Página 2355 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Julho de 2017

demonstram-se participativos e competentes na administração dos interesses do menor, poupando-o do efetivo desgaste relacional entre eles.Contudo, existe uma situação consolidada no tempo, após a mudança de cidade o menor superou as dificuldades iniciais, construiu um novo ciclo de amigos, está adaptado a escola, tem convivência harmônica no lar materno. Submete-lo a outra mudança por certo lhe causaria um sofrimento desnecessário, como bem pontuado pela expert do juízo (fl.327), e como relatou a autora, em uma das entrevistas, o par parental conversou sobre a possibilidade do menor residir com o pai, por fim concluíram, pacificamente, que seria melhor permanecer na companhia materna (fl.294).Portanto, no afã de proteger o melhor interesse do menor, a guarda deve permanecer com a mãe, como de fato já ocorre, até porque não há nada que a desabone. Veja-se que o próprio réu a reconhece como uma boa mãe e que cuida com zelo e carinho do menor.No momento, então, não vislumbro como possa ser exercida a guarda compartilhada, mormente em razão da distância entre as residências. Some-se a isso, a desinteligência entre as partes. Fixo, portanto, a guarda em favor da mãe. Visitas: ao que se depreende, as visitas paternas, após a mudança de cidade, tornaram-se mais escassas, por razões descritas nos relatórios apresentados. No entanto, pontue-se a necessária intensificação dos contatos entre pai e filho que seja virtual ou pessoalmente. Assegurou a autora inexistirem empecilhos à visitação paterna, as quais poderão ocorrer de forma livre, desde que avisado com antecedência (fl.351).Nesse contexto, fixo a visita paterna a ser realizada de forma livre, mediante prévia comunicação do dia e hora à genitora do menor.No que concerne às férias escolares e festas de final de ano, considerando-se que as visitas acontecerão de forma livre, caberá aos pais agir com maturidade e vislumbrar o que melhor atende aos anseios de Anthony, decidindo de forma harmônica entre si com quem ficará a criança no período de férias, decidindo inclusive o período, de modo assemelhado, nas Festas de Final de Ano. Partilha: a petição inicial indicou somente os bens móveis e imóvel a partilhar. O réu indicou um automóvel (prisma). No que diz respeito ao único imóvel, sustentou: arcou sozinho com a entrada, utilizando para tanto valores advindos de seu patrimônio por herança deixada por seu pai (fl.163/165), contudo, perdeu o imóvel, por ausência de pagamento das prestações do financiamento e do condomínio.Assegurou a existência de outras dívidas contraídas na vigência do matrimônio, através de empréstimos junto ao Banco do Brasil e Cooperativa da Embraer. O empréstimo contraído junto à Cooperativa da Embraer, no importe de R$ 16.061,03 (fl.150/151), foi utilizado na compra de equipamentos para clínica de estética da autora. Débito, por ela reconhecido (fl.350). Controverso somente a questão dos pagamentos. Relatou o réu ausência de qualquer contraprestação, alardeou a autora o pagamento parcial, mas sem qualquer documento a comprovar o alegado.No que se refere ao veículo Prisma, confirmou o réu a posse exclusiva pela autora; motivo pelo qual pretende o pagamento de aluguel até a efetiva venda .Por derradeiro, reclamou da posse indevida pela autora, de objetos pessoais, a saber: óculos Rayban e um Iphone (fl.160), postulou devolução.Cediço que as partes casaram-se sob regime da comunhão parcial de bens (fl.11), nele excluem-se da composse os bens que os cônjuges possuam ao casar ou que venham a adquirir por causa anterior e alheia ao casamento, e entram na comunhão os bens adquiridos posteriormente. Trata-se, segundo Sílvio Rodrigues, de um regime de separação quanto ao passado e de comunhão quanto ao futuro. Dentre os bens que não se comunicam estão aqueles que cada cônjuge possui ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão (artigo GISLAINE SANTOS ALMEIDA (OAB 289747/SP), GLORIA CRISTHINA MOTTA (OAB 88824/SP)

Processo 1029277-06.2016.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº ANA PAULA MONTEIRO CASAGRANDE (OAB 242938/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 60841/SP)

Processo 1029537-83.2016.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Casamento - R.G.C. - M.A.C. - Vistos.Ao Ministério Público. -ADV: LUIZ ANTONIO MARIANO (OAB 287137/SP), LORENA MARIA DE NORONHA (OAB 11371/MT)

Processo 1031200-67.2016.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.S. - - I.C.S. - F.P.E.S.P. - Aguarde-se a provocação da parte interessada em arquivo provisório. - ADV: ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS (OAB 322311/SP), ELAINE ALARCAO RIBEIRO (OAB 105960/SP)