Página 1288 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Julho de 2017

deverão ser pagas no prazo de cinco dias, sob pena de constituição em dívida ativa, mediante expedição de ofício na forma de praxe.Arquive-se oportunamente o processo judicial eletrônico (digital), com as anotações e comunicações de praxe.P. R. I. -ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), RENATA APARECIDA P DE JESUS PUCCINELLI (OAB 145109/SP)

Processo 1001015-75.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Amanda Octaviano Frabetti - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - A parte ré apresentou o contrato de financiamento, manifeste-se o autor no prazo de cinco dias. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), MARIO SERGIO GONÇALVES TRAMBAIOLLI (OAB 265423/SP)

Processo 1001308-60.2015.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - AROLDO BENTO DA SILVA LOJA DE CONVENIENCIA ME - - ALESSANDRO EDERSON ASSEF - - AROLDO BENTO DA SILVA - 1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios (empresas de telefonia e Incra), uma vez que não incumbe ao Poder Judiciário desempenhar função de auxiliar de parte (ou de advogado por ele constituído), cumprindo atribuições que competem exclusivamente ao interessado providenciar, só se justificando a intervenção judicial em situações absolutamente excepcionais e de modo a remover óbices a regular obtenção da tutela jurisdicional invocada.2. A parte exequente não agiu com a diligência que lhe competia, porquanto já poderia ter enviado missiva aos órgãos indicados, solicitando que fossem transmitidas diretamente ao juízo (identificando-o e apresentando os dados do processo, para que não pairem dúvidas sobre o propósito do consulente) as informações almejadas, alternativa que se prestaria a contornar até mesmo a alegada postura das instituições referidas, que só estariam dispostas a fornecer os dados solicitados mediante requisição judicial.3. Manifeste-se o (a) exequente em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), PRISCILA KAKAZU ASSATO CAPELASSO (OAB 304431/ SP)

Processo 1001874-28.2016.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Daniela Soares de Olveira - Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada entre as partes acima identificadas.A parte autora, antes da citação da parte ré, requereu a desistência da ação e a consequente extinção do feito.É o relatório.Fundamento e decido.Recebo o pedido formulado pela parte autora (páginas 107/108) como desistência da ação, o qual homologo para que produza seus regulares, jurídicos e legais efeitos.Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.Diligencie-se para baixa na restrição pelo sistema Renajud (página 49).Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquive-se o processo digital eletrônico, observadas as demais formalidades de praxe.P. R. I. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)

Processo 1002123-42.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ricardo Filipe Ribeiro Pinto Alves - Assuã Incorporadora Ltda - Epp - - Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda - - Assuã Administração de Bens e Serviços Ltda - 1. Nos termos do Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, uma vez que cabe à instância ad quem examinar os requisitos e pressupostos de admissibilidade recursal (art. 1.010, § 3º), intime-se a parte apelada para apresentar, se quiser, as contrarrazões de recurso, no prazo de quinze dias (art. 1.010, § 1º), sob pena de preclusão.2. Após, independentemente de nova decisão ou despacho, remeta-se o processo judicial eletrônico (digital) ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, no prazo e com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: GRACIENE FONTANA CRONKA (OAB 273541/SP), ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP)

Processo 1003445-97.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Fernando Mauro Franco - Assuã Incorporadora Ltda - Epp - - Assuã - Construções, Engenharia e Comércio Ltda - 1. Nos termos do Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, uma vez que cabe à instância ad quem examinar os requisitos e pressupostos de admissibilidade recursal (art. 1.010, § 3º), intime-se a parte apelada para apresentar, se quiser, as contrarrazões de recurso, no prazo de quinze dias (art. 1.010, § 1º), sob pena de preclusão.2. Após, independentemente de nova decisão ou despacho, remeta-se o processo judicial eletrônico (digital) ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, no prazo e com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), JULIO CESAR MISSE ABE (OAB 69120/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP), ALBERTO QUERCIO NETO (OAB 229359/SP)

Processo 1005350-40.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Propriedade - Carlos Roberto Sastre Bredariol - Vistos.1. Diante do teor das petições intermediárias de páginas 26/27 e 37, aliado ao conteúdo do ofício de página 34, é de se aplicar à espécie as disposições contidas na Seção XI do Capítulo XII do Título I do Livro I da Parte Especial da Lei nº 13.105, de 26 de março de 2015, a fim de se esclarecer sobre fato que interessa à decisão da causa (CPC/15, art. 481), expedindo-se, pois, mandado de inspeção.2. O oficial de justiça, encarregado da diligência, deverá descrever de forma pormenorizada o veículo Marca Ford, modelo A, objeto das fotografias de páginas 12/15, informando ainda, se possível, os dados solicitados no referido ofício de página 34 para os devidos fins, inclusive o nome completo, e demais dados pessoais, se acessíveis, do vendedor Elias (página 1, segundo parágrafo “dos fatos”.3. Concluída a diligência, lavre-se auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa, instruíndo-o, ainda, com desenho, gráfico ou fotografia (CPC/15, art. 484 e parágrafo único) e outros documentos que reputar úteis ao deslinde da causa.4. A parte autora poderá, se quiser, assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considere de interesse para a causa (CPC/15, art. 483, parágrafo único).5. Após tais atos, será expedido ofício ao Delegado da Ciretran local, objetivando informações sobre a viabilidade de se registrar a aquisição postulada pelo requente. O ofício será instruído com cópias da inicial e do auto circunstanciado supra referido.6. Este despacho, assinado digitalmente e devidamente instruído, servirá como mandado, observando-se, ainda, o disposto no art. 1.251 das NSCGJ. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Intime-se. - ADV: PAMELA KELLY SANTANA (OAB 321159/SP)

Processo 1005557-73.2016.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Maria Eurides da Silva Gonçalves - Luciana Dias Barbosa - Fica a requerente intimada:- Prosseguimento do feito, ante o término do prazo de suspensão. - ADV: NATALINO DIAS DOS SANTOS (OAB 116156/SP), MARIA LUIZA MICHELAO PENASSO (OAB 122698/SP)

Processo 1006699-83.2014.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - VALE DO TIETÊ DE BARIRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP - Massa Falida de Gobbo Engenharia e Assessoria Ltda-EPP - - Paulo Roberto Gobbo - Vistos.Ante o silêncio da parte exequente que, intimada pela publicação de 01 de junho de 2017 (página 272), deixou de apresentar manifestação nos autos, aguarde-se em arquivo até efetiva provocação da parte interessada.Intime-se. -ADV: CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), FABIO LUIZ ANGELLA (OAB 286131/SP)

Processo 1006895-48.2017.8.26.0071 - Carta Precatória Cível - Expropriação de Bens (nº 0001867-71.2005.8.26.0319 - 2ª Vara do Foro da Comarca de Lençóis Paulista) - Massa Insolvente de Oswaldo Estrella e Sua Mulher Constância Madalena Pereira Estrella - OSWALDO ESTRELLA e outro - Ficam as partes interessadas intimadas de que foi designado o dia 11 de julho