realizando-se as requisições necessárias e deprecando-se, se o caso. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 000XXXX-77.2017.8.26.0404 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.F.G. - Estando formalmente em ordem e preenchidos os requisitos impostos no artigo 41 do CPP, pois existe a identificação dos fatos e das circunstâncias, com indícios de autoria e materialidade, e na ausência das hipóteses do artigo 395 do CPP, RECEBO a denúncia oferecida em face de Leonardo Fernandes Gomes. Cite-se o (a)(s) indicado (s) acima, para comparecer ao Fórum desta Comarca, na Praça Coronel Orlando, s/nº, Orlandia, na sala de audiências nº Sala de Audiências da 1ª Vara Judicial, no dia 17 de agosto de 2017, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de interrogatório, instrução, debates e possível julgamento, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006. Certifique a serventia o cumprimento integral das deliberações constantes na determinação de outrora, requisitando eventuais laudos pendentes de elaboração (se o caso), devendo também providenciar, se o caso, a folha de antecedentes e respectivas certidões. Acolho o parecer do Digno Representante do Ministério Público (fls. 54/55), o qual adoto como razões de meu convencimento, e, por consequência, com relação ao crime de associação para o tráfico, determino o arquivamento do presente inquérito com as ressalvas previstas nos artigos 18 e seguintes do Código de Processo Penal. Intimese (por DJE). - ADV: JOSIANE CORBACHO (OAB 358161/SP)
Processo 000XXXX-24.2016.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Decorrente de Violência Doméstica -Marcos Rodrigues da Silva - Intime-se a assistente de acusação para que apresente contrarrazões de recurso no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FRANCISCO BERARDO (OAB 358027/SP)
