Página 2395 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Julho de 2017

entendendo-se por líquido o salário bruto menos os descontos legais (imposto de renda e contribuições previdenciárias). Incidirá tal porcentagem, ainda a título de alimentos, sobre o 13º salário, horas extras, férias-mês gozado, com exceção das verbas rescisórias e do FGTS. Oficie-se à empregadora. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, fixo os alimentos provisórios em 50% (* por cento) do salário mínimo (nacional) vigente na data do efetivo pagamento, a partir da citação. 2. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/10/2017, às 14:00 horas. 3. Encaminhe-se cópia à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 4. D. R. Cite-se e intime-se o réu nos termos da Lei 5.478/68, enviando cópia do termo com o despacho para que conteste, importando sua ausência em revelia e confissão, devendo cada parte apresentar-se com suas testemunhas. Observo que se trata de processo digital, devendo a contestação ser digitalizada e protocolizada antes da audiência. 5. A ausência da representante da autora em audiência implicará na extinção e arquivamento do feito. 6. Deverá o senhor oficial de justiça observar o que dispõe o art. 212, § 2º, do CPC. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0007312-59.2016.8.26.0004 (processo principal 0002335-58.2015.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -Fixação - Hélio Souza da Silva - Raimundo Claudio da Silva - Vistos.Pág. 112 e 126: Expeça-se novo mandado de prisão, retificando-se a data da validade do referido documento.Ciência à Defensoria Pública.Int. - ADV: DANIELE SIQUEIRA FELIX (OAB 362779/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0008694-87.2016.8.26.0004 (processo principal 1002768-45.2015.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -Casamento - Karen Della Pietra - Fabio Nhoncanse - Vistos.Designo o dia 09 de agosto pf, às 14:40 horas para audiência de tentativa de conciliação.Os patronos deverão providenciar o comparecimento de seus constituintes ao ato, devendo, cada qual apresentar planilha de cálculo do que entende devido.Int. - ADV: EMANUEL COELHO DA SILVA (OAB 304356/SP), DARCIO PEDRO ANTIQUERA (OAB 28721/SP), MARCELO JOSE DE ASSIS FERNANDES (OAB 234763/SP), SIDNEY SYLVIO GIOVANINI (OAB 39438/SP)

Processo 1000359-28.2017.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.A.M. - “Redesigno a presente audiência para o dia 04 de julho pf, às 14:00 horas. Cite-se o requerido no endereço indicado na pág. 52, devendo o senhor oficial de justiça verificar se é caso de citação por hora certa.” - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP)

Processo 1000359-28.2017.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.A.M. - M.A.M. - “Converto o rito da presente ação para o comum. Anote-se. Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada, no prazo legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público.” - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), RICARDO DI PACE (OAB 163084/SP)

Processo 1000359-28.2017.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.A.M. - M.A.M. - Providencie o patrono do requerido o comparecimento em cartório para emissão de declaração de comparecimento. - ADV: RICARDO DI PACE (OAB 163084/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), MARCIA GOMES GODINHO DI PACE (OAB 213753/SP)

Processo 1000907-87.2016.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.N.O. - Vistos.Expeçase a guia de levantamento dos valores penhorados em favor da exequente.No mais, providencie a exequente o prosseguimento da execução, juntando aos autos a planilha do débito alimentar, no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1001007-08.2017.8.26.0004 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.A.S.S. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, conforme os termos constantes no termo de audiência de fls.29/30, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inc. III, alínea b, do CPC. Homologo a desistência do prazo recursal.Certifique-se o Trânsito e Julgado, após, ao arquivo com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 195740/SP)

Processo 1001399-24.2017.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Casamento - T.N.A. - L.A.F.A. - Pág. 240/244: Manifeste-se a autora, em cinco (5) dias.Intime-se, urgente. - ADV: ALESSANDRA RUGAI BASTOS (OAB 139133/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), RENATA MEI HSU GUIMARAES (OAB 86668/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP)

Processo 1002076-75.2017.8.26.0004 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - J.M.G. - Manifeste-se com urgência mediante o AR de fls. 36 Negativo - ADV: SEBASTIAO HILARIO DOS SANTOS (OAB 143157/SP)

Processo 1002663-97.2017.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Guilherme Alves Preto - Pág. 20/21: A questão do item “3” acerca da doação feita pelo “de cujus” à coherdeira Raquel é questão de alta indagação, a ser deduzida em via própria. Indefiro nestes autos o pedido.Defiro o item “6” de pág. 21, repetido a pág. 41. Expeça-se mandado de constatação para apurar eventuais mobiliário de valor deixado pelo “de cujus” no endereço apontado. O Oficial de Justiça deverá fotografar a peça que for reputada como valiosa.Intime-se. - ADV: HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP)

Processo 1002911-63.2017.8.26.0004 - Interdição - Tutela e Curatela - M.O.C. - J.R.O.C. - Providencie o patrono o comparecimento das partes no IMESC dia 20/09/2017 as 10:20 hr conforme oficio de fls. 49.Manifeste-se a requerente no prazo legal, a contestação por negativa geral de fls.47/48. - ADV: ANA ELDA PERRY RODRIGUES (OAB 115593/SP), MARIA ALICE SILVESTRE PEREZ (OAB 122647/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)

Processo 1003037-16.2017.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Isabel Vieira Resendes de Almeida - Thiago Santos Martins da Silva - Vistos.Pág. 21/23: Aguarde-se o cumprimento da determinação de pág. 14.Int. - ADV: NIVIA MARIA MESQUITA (OAB 217524/SP), MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB 187842/SP)

Processo 1003298-78.2017.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.S.B. e outro - Providencie a retirada da carta de sentença em 10 dias - ADV: PATRICIA APARECIDA HAYASHI (OAB 145442/SP), FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP)

Processo 1003395-78.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Alimentos - G.R.C.L. e outros - Vistos.Págs. 36/37 e 43: Recebo como aditamento à inicial, acompanhada de documentos (págs. 38/39 e 44/45).Havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 33% (trinta e três por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, com todas as vantagens inerentes a função (bonificações e gratificações, produtividade, comissão e afins), entendendo-se por líquido o salário bruto menos os descontos legais (imposto de renda e contribuições previdenciárias). Incidirá tal porcentagem, ainda a título de alimentos, sobre o 13º salário, horas extras, férias-mês gozado, com exceção das verbas rescisórias e do FGTS. Oficie-se à empregadora. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, fixo os alimentos provisórios em 2.5 salários mínimos (nacional) vigente na data do efetivo pagamento, a partir da citação.Cite-se o réu e intime-se o autor a fim de que compareçam à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que designo para o dia 19 de setembro pf, às 14:15 horas, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol e intimação. A ausência do autor importará em extinção e arquivamento do processo e a do réu em confissão e revelia.Na audiência, se não houver acordo,

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