Página 1098 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Junho de 2017

- Vistos.1. À vista da notícia do falecimento de JOSÉ ARMANDO NETTO bem como da abertura do inventário e nomeação de inventariante (fls. 21/25), dou por regularizado o polo ativo da execução. Promovam-se as anotações próprias nos assentamentos do processo.2. Autorizo o envio de nova ordem de apreensão de ativos financeiros do executado pelo sistema Bacen Jud, a título de arresto, providenciando o assessor do juízo.Antes, porém, cuide o exequente de apresentar demonstrativo de atualização do débito e comprovar o recolhimento da taxa própria (R$ 12,20), para o que lhe concedo 10 dias.Intimem-se. - ADV: CAMILA SCHMIDT (OAB 376324/SP), JOÃO MILTON GALDÃO NETO (OAB 222311/SP)

Processo 1002204-94.2016.8.26.0048/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Armando Netto (espólio) - Ciência à parte interessada sobre o resultado das pesquisas realizadas, manifestando-se. - ADV: CAMILA SCHMIDT (OAB 376324/SP), JOÃO MILTON GALDÃO NETO (OAB 222311/SP)

Processo 1002498-15.2017.8.26.0048 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Cite-se o réu, pela via postal, para que, no prazo de 15 dias, apresente, se o quiser, resposta à ação, sob pena de, em não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (Código de Processo Civil, art. 250, II e 344).Intimem-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 1002498-15.2017.8.26.0048 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. BANCO BRADESCO CARTÕES S. A. promove ação de cobrança contra EVANDRO AKIO UJISSATO - ME. Aduz que é credor do réu na importância de R$ 114.291,23 (fevereiro/17), em decorrência de determinado contrato de uso de cartão de crédito cujos pagamentos não foram honrados. Postula seja o réu condenado ao pagamento de tal valor, regularmente atualizado e acrescido dos consectários legais.Com a inicial vieram os documentos de fls. 16/36.O réu foi citado, mas não contestou (fls. 50/51).É o relatório.DECIDO.A hipótese é de procedência do pedido.O réu, citado, não ofereceu resposta, preferindo, antes, o silêncio. Desse modo, tornou-se revel, sendo lícito presumirem-se verdadeiros os fatos mencionados na petição inicial (Código de Processo Civil, art. 344). Demais disso, os documentos que instruem a ação corroboram o quanto narrado pelo autor, de maneira que é mesmo caso de condenar o réu à composição da dívida.É o quanto basta.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar EVANDRO AKIO UJISSATO - ME ao pagamento de R$ 114.291,23 atualizados a partir de fevereiro/17 até o efetivo pagamento e acrescidos dos juros de mora legais.Em razão da sucumbência condeno ainda o réu ao pagamento das custas e despesas processuais além dos honorários advocatícios, estes que fixo 10% do valor da condenação, atualizados até o efetivo pagamento (Código de Processo Civil, art. 85, § 2º).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 1002502-52.2017.8.26.0048 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Cite-se a ré, pela via postal, para que, no prazo de 15 dias, apresente, se o quiser, resposta à ação, sob pena de, em não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (Código de Processo Civil, art. 250, II e 344).Intimem-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 1002502-52.2017.8.26.0048 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. BANCO BRADESCO CARTÕES S. A. promove ação de cobrança contra GAVI - COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. - ME. Aduz que é credor da ré na importância de R$ 82.861,41 (fevereiro/17), em decorrência de determinados contratos de uso de cartões de crédito cujos pagamentos não foram honrados. Postula seja a ré condenada ao pagamento de tal valor, regularmente atualizado e acrescido dos consectários legais.Com a inicial vieram os documentos de fls. 16/60.A ré foi citada, mas não contestou (fls. 74/75).É o relatório.DECIDO.A hipótese é de procedência do pedido.A ré, citada, não ofereceu resposta, preferindo, antes, o silêncio. Desse modo, tornou-se revel, sendo lícito presumirem-se verdadeiros os fatos mencionados na petição inicial (Código de Processo Civil, art. 344). Demais disso, os documentos que instruem a ação corroboram o quanto narrado pelo autor, de maneira que é mesmo caso de condenar a ré à composição da dívida.É o quanto basta.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar GAVI - COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. - ME ao pagamento de R$ 82.861,41 atualizados a partir de fevereiro/17 até o efetivo pagamento e acrescidos dos juros de mora legais.Em razão da sucumbência condeno ainda o réu ao pagamento das custas e despesas processuais além dos honorários advocatícios, estes que fixo 10% do valor da condenação, atualizados até o efetivo pagamento (Código de Processo Civil, art. 85, § 2º).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 1002641-09.2014.8.26.0048 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Sociedade - OH PÁ RESTAURANE PORTUGUÊS LTDA e outros - IRAN MOREIRA FRANQUIM - Vistos.Anotada a elegância dos embargos declaratórios opostos por ambas as partes (fls. 207/212 e 213/215), não vejo como possa o juízo acolhê-los.Os primeiros (a) porque a fixação da data da resolução da sociedade (Código de Processo Civil, art. 604, inciso I) há de ser feita quando da liquidação da sentença embargada, tanto passado em julgado, e (b) porque quanto aos danos materiais não há contradição interna ao ato embargado que atraísse necessidade de seu afastamento. Tampouco há omissão. Se há erro, todavia, é caso de recurso específico.Os segundos, por sua vez, porque a matéria nele tratada escapa aos limites do declaratórios traçados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.Intimem-se. - ADV: JORGE MONTEIRO DA SILVA (OAB 272302/SP), FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 185221/SP)

Processo 1002858-47.2017.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação João Meinberg de Ensino São Paulo - Unidade Cantareira - Vistos.1.Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829), anotando-se que a verba honorária ora fixada em 10% sobre o débito exequendo será reduzida à metade na hipótese de integral pagamento do débito no prazo antes mencionado (CPC, art. 827, § 1º).2.Intime-se a parte executada, ainda, de que no prazo de 15 dias ela poderá embargar a execução (CPC, art. 915) ou “reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado” ela poderá requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916).3.Na hipótese de embargos, que haverão de obedecer ao disposto no art. 319 do Código de Processo Civil, serão eles “distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal” (CPC, art. 914, § 1º).4.Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , a parte executada deverá indicar, dentro em 05 dias, bens passíveis de penhora, com seus respectivos valores e localização, sob pena de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 774, inciso V), restando desde logo autorizadas,