Página 334 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Julho de 2017

Borges e outro - Fls. 141/157: a fim de possibilitar uma melhor apreciação do pedido de concessão dos benefícios da “justiça gratuita” ora formulado por DIRCEU LEME RODRIGUES, MARIA RENATA DA SILVA BORGES RODRIGUES, ANTONIO NILSON DA SILVA BORGES e MARIA CÉLIA MENEZES BORGES, em 15 (quinze) dias apresentem os peticionários cópias de suas últimas declarações prestadas à Receita Federal ou, na impossibilidade (eventual hipótese de isenção), de seus atuais comprovantes de rendimentos.Sem prejuízo, no mesmo prazo retro assinalado, manifeste-se o Inventariante sobre a pretensão pelos mesmos deduzida (resumo: “(...) requerem (...) seja o Inventariante intimado para trazer a colação o bem sonegado (prédio residencial e seu respectivo terreno formado pelo lote 19, da quadra 06 da Vila Leopoldina, no município de Itanhaém, matrícula R.I. Nº 164451), bem como se manifestar sobre a proposta (que o Inventariante fique com a integralidade do imóvel trazido nos autos, qual seja o lote 20, da quadra 19, ficando o bem doado e sonegado, designado como lote 19, da quadra 06, com os Requerentes, na proporção de 50% para cada um); seja intimado, ainda, o Inventariante a prestar contas de eventuais valores levantados, conforme fls. 85/86, tendo em vista que o imóvel possui dívida junto a Fazenda Pública do município de Itanhaém, para a devida prestação de contas (...)”).Int.Itanhaém (SP), 09 de fevereiro de 2.017. - ADV: NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR (OAB 127519/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)

Processo 0003755-88.2015.8.26.0266 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - SORAIA FERBER DE MATOS - Vista dos autos aos interessados para manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: JEFFERSON RODRIGUES STORTINI (OAB 320676/SP)

Processo 0003907-78.2011.8.26.0266 (266.01.2011.003907) - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - José Carlos Zonca - Rei Salomão Automóveis Ltda e outro - Os ofícios expedidos encontram-se disponíveis para impressão pelo autor. Nada mais sendo requerido em 05 dias os autos retornarão ao arquivo. - ADV: KAREN CRISTINE CABRAL (OAB 300379/ SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), SIMONE SINOPOLI (OAB 166622/SP)

Processo 0004329-82.2013.8.26.0266 (026.62.0130.004329) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Municipio de Itanhaém e outros - Deverá o (a/s) requerente (s) no prazo de quinze (15) providenciar o regular andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: RENATO RUBENS BLASI (OAB 136508/SP), VALDIR ZANELLA RAMOS (OAB 61738/SP), SANTA HELENA DE GODOY CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 39523/SP), ENDRIGO LEONE SANTOS (OAB 200428/SP), DORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43741/SP), FAUSTO DE FREITAS FERREIRA (OAB 44110/SP), ANA LUCIA FAVARETTO (OAB 99870/SP), MERSON NOR (OAB 96511/SP), JOAO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 89898/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)

Processo 0004642-48.2010.8.26.0266 (266.01.2010.004642) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Zilda Maria Pereira de Medeiros - Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre o ofício juntado aos autos. - ADV: SUELI DAMASO RODRIGUES (OAB 159571/SP), FABIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 175626/SP), ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES (OAB 156784/SP)

Processo 0004998-67.2015.8.26.0266 - Procedimento Comum - Jornada de Trabalho - PATRICIA APARECIDA SANCHES JANOTI - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - Manifeste (m)-se o (a/s) autor (es), no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do (a) Sr (a). Oficial de Justiça:(CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 266.2017/008790-0, dirigi-me à Rua Olímpia, nº. 201, Jardim Laranjeiras, Itanhaém/SP, e aí sendo encontrei o imóvel fechado e sem moradores. No entanto, fui informado pelo morador ao lado (nº. 191), Sr. Dante Nascimento Júnior, de que a testemunha Glaucia Maria Pires Pereira mudou-se de lá há mais de um ano para endereço que não sabe precisar e que os proprietários do referido imóvel, residem no município de São Paulo/SP e comparecem ali esporadicamente. Ante ao exposto, devolvo o mandado em cartório para os devidos fins, deixando de intimar a testemunha Glaucia Maria Pires Pereira por se encontrar em lugar incerto e não sabido. O referido é verdade e dou fé. Itanhaem, 30 de junho de 2017.). - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP), CARLOS ALBERTO COMESANA LAGO (OAB 223306/SP), FAUSTO DE FREITAS FERREIRA (OAB 44110/SP)

Processo 0006146-16.2015.8.26.0266 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PEDRO CAMBRAIA e outros - ROBERTO CARLOS CARANGE e outros - Manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa apresentada. - ADV: ALINE ORSETTI NOBRE (OAB 177945/SP), CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (OAB 134367/SP), MAURO SICKMAN (OAB 43655/SP), BARBARA CLIVATE COSTA (OAB 306394/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), ARTUR DE PADUA YOSHIDA DE OLIVEIRA (OAB 346255/SP), RAFAEL FELIX (OAB 262451/ SP)

Processo 0006502-16.2012.8.26.0266 (266.01.2012.006502) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer -Y.M.M.A. - Vistos.Fls. 73/74: Tendo em vista a concordância expressa do M.P. defiro a expedição de e mail ou ofício solicitando informações acerca dos endereços existentes referente o executado nos autos mencionados às fls. 74. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CERVANTES CARRICO (OAB 187698/SP)

Processo 0007267-79.2015.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MOINHO PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Deverá o exequente no prazo de quinze (15) providenciar o regular andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: HENRIQUE VON ANCKEN ERDMANN AMOROSO (OAB 259553/SP), ALINE DA SILVA CUNHA (OAB 343936/SP)

Processo 0007556-22.2009.8.26.0266 (266.01.2009.007556) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Auto Posto Brasil de Fernandópolis Ltda - Deverá o exequente no prazo de quinze (15) providenciar nova minuta do edital por esta estar em desacordo com o art. 4 do CPC, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: ATTILIO MAXIMO JUNIOR (OAB 116251/SP)

Processo 0008176-29.2012.8.26.0266 (266.01.2012.008176) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - João Batista da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Intimação do Cartório: Fica intimado o autor a se manifestar sobre a Contestação e documentos apresentados às fls. 30/52, no prazo de dez (10) dias. - ADV: ANDERSON MAGALHÃES OLIVEIRA (OAB 229379/SP), CAROLINA PEREIRA DE CASTRO (OAB 202751/SP), MÁRCIA DE PAULA BLASSIOLI (OAB 202501/SP), FABIO SANTOS PALMEIRA (OAB 288726/SP)

Processo 0009496-12.2015.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S/A - Deverá o exequente no prazo de quinze (15) providenciar o regular andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)

Processo 0010364-24.2014.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.S.R. e outros - S.M.R.N. - Deverá o autor comparecer em cartório no prazo de dez (10) dias, afim de retirar o Ofício. - ADV: PALOMA OLIVEIRA DOS SANTOS ABBRUZZINI (OAB 282914/SP), ARNALDO FERAZO JUNIOR (OAB 144273/SP)

Processo 0010530-22.2015.8.26.0266 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - João Carlos de Oliveira - transcorreu o prazo ‘’in albis’’ para o (a/s) requerido apresentar manifestação, Deverá o requerente no prazo de quinze (15) providenciar o