Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Junho de 2017

Diário Oficial da União
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SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 419, DE 21 DE JUNHO DE 2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, art. 2º da Portaria GM nº 373, de 04 de agosto de 2016, publicada no DOU de 05 de agosto de 2016, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, o candidato habilitado no concurso público promovido por este Ministério, com o resultado final homologado pelo Edital n.º 11, de 10 de outubro de 2013, publicado no DOU de 11 de outubro de 2013, para o provimento de cargo de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, Classe A, Padrão I, a seguir mencionado:

CARGO: 304 - ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO C4 (CLASSE A, PADRÃO I)

Nome Colocação Motivo da Nomeação 
Ludmilson Roberto da Silva 15 Exoneração de Kelton Allan Kaiser Baraldi dos Reis, publicada no DOUem 29/05/2017, Seção 2, pág. 42. 

Ministério de Minas e Energia

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 239, DE 22 DE JUNHO DE 2017

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 279, de 29 de junho de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e o que consta do Processo nº 48300.002236/2017-89, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão, pelo prazo de um ano, do empregado abaixo indicado, do Quadro de Pessoal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.

Empregado: FÁBIO RODAMILANS DA SILVA

Para: Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Cargo: Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, código DAS 101.4.

Responsabilidade do Ônus: Entidade cedente

Amparo Legal: Art. , parágrafo único, Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001

Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado a sua empresa de origem ao término da cessão.

Art. 3º A presente cessão findará antes de seu término em caso de exoneração ou dispensa do cargo em comissão ou função de confiança, devendo o órgão cessionário providenciar a imediata apresentação do empregado a sua empresa de origem.

Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, a empresa de origem a frequência do empregado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,

GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA Nº 281, DE 23 DE JUNHO DE 2017

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 258, de 7 de junho de 2017, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO PEREIRA FERREIRA, CPF nº 186.466.469-04, matrícula SIAPE nº 1548993, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe B, Padrão IV, código da vaga nº 786269, do Quadro de Pessoal desta Agência, com Fundamento Legal no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988, combinado com os §§ 3º e 18 do referido artigo, com proventos calculados na forma do artigo da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 48610.004178/2017-24)

II - Declarar a vacância do referido cargo.

AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS

MINERAIS

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor DANIEL MEDEIROS MOREIRA, Analista em Geociências do Departamento de Hidrologia / Divisão de Hidrologia Aplicada, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, para viajar a França, no período de 19 a 30 de junho de 2017, com ônus limitado, para participar do Primeiro Workshop do SWOT, em Toulouse/França, a convite da Agência Espacial Francesa (CNES), proferir palestra sobre os trabalhos desenvolvidos pela CPRM em altimetria espacial levantados pelo Projeto Dinâmica Fluvial na Bacia Amazônica, em execução pela CPRM e o L' Institut de Recherche pour le Développement (IRD).

EDUARDO JORGE LEDSHAM

MARCO AURÉLIO QUEIROZ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO

MINERAL

PORTARIA Nº 70.476, DE 12 DE JUNHO DE 2017

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17, capítulo V, anexo I, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, com o artigo da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar JOÃO DA GOMÉA FIDELIS SILVA, matricula SIAPE nº 0453059, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Ordenamento da Extração Mineral, código FCPE - 3, da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária do DNPM.

Designar, de 26 de junho a 15 de julho de 2017, NADYA DE SOUZA DO AMARAL MIRANDA, matricula SIAPE nº 0454246, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Ordenamento da Extração Mineral, código FCPE - 3, da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária do DNPM, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

KIOMAR OGUINO

Ministério do Desenvolvimento

Social e Agrário

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 232, DE 22 DE JUNHO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUBSTITUTO, em conformidade com a Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017, com o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 27, XIV, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; o Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016; o art. 134, § 4º, da Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho de Nacional de Assistência Social, que aprovou a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, o art. 5º do Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite e as Portarias de nºs 118, de 21 de março de 2017, e 140, de 11 de abril de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, e considerando a solicitação de substituição de representante por meio do Ofício nº 027/2017, de 15 de março de 2017, do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social - FONSEAS, resolve:

Art. 1º O inciso III, do art. 1º, da Portaria nº 91, de 04 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.......................................................................................

.................................................................................................. III-a)...............................................................................................

.................................................................................................

................................................................................................ 4. CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS, Secretário de Estado do Espírito Santo, em substituição a ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, que havia sido designado pela Portaria nº 86, de 24 de junho de 2016, do MDSA.

b)...........................................................................................

