Página 105 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 12 de Julho de 2017

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9º GRUPO CÍVEL

9. GRUPO CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 46/17

I N T I M A C O E S

AÇÃO RESCISORIA

0001- 70072255631 (ELETRÔNICO) (CNJ: 435757-24.2016.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VARA - CRISSIUMAL (CNJ: 6371-81.2010.8.21.0094) IRENA CACILDA RUSTICK , E OUTROS (ADV (S) PAULO ANDRE KALS - OAB/RS 105692), 0. AUTOR (A); SILVANO TRENNEPOHL GAERTNER , 0. REU; NEIVA TEREZINHA FOLLMER GAERTNER (ADV (S) JAIR DE SOUZA SANTOS - OAB/RS 62074, KLERYSTON LASIE SEGAT - OAB/ RS 62781), 0. REU.

ANTE O EXPOSTO, INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 07 DE JULHO DE 2017. DES. JOÃO MORENO POMAR, RELATOR.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DO NONO GRUPO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/07/2017.

CEZAR FIORAVANTE PANCOTTO,

SECRETÁRIO SUBSTITUTO.

11º GRUPO CÍVEL

11. GRUPO CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 45/17

I N T I M A C O E S

MANDADO DE SEGURANÇA

0001- 70074370057 (ELETRÔNICO) (CNJ: 201120-94.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - PRORECORDS PRODUCOES LTDA ME (ADV (S) FELIPE HENRIQUE GIARETTA - OAB/RS 84897, BRUNA FERNANDES FERMINO - OAB/RS 98658), IMPETRANTE; SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA , COATOR (A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO (A).

ANTE O EXPOSTO:I. INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA; II. NOTIFIQUE-SE O EXMO. SECRETÁRIO DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, VINCULADO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. , INC. I, DA LEI 12.016/2009); III. INTIME-SE O ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERESSADA (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), PARA QUE, QUERENDO, INGRESSE NO FEITO (ART. , INC. II, DA LEI 12.016/ 2009); IV. DÊ-SE VISTAAO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR (ART. 12 DA LEI 12.016/2009); EV. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DO DÉCIMO PRIMEIRO GRUPO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/07/2017.

ANDREA CHRISTENSEN SCHORR,

SECRETÁRIA SUBSTITUTA.

11. GRUPO CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 46/17

I N T I M A C O E S

CUMPRIMENTO DE SENTENCA

0001- 70074220567 (CNJ: 186171-65.2017.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV (S) LUCIANO MARTINS PIRES - OAB/RS 62193), REQUERENTE; SANDRA LUIZA SEGATTO MAZZUTTI (ADV (S) ROBERTO BASTIANI - OAB/RS 23556), REQUERIDO (A). “VISTOS.

ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR (FLS. 800-801.

“...INTIMEM-SE AS PARTES: A PARTE RÉ, POR NOTA DE EXPEDIENTE, NA FORMA DO ART. 523, PARÁGRAFO 1º, DO MESMO DIPLOMA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO ACÓRDÃO DE FLS. 788-792V, CONFORME O CÁLCULO APRESENTADO PELO AUTOR À FL. 802, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%.

À SECRETARIA.

PORTO ALEGRE, 13 DE JUNHO DE 2017.

(A) DESª. DENISE OLIVEIRA CEZAR, RELATORA.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DO DÉCIMO PRIMEIRO GRUPO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/07/2017.

CEZAR FIORAVANTE PANCOTTO,

SECRETÁRIO SUBSTITUTO.

