Página 156 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 6 de Julho de 2017

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001/2.16.0092074-6 (CNJ 0225804-65.2016.8.21.0001) -J.P. X M.V.L.S. (PP. ALESSANDRA CRISTIANE DUTTEL GRUTZMACHER 69049/RS, MARJA GOULART PAULINO 97354/RS E RICARDO FERREIRA BREIER 30165/RS) X N.S.G. (PP. LUCAS ADÍLIO DO PRADO 94874/RS).

*** VISTA À DEFESA ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA (S) CARTA (S) PRECATÓRIA (S) INQUIRITÓRIA (S). - FORO DA COMARCA DE CUIBÁ/MT (FLS.97). *** “VISTOS. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DE PAUTA, REDESIGNO A SOLENIDADE PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 15H15MIN.(...)” *** “VISTOS. CONSIDERANDO A ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADMITO O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO HABILITADO CONFORME DOCUMENTOS DE FL. 99/ 100.(...)”

PORTO ALEGRE, 5 DE JULHO DE 2017

6ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 111/2017

001/2.16.0018564-7 (CNJ 0040959-92.2016.8.21.0001) -J.P. X A.C.R.S. (PP. PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU 29708/RS E VERA LUCIA FRITSCH FEIJO 19845/RS).

*** NOTA PARA DEFESA: SENTENÇA IMPROCEDENTE.

PORTO ALEGRE, 5 DE JULHO DE 2017

9ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 36/2017

001/2.12.0055092-5 (CNJ 0172652-44.2012.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X IVANIR JOSE STOCKEL (PP. SANTO VIRISSIMO CAMACHO RODRIGUES 12032/RS).

VISTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PARA O DIA 08/ 08/2017, ÀS 16H15MIN. NOTIFIQUEM-SE AS TESTEMUNHAS NOS ENDEREÇOS DECLINADOS PELO ENTE MINISTERIAL À FL. 84. INTIMEM-SE. DILS.

001/2.14.0031735-3 (CNJ 0151944-02.2014.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X RALF ETTRICH (PP. ALESSANDER DOS SANTOS ANTUNES 60328/RS E LUCIANO D AVILA COUTINHO 60235/RS).

INTIME-SE A DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO ÀS PROVAS QUE AINDA PRETENDE PRODUZIR, CONSIDERANDO QUE O MP CONSIDERAO PROBATÓRIO PRODUZIDO SUFICIENTE,

REQUERENDO A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

001/2.14.0070299-0 (CNJ 0327830-15.2014.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X JUBE RICARDO VIEGA SOFIATI (PP. MARCELO MARTINS GUICHARD 80581/RS) E FLAVIO BRANCHER (PP. ALDRONEI NESSI BRAGA 78381/RS E CARLOS ALBERTO IESSIM GARCIA 52651/ RS).

VISTA À DEFESA DE FLAVIO BRANCHER PARA OFERECIMENTO DOS MEMORIAIS.

001/2.14.0083402-1 (CNJ 0384280-75.2014.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X RUBEM DA SILVEIRA DUTRA JUNIOR (PP. CARLOS FARLEY MONTENEGRO BRITTO 33658/RS).

INTIMA-SE À DEFESA DO RETORNO NEGATIVO DO MANDADO EXPEDIDO À TESTEMUNHA FLÁVIA TEODORO ROSA.

001/2.15.0029312-0 (CNJ 0090254-35.2015.8.21.0001) -CINTIA MARA SELBACH (PP. AMADEU DE ALMEIDA WEINMANN 5962/RS E RENAN DA SILVA MOREIRA 84027/RS) X LEONARDO AQUINO BUBLITZ DE CAMARGO (PP. JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI 54617/RS, MARCUS VÍNICIUS BOSCHI 51026/RS E RAQUEL SOUZA DA LUZ BOSCHI 62699/RS).

