Página 445 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Julho de 2017

virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado (a) Giffoni Ferreira - Advs: Joao Paulo Anjos de Souza (OAB: 246709/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2086476-17.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Manoel Messias Jesus dos Santos - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Vistos. 1- Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a r.decisão de fls. 12 que indeferiu a antecipação de tutela para retirar as imagens do autor de fanpage do Facebook, bem como para informar o IP e o titular da página. 2- A fls. 37/38, esta relatoria indeferiu a tutela recursal, por meio de decisão fundamentada. 3- Arguiu o agravante a suspeição desta relatora na petição de fls. 74/81, instruindo-a de documentos. 4- O agravante, todavia, não agiu de acordo com o que determina o Regimento Interno deste Eg. Tribunal. Destarte, determino o desentranhamento das peças de fls. 74/118, disponibilizando-as ao agravante, para que proceda da forma regimental. 5-Considerando que já fora apresentada a contraminuta, aguarde-se eventual manifestação ou ofício, pelo prazo de 05 dias. No silêncio, tornem para elaboração do voto. Int. - Magistrado (a) Rosangela Telles - Advs: Eduardo Salles Pimenta (OAB: 129809/ SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2093015-96.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Agravada: VERA LUCIA DIAS DE LIMA (Justiça Gratuita) - Interessado: Unimed do Brasil Confederaçao Nacional das Cooperativas Medicas - Vistos. Abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado (a) Rosangela Telles - Advs: Thiago Macedo Ribeiro dos Santos (OAB: 202996/SP) - Dagoberto Silverio da Silva (OAB: 83631/SP) - Aparecido Gomes da Silva (OAB: 110058/SP) - Ivan Nunes de Oliveira (OAB: 363574/SP) -Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha (OAB: 211945/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2120363-89.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: DANILO RICCI - Agravada: MARIA APARECIDA DE CAMARGO - Agravado: ARMANDO DE CAMARGO (Espólio) - Agravado: MARIA DAS DORES DE CAMARGO - Agravado: Luiz Armando de Camargo - Agravado: GILBERTO DE CAMARGO - Agravado: CLEIDE RODRIGUES DE CAMARGO - 1.Trata-se de agravo de instrumento, sem pedido de liminar, nos autos da ação de inventário dos bens deixados por Armando Camargo e Maria das Dores Camargo, da decisão de fls. 10, na parte que indeferiu o pedido de expedição de carta de adjudicação referente ao bem descrito no item 1 da inicial do inventário (fls. 17), sob o fundamento de que já foi proferida a sentença, nada mais havendo a se decidir nos autos, bem como porque não se trata de obrigação do espólio. O agravante afirma que ao julgar a partilha, o Juízo de origem omitiu-se com relação à expedição de alvará referente ao imóvel descrito no item 1 na inicial de inventário, fazendo-o tão somente para o imóvel descrito no item 2, razão pela qual os agravantes ingressaram no feito requerendo, antes da expedição do formal de partilha, a carta para adjudicação do bem, contra o que não se opuseram os demais herdeiros quando instados a se manifestar a respeito, devendo ser expedida a carta de adjudicação ante o silêncio dos demais interessados. Pleiteia a concessão a reforma para que seja reconhecido o direito à expedição da carta de adjudicação. 2. À resposta. 3. Sem prejuízo disso, nos termos do artigo 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, faculto manifestação das partes, em cinco dias, acerca de eventual oposição quanto ao julgamento virtual do recurso, assim como os que dele se originem. - Magistrado (a) Alcides Leopoldo e Silva Júnior - Advs: Marilia Izabel de Albuquerque Latorre (OAB: 108300/SP) - Maristela Keller (OAB: 57849/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2122074-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Agravante: L. P. de O. - Agravado: C. H. - 1.Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, nos autos da ação de suspensão do poder familiar e consequentemente do direito de convivência familiar, da decisão reproduzida, nestes autos, às fls. 36, que indeferiu a tutela de urgência para suspensão do poder familiar, sob o fundamento de que é temerário o seu deferimento sem o prévio contraditório, uma vez que providência é definitiva e se confunde com o mérito da ação. A recorrente afirma que encontrou foto tirada pelo pai, no celular da filha, desta tomando banho com a companheira daquele e sua filha, todos nus e, após notificar o recorrido de que não gostaria que tal fato se repetisse, foi surpreendida por uma confissão feita por uma colega da filha, segundo a qual Nycolle teria relatado que em janeiro deste ano, enquanto todos tomavam banho nus, o recorrido pediu para que a filha lavasse seu pênis e, que após insistir, a menor aceitou, sendo que depois o genitor pediu para que ela não contasse tal fato para a mãe, senão poderia ser preso, o que veio a ser confirmado pela menor aos prantos após ser questionada pela recorrente, devendo se observar no caso os princípios do superior interesse da criança e da proteção integral, primando-se pela integridade física, psíquica e processual da menor. Pleiteia a concessão do efeito ativo e a reforma para que seja determinada a suspensão do poder familiar e/ou do direito de visitas até o deslinde da ação criminal ou do parecer técnico psicológico definitivo ou, subsidiariamente, que seja determinada a visita assistida na casa da avó materna Sueli Izabel dos Santos a cada 30 dias aos domingos das 13h às 17h, na presença dos tios maternos. 2. Na forma do inciso I do art. 1.019 c.c. o art. 300 do CPC/2015, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que se vislumbra de plano diante da gravidade dos fatos narrados, confirmados pela criança perante a Autoridade Policial, de que o agravado pediu que lavasse seu pênis, o que anuiu pela insistência (fls.30). 3. Defiro em parte o efeito ativo para suspender o direito de visitas, comunicando-se, com urgência, ao Juízo de origem, servindo a presente de ofício, solicitando-se que seja dada prioridade no estudo social a ser feito com a menor, diante da liminar aqui concedida. 4. Intime-se o agravado, domiciliado na Rua José Calegari, 176, Bairro Santa Catarina, Sorocaba - SP, por carta AR, para responder nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015. 5. Sem prejuízo disso, nos termos do artigo 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, faculto manifestação das partes, em cinco dias, acerca de eventual oposição quanto ao julgamento virtual do recurso, assim como os que dele se originem. - Magistrado (a) Alcides Leopoldo e Silva Júnior -Advs: Jaime de Souza (OAB: 319770/SP) - Thais de Paula dos Santos Siedler (OAB: 324997/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

DESPACHO