Página 2384 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Junho de 2017

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finalmente, que fosse relativa a competência, não se justificaria a redistribuição de inúmeros processos àquele Foro Regional, por ocasião de sua instalação, como determinou o Provimento CSM 565/97.Posto isso, declaro, de ofício, a incompetência do Foro Central e desta Vara de Família e Sucessões para conhecer, processar e decidir sobre o pedido em tela.Redistribua-se ao Foro Regional de Vila Mimosa. Remetam-se, pois, os autos ao Distribuidor para regularização.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)

Processo 1025526-08.2017.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.S.O. e outro - Vistos.1. Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II) e com isenção de custas (art. 6º, IV, Lei Estadual nº 4.952/85).2. Arbitro os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo mensal, intimando-se o réu para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue os pagamentos, mediante depósito em conta indicada às fls.03.3- Designo audiência, para o dia 16 de agosto de 2017, às 9:10 horas. 4- CITE-SE o réu e intime-se a autora a fim de que compareçam à audiência de TENTATIVA DE ACORDO, acompanhado de seu advogado. 5-Na audiência acima, se não houver acordo, o réu poderá contestar a ação por intermédio de Advogado, no prazo de quinze dias, que iniciará a contagem a partir da data da audiência. 6- Expeça-se mandado para intimação pessoal da autora para comparecer à Audiência acima designada, eis que assistida pela Defensoria Pública.7- Ciência à Defensoria Pública e ao M.P.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)

5ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO MARISTÉLA TAVARES DE OLIVEIRA FARIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUBENS LUIZ NUNES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0315/2017

Processo 0000035-82.2012.8.26.0084 (114.02.2012.000035) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)

Processo 0000180-36.2015.8.26.0084 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - 72/15 - Vistos.BANCO DO BRASIL apresentou embargos de declaração à sentença de fls. 54 , alegando contradição em relação aos juros. Os embargos merecem acolhimento parcial.Realmente não há justificativa para a fixação de juros de 0,5% ao mês, quando a lei estabelece que os juros de mora serão de 1% ao mês Assim, DECLARO A SENTENÇA para que nela acrescentar um parágrafo e para que o dispositivo passe a ter a seguinte redação:” Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, em forma de defesa, para reconhecer a executividade do mandado, sendo que o valor exigido será corrigido monetariamente, mais juros de mora iguais a 1% a.m. contados da citação “No mais, permanece a sentença tal como lançada.P.Retifique-se o registro.I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0000555-71.2014.8.26.0084 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - JOEL BARBOSA AMARANTES -BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. - Foi proferido o seguinte despacho: “J. Providencie o banco o depósito do valor mencionado, judicialmente.” - ADV: WANDERLEI ADAMI FEITOSA (OAB 128646/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0000572-73.2015.8.26.0084 (apensado ao processo 0012499-70.2014.8.26.0084) - Procedimento Comum -Defeito, nulidade ou anulação - GUSTAVO MARQUES BARCELLOS ALONSO - A2 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME - - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Proc.Ordem nº 305/15Vistos.Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona do autor.Após arquivem-se.Int. - ADV: SIMONE ALVES JULIANI (OAB 295973/SP), FELIPE RODRIGUES CASTELLI (OAB 315003/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0001057-44.2013.8.26.0084 (apensado ao processo 0004897-72.2007.8.26.0084) (processo principal 0004897-72.2007.8.26.0084) (008.42.0130.001057/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.R.S. - R.L.S. - Ordem nº 894/07 Vistos. Diante da divergência das partes quanto ao correto valor do débito alimentar (fls. 165/167, 170/171 e 175), remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração do cálculo. Após, digam as partes. Intimese. - ADV: MARIA JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA (OAB 120178/SP)

Processo 0001925-51.2015.8.26.0084 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA - 453-15 Vistas dos autos ao autor para:(X) Manifeste-se autor (a) sobre devolução de AR (s) (-) - informado que não existe o número indicado. - ADV: SERGIO LUIS MAGRI (OAB 56849/SP), GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP)

Processo 0001973-49.2011.8.26.0084 (114.02.2011.001973) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Paraná Banco Sa - Carlos Henrique de Toledo - 372/11 - Vistos.Apresente o executado cópia da declaração de bens prestada à Receita Federalo, dos últimos três anos.Faculto ao exequente a comprovação de que o executado possui outros bens imóveis. Prazo 05 dias. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA (OAB 156054/SP)

Processo 0002109-07.2015.8.26.0084 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - AMAURI CONSCETTA - LUANA ANDRADE BRITO CONSCETTA - Tito Magno de Serpa Brandão - Vistas dos autos às partes para: (x) outros: cientificá-los acerca do Mandado de Penhora no Rosto dos Autos e respectivo Auto de Penhora . - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 116253/SP), BERNARD DUBOIS PAGH (OAB 71037/SP), ALEXANDRE SILVA CÉSAR (OAB 347425/SP), JOSE ANTONIO CESAR (OAB 87830/SP)

Processo 0002119-51.2015.8.26.0084 (apensado ao processo 0001462-12.2015.8.26.0084) - Procedimento Comum -Anulação - RITA DE CASSIA FERREIRA DE SALES e outro - ECIO ALOISIO RIBEIRO - - SHIRLEY HENRIQUE RIBEIRO - -COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARARAS - Proc.Ordem nº 491-15Vistos.Aguarde-se eventual manifestação, por 30 dias e na inércia, arquivem-se, anotando-se que eventual cumprimento de sentença deverá se dar por meio digital. Int. Campinas, data supra. - ADV: SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO (OAB 225875/SP), RICARDO AUGUSTO MARCHI (OAB 196101/ SP), HUGO LEONARDO MARCHINI BUZZA ROO (OAB 236813/SP)

Processo 0002146-39.2012.8.26.0084 (114.02.2012.002146) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.F.S.