

PORTARIA N9 68, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997

Processo n°21 12.0000039/87 a RÁDIO TAXI

- Renova, pelo praio de quinze anos, permissão outorgada

CAMPO GRANDE S/C LTDA, para executar e executar o Serviço de Ródiri Taxi, era Campa Grndu MS

VERA LÚCIA BURATO MARQUES SIE8URC,F'l

Delegada

(N9 5.701-8 - 31-10-97 - R$ 47,03)

Delegacia do Ministério das Comunicações no Rio de Janeiro

Aprovar a instalação da estação da

TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA.,

permissionária do Serviço Especial de Retransmissão de Televisão, em UHF, através da Portaria n° 1736196,

no Município de RIO BONITO,

Estado do Rio de Janeiro, utilizando o canal 58 (cinqüenta e oito decalado para menos).

HÉLIO N. NESTELMAN

(N9 8.578 - 9 - 27-10-97 - R$ 47,03)

TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A

Rede de Transporte

DESPACHO DO GERENTE

Ratifico a situação de inexigibilidade para 1) Reparo de 08 unidades Alcatel, no valor estimado de R$

6.814,00 junto à Alcatel Telecomunicações S/A . 2) Reparo de 01 unidade de canal, código:

474.726.435 e de 01 conversor de tensão, código: 474.588.021, no valor estimado de R$ 369,00 junto à

Alcatel Telecoisiunicações S/A. 3) Reparo de 01 placa UCA 9061 e de 01 placa DAI) 9067, no valor

estimado de R$ 353,43 junto à Aleatel Telecomunicações S/A . 4) Reparo de 01 placa ALA 9053, no

valor estimado de R 221,00 junto à Alcatel Telecomunicações S/A. 5) Reparo de 01 placa UCA 9061,

no valor estimado de R$ 167,00 junto à Alcatel Telecomunicações S/A. 6) Reparo de 01 placa IDL

SIA. 9096 e de 01 placa ALA 9039, no valor estimado de R$ 388,00 junto à Alcatel Telecomunicações

7) Reparo de 01 placa GTT 7000, no valor estimado de R$ 133,00 junto à Alcatel Telecomunicações

S/A . 8) Reparo de 01 placa UCA 9061, no valor estimado de R$ 167,00 junto à Alcatel

no valor estimado de R$ 334,00 junto Telecomunicações S/A. 9) Reparo de 02 placas UCA 9061,

à Alcatel Telecomunicações S/A. 10) Repro em 03 módulos SENV/LA, no valor estimado de R$ 678,00 junto à Zetax Tecnologia SIA . 11) Reparo em 04 módulos U5O1OA, 01 módulo X5367A, 06

módulos U0622A, no valor estimado de R$ 2.351,75 junto à Nec do Brasil S/A. 12) Reparo em 01

módulo EWSD-S-30050, no valor estimado de ES 229,84 junto à Equitel 8/A Equipamentos e Sistemas

de Telecomunicações, nos termos do artigo 25 da Lei 8.666/93.

JOSÉ MANOEL GRANADOS NEGRÃO

(Of. nç 209/97)

Ministério da Administração

Federal e Reforma do Estado

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 11 de novembro de 1997

O MINISTRO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n° 1.658, de 05 de outubro de 1995, e tendo em vista a decisão proferida nos autos da Ação Cautelar n°970021172-O - 3° VF/CE, objeto do Processo n° 04000.010802/97-85, autoriza o Ministério da Justiça a proceder a nomeação do candidato FRANCISCO WARNER GOMES MONTE no cargo de Escrivão de Polícia Federal, pertencente ao Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal.

O MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTkDO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n° 1.658, de 05 de outubro de 1995, 'tendo em vista a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 95.03.046077-8 - Tribunal Regional Federal da 3° Região, objeto do Processo n° 04000.010752/97-17, autoriza o Ministério da Justiça a proceder a nomeação do candidato MARCELO SABADIN BALTAZAR no cargo de Delegado de Policia Federal, pertencente ao Quadro de Pessoal do Departamento de Policia Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n° 1.658, de 05 de outubro de 1995, e tendo em vista a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária n° 97.0017933-8 - 5 ° VF/CE, objeto do Processo n°04000.010925/97-25, autoriza o Ministério da Justiça a proceder a nomeação dos candidatos ORLÂNIA CAVALCANTE COSTA, KÁTIA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS E ONOFRE DE SOUSA FERREIRA no cargo de Agente de Policia Federal, pertencente ao Quadro de Pessoal do Departamento de Policia Federal.

(Of.

n9 964/97)

O MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n° 1.658, de 05 de outubro de 1995, - e tendo em vista a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária n° 97.0063187-7 - 29° VF/RJ, objeto do Processo n° 04000.010608197-72, autoriza o Ministério da Justiça a proceder a nomeação dos candidatos CICERO DOS SANTOS FILHO e ROBERTO COUTINHO GOGGIN JUNIOR no cargo de Agente de Polícia Federal, pertencente ao Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal.

LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA

(Of. n9 964/97)

SECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS E

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Departamento de Serviços Gerais

PORTARIA N9 3.623, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997