Página 1134 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Junho de 2017

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FRANGHIERU (OAB 91964/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR)

Processo 1010315-67.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Caetano do Sul - Manifeste-se o autor sobre a devolução da carta de citação (negativa - fls. 29/31), no prazo legal. - ADV: EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP), CARLA MARCHEZANO DE MELO (OAB 204492/SP)

Processo 1010891-60.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Arcilio Rinco - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes a fls. 29/33, com fundamento art. 487, inc. III, b, do NCPC.Após a publicação certifique-se de imediato a ocorrência do trânsito em julgado, ante a preclusão lógica.Aguarde-se em cartório notícia sobre o cumprimento da avença. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para esclarecer se o crédito foi satisfeito.Oportunamente, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DUARTE (OAB 206392/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)

Processo 1012519-89.2014.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INTERNACIONAL DE COMUNICAÇÃO - FIC - ORTO MAGNÉTICOS COLCHÕES EIRELI e outro - Vistos.Tendo em vista a manifestação da credora (fls. 276), JULGO EXTINTA a ação, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil.Operada a preclusão lógica, após a publicação certifique-se o trânsito em julgado.Calculem-se as custas finais devidas pela parte executada, intimando-se-os por carta c/ AR, diligência do juízo, para que efetuem os recolhimentos em 10 dias, inclusive sob pena de inscrição da divida ativa. Após, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. PRIC. -ADV: ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB 116918/RJ), MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (OAB 81858/RJ), HÉLIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR (OAB 222892/SP)

Processo 1014260-62.2017.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Vistos.Providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento de mais uma diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 75,21, uma vez que são dois atos a serem praticados (busca e apreensão e citação).Após, comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo , caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda-se à busca e apreensão do bem descrito na inicial. Ato contínuo, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo , § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo , § 1º, do Decreto-lei nº 911/69).Outrossim, após o recolhimento da guia FEDTJ, determino a restrição judicial na base de dados do RENAVAM, bem como a eventual retirada de tal restrição após a apreensão do veículo, desde que recolhida nova taxa, nos termos do art. , § 9º, do Decreto-lei nº 911/69.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)

Processo 1014293-52.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Rodrigo Franco de Arruda - Vistos, Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento para fazer constar expressamente no pedido todas as cláusulas contratuais e cobrança de encargos pretende seja declarada a abusividade (item k de fls. 34) Int. - ADV: MARCIO DE AZEVEDO (OAB 359240/SP)

Processo 1019536-45.2015.8.26.0554 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo Felipe dos Santos -Vistos.Ante o resultado do V. Acórdão e tendo em vista a possibilidade da execução invertida, INTIME-SE pessoalmente e por mandado a autarquia, na pessoa de seu Procurador, para que no prazo de 30 (trinta) dias apresente seus cálculos e, se for o caso, manifestando-se inclusive em relação ao art. 100, §§ 9º-10º, CF, bem como implante o benefício do (a) autor (a), comprovando-se nos autos. Após: Abra-se vista à parte autora para que se manifeste.Em havendo concordância, tornem os autos à conclusão para sentença homologatória.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int. - ADV: ADRIANA FURLAN DO NASCIMENTO (OAB 237932/SP)

Processo 1020639-87.2015.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Vistos.Fls. 124: Em 20 dias, recolha o exequente 01 diligência do oficial de justiça no valor de R$ 75,21.Após: Expeça-se mandado de penhora e avaliação, considerando-se o endereço declinado. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ADRIANA BERTONI HOLMO FIGUEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANACLETO FERREIRA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0856/2017

Processo 0015143-60.2016.8.26.0554 (processo principal 0044875-28.2012.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -Duplicata - Borges & Brandão Comercio de Ferro Aço e Acessórios Ltda - Brazil Mold Comercio de Equipamentos Industriais Ltda Me e outro - Vistos, Fls. 142/150: Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica das duas executadas. Em relação à Brazil Mold, o pedido se mostra prematuro porque há endereços constantes nos autos que ainda não foram diligenciados nesta fase de cumprimento de sentença. Também não foram realizadas pesquisas de bens. Requeira o que de direito.Em relação à co-executada Credibras, o incidente também mostra-se prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.Assim, primeiramente, caberá à parte exequente postular a realização de diligências como: expedição de carta precatória de constatação na sede (para que se possa aferir se permanece em funcionamento), pesquisa de bens, notadamente, veículos automotores via Renajud, e imóveis via Arisp, ficando esta segunda a cargo da exequente por não ser beneficiário da gratuidade processual, bem como certidão atualizada da JUCEMG.Outrossim, observo que já foram realizadas a quebra do sigilo fiscal via Infojud (fls. 137/139) e bancário via Bacenjud (fls. 125 e 127), respectivamente para aferição da existência de ativo/passivo e movimentação financeira, restando ambas negativas.Concedo à exequente o prazo de 15 dias para requerer a deprecação para constatação na sede e recolher o valor de R$ 12,20, bem como acostar a pesquisa Arisp e a certidão JUCEMG atualizada. Após: Depreque-se a constatação e tornem à conclusão para providências via Renajud. Em caso de inércia, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ/SP. Int. - ADV: MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS (OAB 96307/MG), SÉRGIO ALEXANDRE ACIRON LOUREIRO (OAB 224345/ SP), RONALDO NUNES (OAB 192312/SP), NOELHO ADELINO MACHADO (OAB 36575/MG), SANDRA CRISTINA FONTANA (OAB 241080/SP)