Página 168 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 7 de Julho de 2017

Advogado (s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 8414)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR - PIAUÍ

Advogado (s):

ATO ORDINATÓRIO: (Intimar o advogado da parte autora sobre o retorno dos autos a esta Secretaria após julgamento de recurso perante o TJPI)

11.140. DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS 382391

Processo nº 0000253-47.2017.8.18.0088

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA AMÉLIA DA CONCEIÇÃO

Advogado (s): NATALICIA MARIA DA SILVA NEVES (OAB/PIAUÍ Nº 15385), CELSO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 15450)

Requerido: A JUSTIÇA PÚBLICA

Recebo a inicial, pois em termos com o art. 319 e ss. do CPC/15.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária, pois em termos com o art. 98 e ss. do CPC/15.

Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Agência de Campo Maior - PI, para que informe a este juízo os valores eventualmente remanescentes em nome de ANTONIO JANUÁRIOS DA SILVA, em especial ao benefício previdenciário NB 0994297726, com as especificações necessárias.

Conforme requerido na exordial, logo após, determino vistas dos autos ao Ministério Público.

Após, conclusos.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se com as formalidades legais.

11.141. DECISÃO - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS 382495

Processo nº 0002503-87.2016.8.18.0088

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: EDUVIRGENS DA COSTA BRANDAO LIMA, JPOSÉ MARTINHO DA COSTA BRANDÃO

Advogado (s): JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 6704)

Requerido: JOÃO DA COSTA BRANDÃO, MARIA DA PAZ COSTA BRANDÃO, VALDECIR DA COSTA BRANDÃO, VALDEMIR ELPIDIO DA COSTA, FRANCISCO JOSÉ DA COSTA BRANDÃO, LEIDIMAR DA COSTA BRANDÃO

Advogado (s):

Recebo a petição inicial e suas posteriores alterações, pois em termos com o art. 319 e ss. do CPC/15 e não ser caso de indeferimento liminar do pedido.

Deixo de designar audiência de conciliação da lide ao considerar o contexto fático exposto e demais os atos processuais ocorridos nos autos nº. 0000198-04.2014.8.18.0088, autos nº. 2061-24.2016.8.18.0088,. autos nº. 377-30.2017.8.18.0088 e autos nº. 284-67.2017.8.18.0088, mitigando referida designação para momento mais oportuno, onde verificar-se a real possibilidade de autocomposição da lide pelas partes, tudo conforme Enunciado ENFAM nº. 35.

Cite-se as parte requerida, para comporem a relação processual, cientificando-as do inteiro teor da ação proposta, entregando-lhes via da petição inicial e sua posteriores alterações, além de para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, tudo nos termos do art. 238 e art. 335 do CPC/15.

Após atenta análise dos autos em lume, verifica-se a necessidade do magistrado se deslocar ao local onde se encontra o objeto da lide, qual seja, o imóvel indicado nos autos, para melhor constatar a situação em que se encontra e interpretar os fatos de modo verossímil à realidade.

Diante disso, uma vez constatada sua necessidade com arrimo no art. 483, I, do CPC/15, determino a realização de INSPEÇÃO JUDICIAL, a ser realizada in loco na data de 23 de Agosto de 2017, às 10h00min, nos lotes nº 01 e 04 do loteamento denominado Cocal de Telha, situado no município de Cocal de Telha - PI, ligados entre si, com dimensões 66,30m x 100,00m, limitados ao norte pelos lotes nº. 02 e 03 da Quadra 04, ao sul pela Rua F, ao leste pela BR 343, ao oeste com a Rua M, conforme dispõe a peça inicial e o documento de fls. 41/44 dos autos.

Intimem-se as partes desta decisão.

Cumpra-se na forma da lei.

11.142. DESPACHO CARTA - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS 382565

Processo nº 0002468-30.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum

Autor: ANTONIO INÁCIO DA SILVA

Advogado (s): IGOR MARTINS IGREJA (OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado (s):

Vistos e etc.

Recebo a inicial, por preencher os requisitos essenciais e não ser caso de improcedência liminar do pedido.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.

Concedo o benefício da prioridade processual, nos termos do art. 71 da Lei Nº 10.741/2003.

Inverto o ônus da prova na forma do art. , VIII, da Lei Nº 8.078/90, vez que se trata de relação de consumo e, no caso em concreto, devidamente demonstrada está a hipossuficiência do consumidor.

Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial, manifestando-se em igual prazo, acerca do interesse em audiência de conciliação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

11.143. DESPACHO MANDADO - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS 382569

Processo nº 0000204-06.2017.8.18.0088

Classe: Ação Civil Pública

Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA - PIAUÍ

Advogado (s): ERIKA ARAUJO ROCHA (OAB/PIAUÍ Nº 5384)

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