VISTOS. ANALISANDO AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES, ENTENDO QUE AS ARGUMENTAÇÕES FEITAS COM RELAÇÃO À IMPUTAÇÃO, OBJETO DA QUEIXA-CRIME, REQUEREM DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO ENSEJANDO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, COMO PRETENDIDO PELA DEFESA. A QUEIXA-CRIME VEM EMBASADA COM ELEMENTOS MÍNIMOS COLETADOS NA FASE INQUISITORIAL, DANDO CONTA DA AUTORIA POR PARTE DO QUERELADO E CUJO SUPORTE FÁTICO SE AMOLDA AO TIPO NORMATIVO NELA CONTIDO PARA INFERIR DA JUSTA CAUSA PARA SEU RECEBIMENTO. ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA A INSTRUÇÃO DO FEITO PARA O DIA 08/08/2017, ÀS 13H30MIN. DETERMINO A EXPEDIÇÃO, CASO NECESSÁRIO, DAS PRECATÓRIAS PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DETERMINO O CUMPRIMENTO ATRAVÉS DE MANDADO, A FIM DE EVITAR A FRUSTRAÇÃO. INTIMEMSE. REQUISITEM-SE. DILS.

001/2.15.0034827-7 (CNJ 0109926-29.2015.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA FELOMENA BARBOSA DA SILVA (PP. FRANCISCO SPINELLI NETO 66530/RS).

VISTOS. RECEBO AAPELAÇÃO INTERPOSTA PELO MP, ACOMPANHADA DAS RAZÕES. DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

001/2.15.0047474-4 (CNJ 0148140-89.2015.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO ANGELI SILVA DA COSTA (PP. TIAGO OLIVEIRA DE CASTILHOS 79212/RS).

DESIGNADO O DIA 31 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 14H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

001/2.15.0055005-0 (CNJ 0170186-72.2015.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X JADINE NUNES FIGUEIREDO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE 84129/RS).

INTIMA-SE À DEFESA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

001/2.15.0076254-5 (CNJ 0237760-15.2015.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X RENAN PEREIRA DA SILVA (PP. ANDRÉ WILLIAN BRITES PARMANHANI 104468/RS E ANDRINNY BASTOS DE ALMEIDA 103590/RS).

DESIGNADO O DIA 22 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 16H10MIN, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

001/2.16.0032337-3 (CNJ 0079523-43.2016.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X CESAR LEONEL AGUIAR MORELLO (PP. LAURA SCHWAB TOUGUINHA 23650/RS).

DESIGNADO O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 10H45MIN, PARA A INBQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA.

001/2.16.0035743-0 (CNJ 0089123-88.2016.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X IGNORADO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADO: ALLAN ROBERTO POCHMANNTARRAGO (PP. ALLAN ROBERTO POCHMANN TARRAGO 33831/RS).

AUTOS EM CARTÓRIO.

001/2.16.0050955-8 (CNJ 0128281-53.2016.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO FARIAS RIBEIRO (PP. NARELLO ROMEO BOLZONI 26011/RS).

NÃO RECEBIDO RECURSO DA DEFESA POR INTEMPESTIVIDADE.

001/2.16.0057620-4 (CNJ 0145340-54.2016.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X PATRICK FERREIRA GODOI (PP. KATIUSCIA MACHADO DA SILVA 57334/RS).

VISTOS. RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA DO RÉU. À DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO.

001/2.16.0075543-5 (CNJ 0190125-04.2016.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE PEDRO PAGLIARINI (PP. EDSON FÁBIO EUZÉBIO 50400/RS E RAFAEL BARBOSA VIANA 47E073/RS).

DESIGNADO O DIA 13 DE SETERMBRO DE 2017, ÀS 10H30MIN, PARA A OFERTA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

001/2.16.0079513-5 (CNJ 0199529-79.2016.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X ELENARA SAENGER DE ARAÚJO POHL (PP. FRANCINI LARA FISCHER 84736/RS E RICARDO CUNHA MARTINS 19387/RS).