1ª CÂMARA CRIMINAL

1ª CÂMARA CRIMINAL

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 18/2017

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 175 RITJ), A REALIZAR-SE EM 19 (DEZENOVE) DE JULHO DE 2017, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 1213, LOCALIZADA NO 12º ANDAR DO PRÉDIO SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565, OS SEGUINTES FEITOS:

RELATOR: DES. SYLVIO BAPTISTA NETO

MANDADO DE SEGURANÇA

0001- 70073902454 (ELETRÔNICO) (CNJ: 154360-87.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL URUGUAIANA (37/21300000654) - JOSE MARIO PRATES RODRIGUES (ADV (S) FRANK ANDRE DE MELO FINOQUETO - OAB/RS 40595), IMPETRANTE; JUIZ DE DIREITO V CRIM COM URUGUAIANA, COATOR (A).

CONFLITO DE JURISDIÇÃO

0002- 70073925257 (CNJ: 156640- 31.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - JUIZADO ESP CRIMINAL ADJ À 4ª VR CRIME CANOAS (8/21700020512) -PRETORA DO JECRIM ADJ 4 VARA CRIMINAL DE CANOAS RS, SUSCITANTE; JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA DE CANOAS RS, SUSCITADO (A).

0003- 70073938508 (CNJ: 157965- 41.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - JUIZADO ESP CRIMINAL ADJ À 4ª VR CRIME CANOAS (8/21700008636) -PRETORA JECRIM ADJ 4 VARA CRIM DA COMARCA DE CANOAS, SUSCITANTE; JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO VIOL DOM FAM MULHER DE CANOAS, SUSCITADO (A).

0004- 70073941809 (CNJ: 158295- 38.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A HONRA - JUIZADO ESP CRIMINAL ADJ À 4ª VR CRIME CANOAS (8/21700032227) -PRETORA DO JECRIM ADJUNTO A 4 VARA CRIM DA COM DE CANOAS RS, SUSCITANTE; JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA DE CANOAS RS, SUSCITADO (A).

0005- 70073944076 (CNJ: 158522- 28.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A HONRA - JUIZADO ESP CRIMINAL ADJ À 4ª VR CRIME CANOAS (8/21500045848) -P.J.A.A.4.V.C.C.C., SUSCITANTE; J.D.J.V.D.C.C., SUSCITADO (A).

0006- 70073947764 (CNJ: 158891- 22.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - JUIZADO ESP CRIMINAL ADJ À 4ª VR CRIME CANOAS (8/21500076697) -P.J.A.A.4.V.C.C.C., SUSCITANTE; J.D.J.V.D.C.C., SUSCITADO (A).

0007- 70073957045 (CNJ: 159819- 70.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - JUIZADO ESP CRIMINAL ADJ À 4ª VR CRIME CANOAS (8/21500110895) -PRETORA DO JUIZADO ESP CRIMINAL ADJUNTO A 4 V CRIMINAL DE CANOAS, SUSCITANTE; JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA DE CANOAS, SUSCITADO (A).

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

0008- 70072510498 (CNJ: 15164- 05.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1 VARA CRIME SANTA CRUZ DO SUL (26/21300003147) - VITOR CLERIO DA CRUZ, RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO (A).

0009- 70072523277 (CNJ: 16442- 41.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL VACARIA (38/21600000745) - DIRCEU SIQUEIRA MACIEL, FELIPE MACIEL NEVES, PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ARTUZO, RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO (A).

0010- 70073579500 (CNJ: 122065- 94.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1.VARA CRIMINAL CANOAS (8/21300142270) - CARLOS EDUARDO SANTIAGO MORENO, JOAO ANTONIO RODRIGES GOMES, RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO (A).

0011- 70073841983 (CNJ: 148313- 97.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIME LAJEADO (17/21500041809) - DOUGLAS EZEQUIEL DE FREITAS DA SILVA, EVERTON RANGEL SCHMITT DOS SANTOS (ADV (S) ADRIANA SCHENA - OAB/RS 95640, ULISSES COLETTI - OAB/RS 50825), RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO (A).

0012- 70073898728 (CNJ: 153987- 56.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL RIO GRANDE (23/21600076701) - MATEUS AVILA PINHEIRO, RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO (A).

