Página 134 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2017

Diário Oficial da União
há 2 anos

com selo de qualidade da ABIC, acondicionado em embalagens aluminizadas de 250 (duzentos e cinquenta) gramas, com características, aspecto, cor, odor e sabor próprios, conforme estabelece a Portaria MS/SVS n.º 377, de 26/04/99, devidamente certificado por Instituição Pública ou Privada. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e Lei 10520/02.

Vigência: 26/06/2017 a 25/06/2018. Valor Total: R$5.590,00. Fonte: 133000000 - 2017NE800395 Fonte: 100000000 - 2017NE800394 Fonte: 132251040 - 2017NE800397 Fonte: 100000000 -2017NE800396. Data de Assinatura: 26/06/2017.

(SICON - 07/07/2017) 201063-00001-2017NE000008

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

EXTRATO DE CONCESSÃO

Processo nº 05315.001138/2014-18. OUTORGANTE Concedente: UNIÃO. OUTORGADO Concessionário: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Objeto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel de propriedade União constituído por terreno com área de 5.584,17ha, localizado no Rio Amazonas, no trecho conhecido como Canal do Norte, denominado de Ilha do Aruãs, município de Vitória do Jari/AP, com registro lavrado na Matrícula nº 26, Livro nº E-2, às Folhas 29/31, de 1º de outubro de 2013, no Cartório Civil de Registro de imóveis Vara Única da Comarca de Vitória do Jari, cadastrado no SIAPA sob o RIP nº 0070.0100001-01.

Finalidade: Implantação de Projeto de Assentamento Agroextrativista Ilha dos Aruãs.

Fundamentação: Portaria nº 63, de 09 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 89, Seção 01, página 122, de 11 de maio de 2017, e com fundamento no art. 18 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

Prazo: Indeterminado.

Contrato assinado em 05/06/2017, às fls. 124 a 128 do Livro 01 da S P U / A P.

SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

EXTRATO DE CONCESSÃO

Processo nº: 04988.201198/2015-26 Cedente: União; Concessionário: Município de Fortaleza, representado por seu Prefeito Municipal, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, com informações pessoais contidas no presente processo;

Objeto: Cessão Gratuita sob regime de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU, do imóvel da União constituído de 1.499.653,77 m², objeto da Matrícula nº 61.126, do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE;

Finalidade: implantação do projeto de regularização fundiária de interesse social das famílias ocupantes da área;

Fundamento legal: Portaria SPU/CE nº 48, de 4 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 67, Seção 1, Folha nº 54, de 06 de abril de 2017 e Art. 18, inciso I, § 1º da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c Art. do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967, no Art. 17, Inciso I, alínea f, da Lfi 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Instrução Normativa nº 2, de 18 de dezembro de 2014, Art. 16;

Assinatura do contrato de Cessão Gratuita sob regime de CDRU em 02/06/2017, no Livro nº 021, às folhas 069 e 070, da SPU/CE.

SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA

PROCESSO: 04962.001122/2016-71

OUTORGANTE: União OUTORGADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. OBJETO: Termo de Transferência de Domínio do imóvel denominado Fazenda Gleba Quixabeira, lote 1792, área dc 677,5120 hectares, no município de Cabrobó, estado de Pernambuco.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso II da Portaria SPU/MP nº 200 de 29/06/2010, publicada no DOU de 30/06/2010; art. 1º da Portaria SPU/MP nº 40, de 18/03/09, publicada no DOU - Seção 2, em 20/03/2009 e, revogada pela Portaria MPOG/SPU nº 217, publicada no DOU - Seção 1, 159 - página 102, em 19/08/2013 e tendo em vista o disposto nos art. 9º inciso I e Art. 10, § 3º da Lei nº 4.504, de 30/11/1964.

FINALIDADE: Realização de projeto de Reforma Agrária para assentamento de famílias de baixa renda no estado de Pernambuco. LAVRATURA: em 26/10/2016, do livro nº 15, às folhas 82 a 84, da SPU/PE.

SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

EXTRATOS DE CONCESSÃO

Processo nº: 04911.200897/2015-42

Cedente: União;

Cessionária:Rosilene Maria Cardoso Silva

Objeto: Contrato de Concessão de Uso Especial para fins de Moradia, do imóvel de propriedade da União, classificado como acrescido de marinha localizado na Avenida Martins Ribeiro, nº 459, Centro, município de Ilha Grande, Estado do Piauí, com área de 168,10 m², inscrito sob o RIP nº 0322.0100067-10.

Finalidade: regularização fundiária, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia.

Fundamento legal: Art. 22-A da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. da Medida Provisória 2.220, de 4 de setembro de 2001; Assinatura do contrato de Concessão de Uso Especial para fins de Moradia em 07/02/2017 , no Livro nº 6, às folhas 49/50, da SPU/PI.

rocesso nº: 04911.201806/2015-96

Cedente: União;

Cessionária: Juscelino Rocha Fernandes

Objeto: Contrato de Concessão de Uso Especial para fins de Moradia, do imóvel localizado no Rua Francisco Correia, nº 187, Bairro Centro, Município de Parnaíba, Estado do Piauí, com área de 198,85 m², inscrito sob o RIP nº 1153 0004281-19.

Finalidade :regularização fundiária, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia

Fundamento legal: Art. 22-A da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. da Medida Provisória 2.220, de 4 de setembro de 2001; Assinatura do contrato de Concessão de Uso Especial para fins de Moradia em 27/10/2016, no Livro nº 6, às folhas 44/45, da SPU/PI.

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATOS DE CONCESSÃO

Processo nº:10469.003689/1998-21 Concedente: União. Concessionários: Gilberto Romão da Silveira e Izabel Fortunata de Oliveira Silveira; Objeto: Concessão de Direito Real de Uso, de uma área de 231,74m², situado à Rua Pereira Simões, 06, Vila Ferroviária - Rocas, Natal/RN, RIP: 1761.0100077-00 e situado em área declarada de interesse público para fins de regularização fundiária de interesse social através da portaria SPU 419, de 24 de dezembro de 2013, publicada no D.O.U. nº 250, de 26 de dezembro de 2013. Fundamentação legal: Conforme autorizado pela Portaria SPU-RN nº 3, de 03 de janeiro de 2017, publicada no D.O.U. nº 36, de 20 de fevereiro de 2017 e com fundamentos no art. 18, inciso II, § 1º e art. 40 da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. do Decreto Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967. Encargo: Administração, uso, conservação, e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas do imóvel que se destina a moradia em beneficio da família ocupante do imóvel. Lavratura do contrato: 24/05/2017.

Processo nº: 10469.003855/1998-07 Concedente: União. Concessionária: Geane Nascimento da Silva; Objeto: Concessão de Direito Real de Uso, de uma área de 107,34m², situado à Rua Pereira Simões, 15, Vila Ferroviária - Rocas, Natal/RN, RIP: 1761.0100086-00 e situado em área declarada de interesse público para fins de regularização fundiária de interesse social através da portaria SPU 419, de 24 de dezembro de 2013, publicada no D.O.U. nº 250, de 26 de dezembro de 2013. Fundamentação legal: Conforme autorizado pela Portaria SPU-RN nº 1, de 02 de janeiro de 2017, publicada no D.O.U. Nº 59, de 27 de março de 2017 e com fundamentos no art. 18, inciso II, § 1º e art. 40 da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. do Decreto Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967. Encargo: Administração, uso, conservação, e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas do imóvel que se destina a moradia em beneficio da família ocupante do imóvel. Lavratura do contrato: 24/05/2017.

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE CESSÃO

Nº Processo: 04902.201445/2015-97

Outorgante: UNIÃO

Outorgado: Município de Santo Ângelo/RS

Objeto: terreno ex-RFFSA, com 2.164,07m², para fins de regularização fundiária de interesse social.

Fundamento Legal: art. 21, Lei nº 11.483/2007, c/c § 3º, art. , Decreto nº 6.018/2007, c/c letra c, VII, art. 1º, Portaria SPU nº 200/2010

Data de Assinatura do Contrato: 10/05/2017

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CESSÃO

Processo nº: 04967.020956/2010-41

Cedente: UNIÃO FEDERAL

Cessionário: Vicentina Melone Costa Leite

Objeto: Imóvel de propriedade da União, classificado como terreno de marinha e acrescido, localizado na Rua Presidente Barroso, 70 -Bairro Cidade Nova - Município do Rio de Janeiro, constituído por área de terreno correspondente a 81,15m² e área de benfeitoria com 118,35m², RIPSIAPA nº 6001.0121691-03, Matricula nº 48920 registrada nono Cartório do 7º Oficio de Registro de Imóveis no RJ. Finalidade: Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia -CUEM, com finalidade especifica de reconhecimento de direito à moradia, em beneficio da Sra. Vicentina Melone Costa Leite.