VISTOS. ANALISANDO AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES, ENTENDO QUE AS ARGUMENTAÇÕES FEITAS COM RELAÇÃO À IMPUTAÇÃO, OBJETO DA DENÚNCIA, REQUEREM DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO ENSEJANDO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, COMO PRETENDIDO PELA DEFESA. A DENÚNCIA VEM EMBASADA COM ELEMENTOS MÍNIMOS COLETADOS NA FASE INQUISITORIAL, DANDO CONTA DA AUTORIA POR PARTE DA ACUSADA E CUJO SUPORTE FÁTICO SE AMOLDA AO TIPO NORMATIVO NELA CONTIDO PARA INFERIR DA JUSTA CAUSA PARA SEU RECEBIMENTO. ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA A INSTRUÇÃO DO FEITO PARA O DIA 16/05/2017, ÀS 16H35MIN. DETERMINO A EXPEDIÇÃO, CASO NECESSÁRIO, DAS PRECATÓRIAS PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DETERMINO O CUMPRIMENTO ATRAVÉS DE MANDADO, A FIM DE EVITAR A FRUSTRAÇÃO. INTIMEMSE. REQUISITEM-SE. DILS.

001/2.16.0084013-0 (CNJ 0209423-79.2016.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X MAURICIO DE SOUZA (PP. LUIZ FERNANDO DA CUNHA 82548/RS).

DESIGNADO O DIA 2 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 11H15MIN, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA.

001/2.16.0099875-3 (CNJ 0243654-35.2016.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X ANDREI FABIANO BORGES DA SILVA (PP. LEONARDO PATZDORF DE OLIVEIRA 65738/ RS).

VISTOS ETC. NÃO RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VISTO QUE INTEMPESTIVOS.A NOTA DE EXPEDIENTE Nº 32/2017 FOI DISPONIBILIZADA NO DJE DIA 22/06/2017 (QUINTA-FEIRA), CONSIDERANDOSE PUBLICADA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE, OU SEJA, DIA 23/06/2017 (SEXTA-FEIRA). O PRAZO PARA APRESENTAR RECURSO INICIOU-SE, PORTANTO, DIA 26/06/2017 (SEGUNDA-FEIRA). SENDO O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE 02 (DOIS) DIAS, CONFORME ARTIGO 382, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ENCERROU-SE, IN CASU, DIA 27/06/2017 (TERÇAFEIRA). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DEFESA DO RÉU INTERPÔS O RECURSO NA DATA DE 28/06/2017 (QUARTA-FEIRA) FL. 233 -, LOGO, INTEMPESTIVO. INTIMEM-SE. DILS. LEGAIS.

001/2.17.0001981-1 (CNJ 0004774-21.2017.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO DOS SANTOS BRAGE (PP. MARCELO VON SALTIEL DE ANDRADE 70905/RS).

CONFIRMADO O RECEBIMENTO DA DENÚNCA E DESIGNADO O DIA 31 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 13H30MIN, PARA A INSTRUÇÃO.

001/2.17.0002903-5 (CNJ 0006864-02.2017.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X VITOR DUTRA DE LIMA (PP. ORLANDO GIRALDI DOS SANTOS 32114/RS).

DESIGNADO O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 9H55MIN, PARA A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

001/2.17.0007900-8 (CNJ 0018086-64.2017.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X FIN-HAB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, VIVALDO AYRES VELOSO E ALFREDO EUFRASIO BILO (PP. MARCELO CAETANO GUAZZELLI PERUCHIN 36579/RS) E FERNANDO FERRARI SOBRINHO (PP. MARCELO CAETANO GUAZZELLI PERUCHIN 36579/RS, MARCIA GONZALEZ ALVAREZ 42618/RS, MARCUS VINICIUS AZEVEDO SILVA 62581/RS E OSCAR JOSE ALVAREZ JUNIOR 39053/RS) , LUIZ GUSTAVO RABAIOLI DA SILVA, CELSO BARONIO E PAULO NEI WEINGARTNER (PP. MARCIA GONZALEZ ALVAREZ 42618/RS, MARCUS VINICIUS AZEVEDO SILVA 62581/ RS E OSCAR JOSE ALVAREZ JUNIOR 39053/RS) , FERNANDO MARTINI E ARNO ENGEL (PP. NEY FAYET DE SOUZA JUNIOR 25581/RS) E URBANIZADORA CONCORDIA S.A. (PP. DRAITON GONZAGA DE SOUZA 89511/RS E NEY FAYET DE SOUZA JUNIOR 25581/RS) E PAULO DA SILVA CARVALHO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

VISTA A DEFESA DO REORNO NEGATIVO DOS MANDADOS.

001/2.17.0009868-1 (CNJ 0021737-07.2017.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X JUAREZ FELIPE JÚNIOR BORGES (PP. LEANDRO DA CRUZ SOARES 99803/RS E PAULO ROBERTO PESSOA DE OLIVEIRA 78994/RS).

DESIGNADO O DIA 22 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 16H25MIN, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

001/2.17.0027533-8 (CNJ 0061434-35.2017.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X AIRTON CARMO CONCEIÇÃO (PP. CID RICARDO VARGAS CEZIMBRA 38080/RS).

DESIGNADO O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 10H35MIN, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA.

001/2.17.0031245-4 (CNJ 0068983-96.2017.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X IVAN LUIS BASSO, RICARDO ALBUQUERQUE DE MELLO E ROSELAINE FANTON (PP. FABIANO KINGESKI CLEMENTEL 71183/RS).

DESIGNADO O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 9H40MIN, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA.

001/2.17.0032508-4 (CNJ 0071040-87.2017.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X MOACIR MARASCA (PP. ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA 355667/SP).

DESIGNADO O DIA 14 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 13H35MIN, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA.

001/2.17.0033671-0 (CNJ 0073421-68.2017.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO VARGAS DA SILVA, WILLIANS OLIVEIRA MARQUES LEAL, FELIPE DOS SANTOS DINARTE E ALISSON FERNANDO DE OLIVEIRA OTT (PP. ANDERSON REMBOWSKI 65512/RS).

VISTOS. POSTULA A DEFESA DOS RÉUS A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, COM MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO ÓRGÃO MINISTERIAL. INDEFIRO O PEDIDO, PORQUANTO NÃO HOUVE QUALQUER MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA DOS ACUSADOS A DETERMINAR A REVOGAÇÃO DA MEDIDA, PERMANECENDO HÍGIDOS OS MOTIVOS

ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. REPORTO-ME ÀS DECISÕES DAS FLS. 111 E 130. PRELIMINARMENTE, A DEFESA DOS RÉUS REQUER A DECLARAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, POR INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. TODAVIA, A IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA NÃO DEVE SER ACOLHIDA. COMO É CEDIÇO, HÁ JUSTA CAUSA QUANDO EXISTEM ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS PARA EMBASAR À ACUSAÇÃO. NO PRESENTE FEITO, OS ACUSADOS TERIAM PRATICADO, EM TESE, O DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE DE ARMAS DE USO RESTRITO, CORRUPÇÃO ATIVA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, OS QUAIS TERIAM TRAZIDO CONSIGO, PARA FINS DE VENDA E FORNECIMENTO DE CONSUMIDORES, 45 (QUARENTA E CINCO) PINOS DE COCAÍNA PESANDO 56, 3 GRAMAS, ALÉM DE OITO TABLETES DE CANNABIS SATIVA, PESANDO APROXIMADAMENTE 20 (VINTE) GRAMAS. ASSIM, TENHO QUE EXISTEM ELEMENTOS MÍNIMOS PARA EMBASAR À ACUSAÇÃO. DESTA FORMA,A PRELIMINAR SUSCITADA É INFUNDADA, PORQUANTO AS PROVAS PRODUZIDAS TRAZEM ELEMENTOS MÍNIMOS E SUFICIENTES PARA LASTREAR A ACUSAÇÃO. PORTANTO, RECHAÇO A PRELIMINAR ARGUIDA. ANALISANDO AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES, ENTENDO QUE AS ARGUMENTAÇÕES FEITAS COM RELAÇÃO À IMPUTAÇÃO, OBJETO DA DENÚNCIA, REQUEREM DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO ENSEJANDO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, COMO PRETENDIDO PELA DEFESA. A DENÚNCIA VEM EMBASADA COM ELEMENTOS MÍNIMOS COLETADOS NA FASE INQUISITORIAL, DANDO CONTA DA AUTORIA POR PARTE DOS ACUSADOS E CUJO SUPORTE FÁTICO SE AMOLDA AO TIPO NORMATIVO NELA CONTIDO PARA INFERIR DA JUSTA CAUSA PARA SEU RECEBIMENTO. ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA A INSTRUÇÃO DO FEITO PARA O DIA 20/07/2017, ÀS 16H50MIN. DETERMINO A EXPEDIÇÃO, CASO NECESSÁRIO, DAS PRECATÓRIAS PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DETERMINO O CUMPRIMENTO ATRAVÉS DE MANDADO, A FIM DE EVITAR A FRUSTRAÇÃO. INTIMEMSE. REQUISITEM-SE. NA REQUISIÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES, CONSTE QUE SE TRATA DA OCORRÊNCIA Nº 100829/2017/1102. DILS.

