Página 336 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Julho de 2017

o (a/s) exequente (s), no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse no praceamento eletrônico dos bens penhorados, considerando se tratar de meio mais celére com resultados satisfatórios.Itanhaem, 29 de junho de 2017. - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)

Processo 1001006-13.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fabricio Ferreira da Silva - Boa Vista Serviços S.A. - Nos termos do disposto no art. 1010, parágrafos primeiro e terceiro do Novo Código de Processo Civil, bem como consoante Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis - “O órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação “, intime-se o (a/s) apelado (a/s) para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Interposta apelação adesiva, intime-se o (a/s) apelante (s) para contrarrazões. Juntadas as contrarrazões ou ocorrida a preclusão temporal para sua apresentação ou não interposta apelação adesiva independente de nova conclusão, observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.Itanhaem, 03 de julho de 2017. - ADV: LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP), FILIPE CARVALHO VIEIRA (OAB 344979/SP)

Processo 1001318-86.2017.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Diva Ribeiro da Silva - - Divaldo Ribeiro da Silva - - Antonio Carlos da Silva - - Tereza Cristina Ribeiro da Silva Crocce - Jacob Garcia Barbosa e outro - Vistos.Para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes junto ao CEJUSC local, nos termos constantes de fls. 67/68, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Custas na forma da Lei.P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/ SP), FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP)

Processo 1001484-21.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - José Antônio dos Santos - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos do disposto no art. 1010, parágrafos primeiro e terceiro do Novo Código de Processo Civil, bem como consoante Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis - “O órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação “, intime-se o (a/s) apelado (a/s) para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Interposta apelação adesiva, intime-se o (a/s) apelante (s) para contrarrazões. Juntadas as contrarrazões ou ocorrida a preclusão temporal para sua apresentação ou não interposta apelação adesiva independente de nova conclusão, observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.Itanhaem, 04 de julho de 2017. - ADV: MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), SÍLVIA HELENA GOMES PIVA (OAB 199695/SP), PALOMA OLIVEIRA DOS SANTOS ABBRUZZINI (OAB 282914/SP)

Processo 1001638-39.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Aquisição - Luciana Freitas da Cunha Rodrigues - Anotese a desnecessidade de intervenção do órgão do M.P. no presente feito.Cite-se a pessoa em nome de quem está registrado o imóvel, bem como os confrontantes.Cientifiquem-se as Fazendas. Oportunamente, expeça (m)-se o (s) respectivo (s) edital (is) para citação dos eventuais terceiros interessados e/ou demais pessoas não localizadas nos autos.Intime-se.Itanhaem, 02 de julho de 2017. - ADV: GILBERTO ANDRIGUETTO JUNIOR (OAB 265546/SP)

Processo 1001859-22.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Karine da Silva Cola - Considerando as datas das autuações (anos anteriores) e a pesquisa RENAJUD de pag.34, indefiro o pleito antecipatório inclusive para inclusão de restrição junto ao sistema RENAJUD.Cite (m)-se o (a/s) requerido (a/s) para, no prazo de quinze dias úteis, contestar (em) o feito, ficando advertido (a/s) de que, em caso não apresentação de contestação,será(ão) considerado (a/s) revel (is) e presumirse-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, a ser providenciada pela z. Serventia, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Contestada a ação, à réplica.Cópia do presente servirá de mandado/carta postal/ carta precatória para citação.Intime-se. Itanhaem, 02 de julho de 2017. - ADV: MAURICIO NUNES GERALDO (OAB 373062/ SP)

Processo 1001996-04.2017.8.26.0266 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Pedro Antonio Klein - Indefiro o pleito antecipatório. Cite-se, com as advertências legais, inclusive quanto a possibilidade de purgação da mora, nos termos e prazo do art. 62, da Lei 8245/91, ficando, para tal hipótese, desde logo fixados honorários advocatícios em dez por cento.Cientifiquem-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários.Determino, nos termos do art. 334 do CPC, audiência de conciliação para o dia 11/08/2017, às 14:00 horas, a se realizar na sala de audiências desta Vara Judicial. Recomenda-se às partes a adesão a esta forma salutar de solução dos conflitos, opondo-se à chamada “cultura da sentença” imposta por um terceiro. Na verdade, a tendência moderna é autocomposição de conflitos, lembrando-se que tal conduta não denigre a imagem das partes - ao revés, denota-se que são amigos da conciliação, elevando a imagem de todos. Intime (m)-se o (a/s) autor (a/s/ es) para comparecimento. Expeça-se mandado de citação e intimação do (a/s) requerido (a/s) para que compareça à audiência supra, devidamente acompanhado (a) de seu (sua) advogado (a), e para tanto, querendo, deverá comparecer à subseção local da O.A.B./SP, sito à RUA PROFESSORA DINORAH CRUZ, Nº 20, CENTRO, ITANHAÉM/SP, a partir do ato de citação, para solicitar a nomeação de profissional filiado (a) ao “convênio da Assistência Judiciária Gratuita”, para atuar na sua defesa, comprovando os requisitos legais. Deverá a parte requerida contestar no prazo de quinze dias contados da audiência, quando qualquer das partes não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, nos termos do art. 335, I, do Código de Processo Civil. A contestação deverá ser apresentada por intermédio de advogado, no prazo acima indicado, sob pena de revelia e confissão.O (A) Oficial (a) de Justiça deverá cumprir a determinação judicial no prazo de quinze dias úteis, observando o disposto no § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil. Suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do executado, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do CPC/2015, independentemente de ordem judicial, uma vez que a análise da necessidade de citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça. A citação por hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (C.P. art. 330).Nos termos do § 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação, ou comparecendo sem advogado (a), é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. A presente decisão servirá de mandado/carta postal para citação e intimação. Itanhaem, 03 de julho de 2017. - ADV: NORBERTO BARUCH ZEITOUNE (OAB 269937/SP)

Processo 1002246-37.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Adiles Paiva Antosczezem e outro - Banco do Brasil S/A - Pags.98/99:Diga (m) o (a/s) autor (a/s/es) no prazo de quinze dias.Intime-se.Itanhaem, 02 de julho de 2017. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), HENRIQUE DE CAMPOS GURGEL SPERANZA (OAB