Fundamento legal: Conforme autorizado pela Portaria nº 3 , de 30 de março de 2017, do Sr. Superintendente do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 66, Seção 1, pag. 118, de 05 de abril de 2017, com fundamento no Artigo 183, § 1º, da Constituição Federal; no artigo , V, h da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001; na Medida Provisória nº 2.220 de 2001; no art. 22-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e na Instrucao Normativa nº 02 de 3/11/2007.

Assinatura: Contrato de Cessão, sob Regime de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, em 05 de maio de 2017 no Livro nº 1 - Destinação / Regularização Fundiária, às folhas 72 à 74 da SPU/RJ.

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo SEI nº: 04977.200765/2015-56 Espécie: Termo Aditivo. Partícipes: União, representada pela Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo - SPU/SP e o município de Espírito Santo do Pinhal/SP. Objeto: Prorrogação por 24 (vinte e quatro) meses do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica para formulação e implementação de ações necessárias ao desenvolvimento de programas de regularização fundiária, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município de Espírito Santo do Pinhal/SP. Signatários: Cleone José Garcia, Superintendente da SPU/SP, Sergio Del Bianchi Junior, Prefeito do Município de Espírito Santo do Pinhal/SP. Período de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 23 de março de 2017. Data da Assinatura: 23 de março de 2017.

SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Cessão de Uso Gratuito em caráter provisório

Processo: 05068.000504/2003-10

Objeto: Própio Nacional, situado na BR-101, KM 92, município de Nossa Senhora do Socorro/SE, com área de 3.805,09 m² e área constituída de 476,13 m²

Outorgante: União Federal

Outorgado: Estado de Sergipe

Celebração: 06/07/2017

SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Processo nº: 05560.000292/2017-13

TERMO nº 35. De 28/06/2017

Permissionário: Governo Municipal de Caseara/TO, CNPJ nº 24.851.487/0001-84;

Evento: Temporada de Praia de 01/07/2017 a 08/08/2017,

Local: Praia localizada na PRAIA DO SOL

Área da União: 31.037,00 m²

Modalidade: Onerosa, com exploração econômica/comercial, e restrição de acesso em alguns pontos do evento.

Processo nº: 05560.000203/2017-21

TERMO nº 25. De 23/06/2017

Permissionário: Governo Municipal de São Miguel do Tocantins/TO, CNPJ nº 25.064.007/0001-16.

Evento: Temporada de Praia de 08/07/2017 a 12/08/2017,

Local: Praia localizada na PRAIA DO PORTO

Área da União: 20.000,00 m²

Modalidade: Onerosa, com exploração econômica/comercial, e restrição de acesso em alguns pontos do evento.

Ministério do Trabalho

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SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E

ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

LOGÍSTICOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo Nº 00002/2017 ao Convênio Nº 771199/2012. Convenentes: Concedente : MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, Unidade Gestora: 380918, Gestão: 00001. Convenente : MUNICIPIO DE CAUCAIA, CNPJ nº 07.616.162/0001-06. SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES.. Valor Total: R$ 799.130,00, Valor de Contrapartida: R$ 38.400,00, Vigência: 06/07/2012 a 30/06/2018. Data de Assinatura: 29/06/2017. Signatários: Concedente : NATALINO OLDAKOSKI, CPF nº 567.749.159-49, Convenente : NAUMI GOMES DE AMORIM, CPF nº 403.068.441-68.

(SICONV (PORTAL) - 07/07/2017)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo Nº 00003/2017 ao Convênio Nº 791593/2013. Convenentes: Concedente : MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, Unidade Gestora: 380918, Gestão: 00001. Convenente : MUNICIPIO DE MONTENEGRO, CNPJ nº 90.895.905/0001-60. Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual. Valor Total: R$ 275.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.000,00, Vigência: 31/12/2013 a 28/09/2017. Data de Assinatura: 29/06/2017. Signatários: Concedente : NATALINO OLDAKOSKI, CPF nº 567.749.159-49, Convenente : LUIZ AMERICO ALVES ALDANA, CPF nº 277.751.519-00.