001/2.17.0034373-2 (CNJ 0074755-40.2017.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X CLÁUDIO ANTÔNIO MARCHIORO (PP. ASCANIO AZAMBUJA TOFANI 24788/RS).

DESIGNADO O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 10H25MIN, PARA O INTERROGATÓRIO.

PORTO ALEGRE, 5 DE JULHO DE 2017

VARAS DO JURI

VARAS DO JÚRI

1ª VARA DO JURI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 50/2017

001/2.08.0047786-4 (CNJ 0477862-42.2008.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X OSVALDO LACERDA BENISSIMO JUNIOR E LUÍS CARLOS MALESSA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E JOSE ALTACHERES MARQUES COUTO (PP. EDUARDO CARVALHO VIEIRA 51567/RS) X A.M.B.P. (PP. ROMEU BEQUER CARLOS 24338/RS E VUNIBALDO TEODORO ESSER 67838/RS).

INTIMA A ASSISTÊNCIA À ACUSAÇÃO, PARA QUE, ADITE, CASO QUEIRA, AS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO INTIMA A DEFESA CONSTITUÍDA DO RÉU JOSE ALTACHERES, PARA QUE APRESENTE CONTRARRAZÕES AO R.S.E. INTERPSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO.

001/2.09.0120108-2 (CNJ 1201082-91.2009.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (PP. ARIANE CARVALHO COSTA LEITE 91007/RS, DIMITRYUS THIAGO PEIXOTO FAGUNDES 97429/RS, ESTELA PICCININI CONCEIÇÃO 95643/RS, JORGE BOLIVAR CARMINATTI 36525/RS, MOREL BARBOSA DE ASSIS NETO 67368/RS, PEDRO GIL WEYNE 102201/ RS, RÉGIS JOÃO NODARI 93781/RS E RICARDO PASTRE FRONER 76206/RS).

VISTOS. RECEBO AAPELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU (FL. 697), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 593, III, DO CPP. INTIME-SE O APELANTE PARA APRESENTAR AS RESPECTIVAS RAZÕES.

001/2.13.0064599-5 (CNJ 0287688-03.2013.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X ADILSON LUIZ FRANZEN (PP. ANA LUCIA SANTOS DA MOTTA 60338/RS E JAIRO LUÍS CUTINSKI 76915/RS).

INTIMAÇÃO DA DEFESA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A DATA DE 17/07/2017, ÀS 16H20MIN.

001/2.15.0062026-0 (CNJ 0191529-27.2015.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X DOUGLAS WILLIAM FREITAS DA ROSA (PP. ALINE DO AMARAL 85670/RS).

INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 422 DO CPP.

