Página 1558 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Julho de 2017

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225XXXX-96.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogado: Adalberto Jose Negoitza (OAB: 55106/SP) (Procurador) (Fls: 19) - Advogada: Gabriela Haddad Soares (OAB: 180575/SP) (Procurador) (Fls: 19)

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Seção de Direito Privado

Processamento do Grupo Especial da Seção de Direito Privado - Pateo do Colégio, 73 - 9º andar - sala 911/913

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

002XXXX-04.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Suscitante: 37ª Câmara da Sessão de Direito Privado - Suscitado: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Magistrado (a) J. B. Franco de Godoi -“Julgaram procedente o conflito para fixar a competência da Câmara Suscitada.V.U.” - ”CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS PRATICADOS EM AÇÃO DE COBRANÇA LASTREADA EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE COTAS SOCIAIS – ACESSORIEDADE DA LIDE COM A AÇÃO DE COBRANÇA JÁ RECONHECIDA NO JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 004XXXX-71.2014.8.26.0000 - COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DAS CÂMARAS RESERVADAS A DIREITO EMPRESARIAL – ART. 6º, DA RESOLUÇÃO 623/2013 – CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DA CÂMARA SUSCITADA.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Ramos Leoni (OAB: 287214/SP) - Marcio Fernando Ometto Casale (OAB: 118524/SP) - André Lopes da Silva (OAB: 299793/SP) - Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/SP) - Regina Montagnini (OAB: 103429/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 911/913

002XXXX-03.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 38ª Câmara de Direito Privado - Magistrado (a) J. B. Franco de Godoi - “Julgaram procedente o conflito para fixar a competência da 38ª Câmara de Direito Privado.V.U.” - ”CONFLITO DE COMPETÊNCIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II – ART. 5º, II, ITEM II.3, RESOLUÇÃO 623/2013 TJ/SP – CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DA 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Luiz Gomes (OAB: 338477/SP) - Renato William Yazbek (OAB: 217064/SP) - Sala 911/913

002XXXX-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Ribeirão Preto - Suscitante: 31a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - Suscitado: 3ª Câmara de Direito Privado - Magistrado (a) J. B. Franco de Godoi -“Julgaram procedente o conflito para fixar a competência da Câmara Suscitada.V.U.” - ”CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO A RESPEITO DA GARANTIA - COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO – ART. 5º, I, ‘ITEM’ I.25 C.C. ‘ITEM’ I.28 DA RESOLUÇÃO 623/2013 – CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DA CÂMARA SUSCITADA.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Amanda da Cruz Martineti (OAB: 317647/SP) - Bruno Giovanni Tucci (OAB: 244797/SP) - Vinicius Chiconi Liberato (OAB: 347126/SP) - Cristina Beatriz Hiss Brochetto Castro (OAB: 179827/SP) - Sala 911/913

Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 504