..............................................................................................

..............................................................................................

..............................................................................................

4. ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário de Estado de São Paulo, em substituição a CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS, que havia sido designado pela Portaria nº 140, de 11 de abril de 2017, do MDSA" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 251, DE 23 DE JUNHO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUBSTITUTO, em conformidade com a Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017, com o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, e o disposto no art. 303, § 4º do Decreto nº 3.048/99; Considerando as diretrizes estabelecidas para a nomeação de conselheiros e para a recondução dos mandados, nos termos do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Seguro Social aprovado pela Portaria MDSA/GM nº 116/2017; Considerando a necessidade de implantar sistemática para o processo de nomeações de conselheiros, de maneira programada que permita a concentração de mandatos em datas previamente estabelecidas, na forma prevista no art. 22, parágrafo único, do Regimento Interno do CRSS, com a finalidade de otimizar o fluxo e a gestão administrativa, resolve:

Art. 1º. Prorrogar até 31/07/2017, excepcionalmente, o exercício da função dos conselheiros do Conselho de Recursos do Seguro Social, abaixo relacionados, ou até que seja publicado ato de recondução ou até entrada em exercício do conselheiro designado para ocupar a mesma vaga, prevalecendo a hipótese que ocorrer primeiro:

Paula Raquel Braga Montilha - representante Titular do Governo, na 22ª JR/MS;

Pedro Getúlio Ferreira de Souza representante Suplente do Governo, na 2ª Composição Adjunta da 13ª Junta de Recursos/SP;

Milton Cesar Rodrigues de Sousa - representante Suplente do Governo, na 1ª Composição

Adjunta da 27ª JR/RN;

Maria Cecília de Araújo - representante Suplente do Governo, na 13ª JR/SP;

Lúcia Lessa Lobo Galindo - representante Suplente do Governo, na 26ª JR/AL;

Ion Sanpaio Andrade - representante Suplente do Governo, na 26ª JR/AL;

Ângelo Dias Salomon - representante Titular do Trabalhador, na 12ªJR/RJ;

Hugo Leonardo Lopes Calil - representante Suplente dos Trabalhadores, na 10ª JR/RJ;

José Sérvulo da Silva Filho - representante Titular dos Trabalhadores, na 20ª JR/PI;

Dalva Ferreira Tejo - representante Suplente da Empresa, na 3ªJR/PE;

Eponina Vitola Boeira - representante Suplente das Empresas, na 18ª JR/RS;

Gilberto Baptista - representante Titular das empresas, na 29ª JR/RO;

Izabela Alexandre Marri Amado - representante Suplente das Empresas, na 7ª JR/MG;

Marcellino Gonçalves - representante Suplente das Empresas na 9ª JR/MG;

Neudson José da Silva - representante Titular das Empresas, na 24ª JR/ES;

Rogério Amaral Pereira - representante Suplente da Empresa, na 11ªJR/RJ.

Parágrafo Único. Durante o período a que se refere o caput deste artigo, os conselheiros preservam a vantagem prevista no § 6º do art. 303 do Decreto nº 3.048/99 e as atribuições constantes no Regimento Interno do CRSS, ficando convalidados os atos por eles praticados no período correspondente a prorrogação.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE

EM RECIFE

PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2017

O Superintendente Regional Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do INSS, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 800/PRES/INSS, de 6 de setembro de 2011, resolve:

Nº 341 - Dispensar TÚLIO ADRIANO SOARES DE ARAÚJO, matrícula nº 1784601, CPF nº 029.832.004-50 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Currais Novos, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Natal/RN.

Nº 342 - Designar LEONILDO NOBERTO MEDEIROS, matrícula nº 1990108, CPF nº 047.079.864-55 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Currais Novos, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Natal/RN.

Nº 343 - Dispensar RITA DE CÁSSIA SANTOS ANJOS, matrícula nº 1375768, CPF nº 715.373.767-72 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Salvador - Brotas, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Salvador/BA.

Nº 344 - Designar JOÃO VICENTE FERREIRA CAMPOS, matrícula nº 1564033, CPF nº 008.745.795-46 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Salvador - Brotas, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Salvador/BA.

Nº 345 - Designar CARLOS ALBERTO LÉO DE SÁ, matrícula nº 1525008, CPF nº 690.874.665-87 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Coaraci, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Itabuna/BA.