001/2.15.0082422-2 (CNJ 0257243-31.2015.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS DA SILVA ROCHA (PP. LUIZ GUILHERME KOURY MAUÉS 24767/RS) E MAXIMILIANO MENDES DORNELLES DE OLIVEIRA (PP. FABIANA PEREIRA GUTERRO 76308/RS, RODNEY GUTERRO JUNIOR 105328/RS E RODNEY GUTERRO 74960/RS). VISTOS. RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA DO ACUSADO MAXIMILIANO MENDES DORNELLES DE OLIVEIRA (FL. 515). INTIMEM-SE AS DEFESAS PARAAPRESENTAREM RAZÕES E, COM ESTAS, AO MP PARA CONTRARRAZÕES. APÓS, VOLTEM AO JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

001/2.16.0000636-0 (CNJ 0001996-15.2016.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X MATHEUS FELIPE FLORES VENTURA (PP. GUILHERME HECK DE AGUIAR 90759/ RS, LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINO 52671/RS E ZÂNDOR COIMBRA DA COSTA ALBINO 46E368/RS) , HIGOR JANITO DA SILVA SOARES, JÉFERSON DA SILVA VEIGA, LUIS FERNANDO SOARES DE FREITAS, RAFAEL DA SILVA BASTOS, RICHARD FERNANDO SILVEIRA ACUNHA E WILLIAM SEVERO BRAGA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

VISTOS. DESIGNO, PARA A CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, A DATA DE 12/07/2017, ÀS 15H. NA OCASIÃO, SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ANA FLÁVIA SCHWINGEL, LEONARDO SILVA DA SILVA, PABLO LUIZ SOARES GOMES, POLICIAIS CIVIS E MILITAR, A SEREM NOVAMENTE REQUISITADOS; TAINARA CRISTINA, WAGNER ROLIM, DIEGO SILMAR, SANTINA SELAU, JORGE ALBERTO E YGOR, A SEREM NOTIFICADOS NOS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 1126 E SEGS), ASSIM COMO INTERROGADOS OS ACUSADOS. QUANTO À TESTEMUNHA JÉFERSON DE LIMA MELLO, FOI INFORMADO PELO SECRETÁRIO DE DILIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NÃO FORAM OBTIDOS NOVOS ENDEREÇOS (FL. 1226), EMBORA NA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DA FL. 1225 TENHA CONSTADO QUE ANEXAVA INFORMAÇÃO SOBRE SEU ENDEREÇO. ASSIM, NÃO TENDO SIDO INDICADO ENDEREÇO DA REFERIDA TESTEMUNHA NO PRAZO CONCEDIDO, TENHO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DA PROVA, QUE, APÓS CIÊNCIA DA DEFESA, VAI HOMOLOGADA. NO MAIS, REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 1215. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/2.16.0017469-6 (CNJ 0038431-85.2016.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X GILSON DUARTE ROPPA (PP. JAIR ANTONIO SILVA JONCO 68773/RS) , GILBERTO MALISZEWSKI DA LUZ JÚNIOR, JOÃO GABRIEL LOPES DA SILVA E JULIANO FERREIRA VAN GORKOM (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

INTIMAÇÃO DA DEFESA DO RÉU GILSON PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

001/2.16.0025762-1 (CNJ 0061371-44.2016.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO GRAVIN CAVALHEIRO E EDERSON RAFAEL DA SILVA COSTA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E DOUGLAS WILLIAM RODRIGUES DA FONTOURA (PP. MARCELO HUGO MOTTA 75809/RS).

VISTOS. O DEFENSOR DO RÉU DOUGLAS WILLIAN RODRIGUES DA FONTOURA POSTULOU PELO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, PELO FATO DE QUE SE AUSENTARÁ DO PAÍS NO PERÍODO DE 19/05 A 26/05/ 2017, O QUE INVIABILIZA SEU COMPARECIMENTO, TENDO COMPROVADO ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ANEXOS (FLS. 402/403). NOS TERMOS DO ARTIGO 265, , DO CPP, HAVENDO JUSTIFICATIVA, QUE É O CASO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO. ASSIM, TRANSFIRO A AUDIÊNCIA PARA A DATA DE 10/07/2017, ÀS 14H. COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/2.16.0037762-7 (CNJ 0094440-67.2016.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ERLIM DA SILVA CARDOSO (PP. CLARICE GALEAZZI ZANINI 59621/RS) E BRUNO

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