Página 447 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Julho de 2017

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: José Osvaldo de Sordi - Apelado: Condomínio Edifícios Saint Pierre e Saint German - Vistos. O presente recurso foi distribuído a esta relatoria, em virtude de suposta prevenção operada pelo Agravo de Instrumento n.º 2010032-11.2015.8.26.0000, conforme se infere do V.Acórdão de fls. 311/313. Todavia, trata-se de ação de anulação de assembleia em condomínio edilício. Portanto, a competência para o julgamento do presente recurso, insere-se na Subseção de Direito Privado III (25ª a 36ª Câmaras). Nesse contexto: EMENTA CONDOMÍNIO AÇÃO DE INTERVENÇÃO DE CONDOMÍNIO Demanda que busca a anulação de assembleia geral ordinária que reconduziu a síndica ao cargo Tutela de urgência Indeferimento - Competência preferencial reservada às 25ª/36ª Câmaras de Direito Privado (Terceira Subseção do Direito Privado) - Incidência do art. 5º, III, da Resolução 623/2013, alterado pela Resolução 693/2015 Precedentes - Recurso não conhecido, com remessa. (TJSP. AI nº 2260343-85.2016.8.26.0000 Relator Des.: Salles Rossi. Comarca: São Paulo. Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado, j: 10/04/2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. I. Tutela de urgência. Pretensão declaratória de nulidade de assembleia condominial. Alegação de que o quórum exigido não foi alcançado. II. Ação relativa a condomínio edilício. Matéria inserida na competência da Subseção de Direito Privado III, deste E. Tribunal. Incidência do artigo 5º, III.1, da Resolução n. 623/13, com redação dada pela Resolução nº 693/2015 (TJSP). Precedente. RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A SUA REDISTRIBUIÇÃO À SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III. (TJSP AI 2057310-37.2017.8.26.0000. Relator (a): Donegá Morandini; Comarca: Franca; Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 10/04/2017; Data de registro: 10/04/2017). Desta forma, salvo melhor juízo, vislumbra-se a competência da C.36ª Câmara de Direito Privado, para o julgamento desta apelação. Assim, represento ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado para as providências que entender de direito. ROSANGELA TELLES Relatora -Magistrado (a) Rosangela Telles - Advs: Cesar Antonio Picolo (OAB: 234522/SP) - Luiz Carlos Branco (OAB: 52055/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

1025769-54.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: PARNASO INCORPORADORA S/A - Apelada: TAMARA MARCHESIN DE ABREU SANT’ANNA - Apelado: Rogério Sant´Anna - Vistos. Recebo o recurso de fls. 320/325 no duplo efeito. Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. No mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca de eventual interesse na conciliação. Se convergentes as manifestações demonstrando tal interesse, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania. Caso contrário, voltem conclusos. Int. - Magistrado (a) Rosangela Telles - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Rita Meira Costa Gozzi (OAB: 213783/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504

1027268-27.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Amanda Rafaela Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Recebo o recurso de fls. 48/54 no duplo efeito. Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. No mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca de eventual interesse na conciliação. Se convergentes as manifestações demonstrando tal interesse, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania. Caso contrário, voltem conclusos. Int. - Magistrado (a) Rosangela Telles - Advs: Ramiz Lazarine Ribeiro Alem Ferreira (OAB: 337861/SP) - Wellington Rogerio de Freitas (OAB: 331651/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pateo do Colégio - sala 504

1028383-64.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Av. São João 03 -Investimentos Imobiliários Ltda - Apelado: José Pegoraro Dias - Apelada: Ana Lúcia Delazari Dias - Vistos. Recebo o recurso de fls. 432/451 no duplo efeito. Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. No mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca de eventual interesse na conciliação. Se convergentes as manifestações demonstrando tal interesse, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania. Caso contrário, voltem conclusos. Int. - Magistrado (a) Rosangela Telles - Advs: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Moacyr da Costa Neto (OAB: 163309/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504

1040388-13.2015.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apte/Apdo: Zeta Investimentos Imobiliarios Ltda. - Apte/Apda: Tecnisa Consultoria Imobiliária LTDA - Apdo/Apte: Leandro Ricardo Martins - Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado (a) Giffoni Ferreira - Advs: Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB: 148842/SP) - Altair Ferreira dos Santos (OAB: 297048/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

1100433-64.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fundação Saúde Itaú -Apelada: Mario Luiz Leite - Vistos. Recebo o recurso de fls. 245/258 no duplo efeito. Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. No mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca de eventual interesse na conciliação. Se convergentes as manifestações demonstrando tal interesse, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania. Caso contrário, voltem conclusos. Int. - Magistrado (a) Rosangela Telles - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

1108721-98.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Elizete Rosana de Souza - Apelado: Construal Desenvolvimento Urbano Ltda. - Apelado: Cooperativa Habitacional Varandas de Interlagos - Apelado: