Página 4092 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Julho de 2017

Considerando que a condenação não suplanta a barreira de cem salários mínimos, desnecessária a remessa oficial para reexame necessário (art. 483, § 2º, inc. III, do CPC de 2015). Itapetininga, 30 de Junho de 2016.

Intimem-se.

JAIDE SOUZA RIZZO

Juíza Titular de Vara do Trabalho

rmt

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010900-96.2008.5.15.0041

AUTOR JOAO GOULARTE DA SILVA FILHO

ADVOGADO FLAVIO LUIZ ALVES BELO(OAB: 115034/SP)

RÉU CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO

ADVOGADO SYLVIO LUIS PILA JIMENES(OAB: 131569/SP)

RÉU FUNDACAO CESP

ADVOGADO ROBERTO EIRAS MESSINA(OAB: 84267/SP)

ADVOGADO RENATA DE SIQUEIRA MANTOVANI(OAB: 296245/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO

- FUNDACAO CESP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010900-96.2008.5.15.0041

AUTOR: JOAO GOULARTE DA SILVA FILHO

RÉU: FUNDACAO CESP e outros

D E S P A C H O

Ante as informações prestadas pelo sr. perito e pelo autor, intimemse as reclamadas para que, no prazo de trinta dias, comprovem a implantação do valor correto da aposentadoria complementar nas parcelas vincendas a partir do próximo pagamento, cuja base de cálculo deverá observar também as verbas deferidas no processo nº

110200-80.1998, o qual foi desarquivado e se encontra à disposição em Secretaria para análise.

Somente após o cumprimento de tal providência, os autos retornarão ao perito contábil para apuração das parcelas vencidas, bem como das diferenças eventualmente existentes com relação ao valor já implantado em abril de 2016.

Itapetininga, 29 de junho de 2017.

SANDRO MATUCCI JUIZ DO TRABALHO

Decisão

Processo Nº RTOrd-0010908-29.2015.5.15.0041

AUTOR CLOVIS FARIA SIQUEIRA

ADVOGADO EDIVALDO SOUZA ROQUE(OAB: 81978/SP)

RÉU COSTA & COSTA TRANSPORTES LTDA - EPP

ADVOGADO RICARDO LOPES DE OLIVEIRA(OAB: 39347/SP)

ADVOGADO RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (OAB: 284299/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- COSTA & COSTA TRANSPORTES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Rua Quintino Bocaiúva, 784, Centro, ITAPETININGA - SP - CEP:

18200-014

TEL.: (15) 32710612 - EMAIL: saj.vt.itapetininga@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010908-29.2015.5.15.0041 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CLOVIS FARIA SIQUEIRA

RÉU: COSTA & COSTA TRANSPORTES LTDA - EPP

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

Denego seguimento ao Agravo de Petição interposto, tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido e mesmo após a sua garantia, o instrumento adequado para contestação dos valores seriam os Embargos à Execução, que poderão ser opostos pela executada em momento oportuno.

ITAPETININGA, 28 de Junho de 2017.

SANDRO MATUCCI JUIZ DO TRABALHO

prtc

Despacho