Página 1287 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Julho de 2017

filme fotográfico, mas na generalidade das pessoas, no homem e na mulher medianos, comuns, a ponto de ser estranhável que não sentissem mágoa, sofrimento, decepção, comoção.E ainda: Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral inexistente. Verba indenizatória afastada. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. Recurso especial conhecido e provido e Não é qualquer fato do cotidiano que poderá ensejar em indenização por danos morais, ate porque, em certo casos, decorrem de meros aborrecimentos que devem ser suportados a fim de se permitir o convívio social. O dano moral deve traduzir-se num sentimento de pesar intimo da pessoa ofendida, capaz de gerar-lhe alterações psíquicas ou prejuízos à parte social, afetiva, de seu patrimônio moral. Assim, cabe ao magistrado, no exame dos fatos apresentados, verificar se determinada situação efetivamente é passível de indenização por danos morais.O dano moral fica caracterizado somente quando interfere intensamente no comportamento psicológico do indivíduo a ponto de romper o equilíbrio psicológico dele, o que, à toda evidência, não é o caso dos autos. Posto isso, julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos desde o ajuizamento da ação, atendidos os requisitos do art. 85, § 2º, I a IV, do Código de Processo Civil de 2015, verbas de sucumbência as quais fica isento de pagamento por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita (fls. 33), enquanto persistir a condição de pobreza dele ou não transcorrer o prazo prescricional de cinco anos, estatuído no § 3º do art. 98 do mesmo Código. P. R. I. - ADV: LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), ANTONIO GOULART SOARES (OAB 91041/SP)

Processo 0042473-65.2012.8.26.0071 (071.01.2012.042473) - Monitória - Prestação de Serviços - Iesb Instituto de Ensino Superior de Bauru Ltda - Glaucia Ruzon - Autos sobrestados a requerimento da parte autora, pelo prazo de trinta dias. - ADV: EDUARDO VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA (OAB 331314/SP)

Processo 0042973-73.2008.8.26.0071 (071.01.2008.042973) - Monitória - Preve Ensino Ltda - Dulce Bonfim da Silva Lima - Defiro o pedido de fls. 257 e suspendo a fase de cumprimento de sentença nos termos do art. 921, III, do Código e Processo Civil de 2015. Aguarde-se em arquivo provocação do interessado.Intime-se. - ADV: EDUARDO VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA (OAB 331314/SP)

Processo 0045213-93.2012.8.26.0071 (071.01.2012.045213) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco Bradesco Sa - Nilson Aparecido Garcia Me e outros - Expedido mandado de levantamento à disposição do exequente. Após, aguarde-se o prazo para cumprimento ou denúncia do acordo em arquivo. - ADV: WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), VALNER SORRILHA DE MARCHI (OAB 63365/SP)

Processo 0052691-55.2012.8.26.0071 (007.12.0120.052691) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Lilian Tatiana Lopes Arante Me e outros - Antes de apreciar o pedido de fls.218, regularize o exequente sua representação processual, juntando a taxa da carteira da previdência dos advogados, face a juntada do substabelecimento dentro do prazo de cinco dias, sob pena de inscrição junto a CAASP. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP)

Processo 2050128-55.1992.8.26.0071 - Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Sérgio Machado Paes - CÁTIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Autos com vista ao AUTOR/EXEQUENTE para manifestar sobre: ofício resposta do sistema INFOJUD, no prazo de dez dias. - ADV: ABALAN FAKHOURI (OAB 83256/SP), SERGIO AUGUSTO ROSSETTO (OAB 61539/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ARTHUR DE PAULA GONÇALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO JOSE CRUZ DE SOUSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0772/2017

Processo 0006393-29.2017.8.26.0071 (apensado ao processo 1000283-31.2016.8.26.0071) (processo principal 1000283-31.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região Central do Estado de São Paulo - Sicredi Centro Paulista - Sp - Carlos Eduardo Santos Aguilar - Sobrestamento do feito pelo prazo de cinco dias a pedido do autor para recolhimento da guia para pesquisa. - ADV: LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CARNAZ (OAB 340456/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)

Processo 0012249-71.2017.8.26.0071 (apensado ao processo 1019927-57.2016.8.26.0071) (processo principal 1019927-57.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Octane Administração de Imóveis Proprios e Participações Ltda - Pedro Luiz Poli - - Cilene Domitila Martins Poli - - Polifrigor S/A Indústria e Comercio de Alimentos - em Recuperação Judicial - 1. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado à página 28 em favor da parte exequente.2. Após, em cinco dias, manifeste-se se dá por satisfeito o cumprimento de sentença e, em havendo concordância ou no silêncio, retornem os autos conclusos para extinção.Intime-se. - ADV: MARIA JOSE ROSSI RAYS (OAB 236433/SP), RICARDO REGINO FANTIN (OAB 165256/SP)

Processo 0014253-81.2017.8.26.0071 (apensado ao processo 1023620-83.2015.8.26.0071) (processo principal 1023620-83.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Fernando Cesar Pegorin - Rodrigo Antonio da Fonseca - Fica o executado intimado para, no prazo de quinze dias, pagar o valor indicado, bem como de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação. Valor do débito: R$ 481,26 - ADV: GUSTAVO MATSUNO DA CÂMARA (OAB 279563/SP), ITAMAR APARECIDO GASPAROTO (OAB 197801/SP), JOSILMAR TADEU GASPAROTO (OAB 115051/SP)

Processo 0015538-12.2017.8.26.0071 (processo principal 0025170-87.2002.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Aleksei Wallace Pereira - Banco do Brasil S/A - Aleksei Wallace Pereira - Fica o executado intimado para, no prazo de quinze dias, pagar o valor indicado, bem como de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação. Valor do débito: R$ 3.569,91. - ADV: ALEKSEI WALLACE PEREIRA (OAB 158624/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 0036323-29.2016.8.26.0071 (processo principal 1022629-44.2014.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -Rescisão / Resolução - RENATO ABRÃO DA SILVA - TOTAL IMÓVEIS LTDA. - Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença movida entre as partes acima identificadas.A parte executada efetuou o pagamento do valor cobrado, tendo a parte exequente o levantado e quedado silente em termos de prosseguimento.É o relatório.Fundamento e decido.Ante o silêncio da parte exequente, o que implica em concordância tácita com o valor pago, julgo extinto o cumprimento da sentença com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015.Custas processuais finais no valor de R$ 125,35 pela parte executada, que