Página 2 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 11 de Julho de 2017

Lima Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Secretário Judiciário

Des. José dos Anjos

Bel. Márcio Farjalla

GRUPO II GRUPO IV

Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Des. Alberto Romeu Gouveia Leite

Subsecretário - Bel. Francisco Antônio do Nascimento

Lima Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Des. José dos Anjos Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu

Des. Alberto Romeu Gouveia Leite Lima

(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)

Procuradores de Justiça

Dr. Moacyr Soares da Motta Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário

Dr. José Carlos de Oliveira Filho Dr. Josenias França do Nascimento

Drª. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Dr. Ernesto Anísio Azevedo Melo

Mendonça

Drª. Maria Creuza Brito de Figueiredo Dr. Jorge Murilo Seixas de Santana

Drª. Maria Helena Fernandes de Barros

Secretário Judiciário

Bel. Márcio Farjalla

Subsecretária - Bela. Lívia Gouveia Silva Duarte

(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)

PRESIDÊNCIA

ATOS ADMINISTRATIVOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:

P O R T A R I A S

GP2 - Constitutivas N.º 440/2017 - Nomeia, nos termos do art. 22, § 3º, da Lei Estadual nº 6.925, de 24 de maio de 2010, PEDRO ANJOS DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Apoio II na Presidência do Tribunal de Justiça, símbolo CCS-03, a partir de 11 de julho de 2017, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012 do referido Conselho, e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.

GP3 - Autorizativas/Concessivas N.º 468/2017 - Concede, em conformidade com a Resolução nº 18/2007, do Tribunal de Justiça, bem como Portaria nº 15/2015 GP1, desta Presidência, à Dra. ALINE CÂNDIDO COSTA, Juíza de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, um dia de afastamento das suas funções de Juíza de Direito, por motivo de folga de aniversário, no dia 08 de setembro de 2017.

GP3 - Autorizativas/Concessivas N.º 469/2017 - Concede, em conformidade com a Resolução nº 18/2007, como também com a Resolução nº 019/2014, ambas do Tribunal de Justiça, à Dra. HELOÍSA DE OLIVEIRA CASTRO ALVES, Juíza de Direito da Comarca de Barra dos Coqueiros, vinte dias de gozo de férias, a partir de 11 de setembro de 2017, referente ao exercício de 2017/1.

GP3 - Autorizativas/Concessivas N.º 470/2017 - Concede, em conformidade com a Resolução nº 18/2007, do Tribunal de Justiça, bem como Portaria nº 15/2015 GP1, desta Presidência, à Dra. ENILDE AMARAL SANTOS, Juíza de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, um dia de afastamento das suas funções de Juíza de Direito, por motivo de folga de aniversário, no dia 02 de agosto de 2017.

GP3 - Autorizativas/Concessivas N.º 471/2017 - Concede, em conformidade com a Resolução nº 18/2007, como também com a Resolução nº 019/2014, ambas do Tribunal de Justiça, ao Dr. PAULO CESAR CAVALCANTE MACEDO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, trinta dias de gozo de férias, a partir de 02 de agosto de 2018, referente ao exercício de 2016/2.

GP4 - Atributivas N.º 934/2017 - Designa, em conformidade com o art. 3º da Instrução Normativa nº 001/2005, com alteração dada pela Instrução Normativa nº 009/2007, bem como o Parágrafo único do art. 5º da Portaria nº 010/2016 GP1, ELAINE LIMA SANTOS, Técnica Judiciária - Chefe da Divisão de Pareceres e Pagamento do Departamento de Precatórios, para substituir, sem incidência de pagamento, MARCELLA BARRETO DE MEDEIROS TRIGUEIROS, Chefe desse Departamento, símbolo CCE-02, enquanto durar o seu afastamento, em razão de serviços prestados junto à Justiça Eleitoral, no período de 01 a 02 de junho de 2017, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação