Página 2357 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Julho de 2017

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO BRENNO GIMENES CESCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DECIO ALVES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0076/2017

Processo 0000335-55.2016.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -WILLIAM PEREIRA DE OLIVEIRA - Para que se manifeste, no prazo legal, com relação ao cálculo de multa elaborado. - ADV: HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP)

Processo 0000440-95.2017.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Raife Correa Silvério e outros - Para que fique ciente da audiência de instrução, debates e julgamento, designada para o dia 12.07.2017, às 14h45m, conforme decisão as fls. 254. - ADV: APARECIDA MARIA PEREIRA (OAB 230313/SP)

Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Anderson Alves da Silva e outro - Vistos.Os autos de interceptação telefônica a que se refere a defesa, encontram-se apensados a estes autos digitais, conforme se verifica.Em homenagem à ampla defesa, concedo o prazo suplementar improrrogável de 48 horas para manifestação. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.Int. Dil. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)

Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Anderson Alves da Silva e outro - Para que se manifeste, no prazo de 48h, com relação ao conteúdo das interceptações telefônicas. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)

Processo 0001200-67.2017.8.26.0577 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Armando Casalli Junior - Para que apresente os memoriais no prazo de 48 horas. - ADV: CRISTIANO JOUKHADAR (OAB 164340/SP)

Processo 0018669-97.2015.8.26.0577 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PRISCILA BARBOSA - Controle 907/2015 Para que, dentro do prazo legal, manifeste-se sobre o cálculo de multa. - ADV: JOCELINO LUIZ FERREIRA (OAB 124421/SP)

Processo 0022909-95.2016.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - THIAGO BENEDITO DE OLIVEIRA - 1474/15B - Para que se manifesta acerca do cálculo de multa - ADV: TERCILIA BENEDITA ROXO CAPELO (OAB 55490/SP)

Processo 0034354-52.2012.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Kerginaldo Gomes de Medeiros - Para que fique ciente da expedição da carta precatória para inquirição da testemunha Fernando França Rocha, às fls. 158. - ADV: FABIANA ALVES CASTRO FERREIRA PINTO (OAB 226935/SP), PATRICIA DO PRADO (OAB 194254/ SP), LUIZ ANTONIO SESTITO CORREA DA SILVA (OAB 394437/SP)

4ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO CARLOS GUTEMBERG DE SANTIS CUNHA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIO AUGUSTO MORAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0095/2017

Processo 0000319-04.2016.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jose Carlos Araujo - Assim, e porque ausente qualquer prejuízo por parte do acusado, amealhado ao fato de privilegiar a salvaguarda da ordem pública, INDEFIRO o requerido e MANTENHO a CUSTÓDIA de Jose Carlos Araujo.No mais, aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 247.Intimem-se. - ADV: HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP)

Processo 0000333-74.2017.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ELBERTI CRISTIAN JESUINO - À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e, por consequência:CONDENO, ALBERTI CRISTIAN JESUÍNO, como incurso no artigo 0000430-22.2015.8.26.0617 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TAMIRES RIBEIRO DE LIMA - Recebo a defesa prévia apresentada tempestivamente pela defesa constituída em prol da (o)(s) acusada (o) (s) TAMIRES RIBEIRO DE LIMA.Do cotejo lançado em contradição à inicial, percebe-se que as ponderações guardam estreito relacionamento com o mérito da demanda, o qual, por consequência, demandará instrução própria para melhor análise e formação do convencimento.Ademais, declaro preclusa a prova relativa a oitiva da (s) testemunha (s) defensiva (s), já que não apresentado o rol no momento processual pertinente, conforme descreve o artigo 0000511-97.2017.8.26.0617 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - V.R.C. e outros - Sendo assim, a fim de que seja garantida a ordem pública e tendo em vista a conveniência da instrução processual,