0013- 70073907669 (CNJ: 154881- 32.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 2.VARA DO JURI FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21500524822) - RICARDO LUIZ SAGAIS MACHADO, RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO (A).

0014- 70073920233 (CNJ: 156138- 92.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1 VARA CRIMINAL PELOTAS (22/21400065742) - GUILHERME BALBINOT SOUSA (ADV (S) JORGE VITOLA CAVALCANTI - OAB/ RS 10571), RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO (A).

0015- 70073921603 (CNJ: 156275- 74.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA JUDICIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS (125/20900007089) - JOEL CORTES RIBEIRO, RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO (A).

0016- 70073956666 (CNJ: 159781- 58.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA JUDICIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS (125/21100002595) - ALEXANDRE FLORES, RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO (A).

0017- 70073972465 (CNJ: 161361- 26.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 2.VARA DO JURI FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21500123470) - ARILDO MENEGAZ SUMARIVA (ADV (S) FABRICIO BAZILEVITZ VAZ - OAB/RS 80753), RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO (A).

0018- 70073989584 (CNJ: 163073- 51.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA TRES PASSOS (75/21700006934) - MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRENTE; SILVANA FATIMA FLORES MATIAS (ADV (S) ALINE STEFANELLO SEGNOR - OAB/RS 90663, TIAGO CLÓVIS CURLE - OAB/RS 98546), RECORRIDO (A).

0019- 70073995227 (CNJ: 163637- 30.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL NOVO HAMBURGO (19/21600005858) - PRISCILA SENGER DE OLIVEIRA, RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO (A).

0020- 70074009036 (CNJ: 165018- 73.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL SÃO LEOPOLDO (33/21400043848) - CLEVERSON FRANCISCO DA SILVA, ELISETE BRIZOLA DE RAMOS, RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO (A).

0021- 70074025198 (CNJ: 166634- 83.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIMINAL SAPUCAIA DO SUL (35/21700023250) -MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRENTE; TIAGO QUADROS DE CARVALHO (ADV (S) MARCO ANTONIO ALVES BENTO - OAB/RS 76926), RECORRIDO (A).

0022- 70074027004 (CNJ: 166815- 84.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1.VARA CRIMINAL ALVORADA (3/21400040656) - DEIVIDI DE LIMA DA SILVA (ADV (S) AXEL RODRIGUES PIMENTEL - OAB/RS 104852, DEIVISON VÁGNER DA SILVA PAZ - OAB/RS 96571), RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO (A).

0023- 70074028879 (CNJ: 167002- 92.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - VARA CORONEL BICACO (93/21400009103) - VILMAR LANGNER DAS CHAGAS, RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO,

RECORRIDO (A).

0024- 70074029190 (CNJ: 167034- 97.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL URUGUAIANA (37/21300004692) - MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRENTE/RECORRIDO; EDUARDO SANTOS DE SOUZA.

APELAÇÃO CRIME

0025- 70069301117 (CNJ: 140305- 68.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 2. VARA CRIMINAL GRAVATAI (15/21200007629) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/APELADO; MARIA INES DOS SANTOS (ADV (S) MELINA PAIVA CORONEL - OAB/RS 56711).

0026- 70072428634 (CNJ: 6978- 90.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA GETULIO VARGAS (50/21600006549) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/APELADO; GIOVANI BECKERS (ADV (S) DANIEL VIUNISKI - OAB/RS 17603, FABRÍCIO ANTÔNIO LORANDI PINHEIRO - OAB/RS 102171, HENRIQUE SCHLEDER DA SILVA - OAB/RS 78796, PAULO CAVALCANTI - OAB/RS 59611), CASSIO JOSE FOCHESATTO LYRIO, APELANTE; VANDERLEIA SACARDO BECKERS (ADV (S) DANIEL VIUNISKI - OAB/ RS 17603, FABRÍCIO ANTÔNIO LORANDI PINHEIRO -OAB/RS 102171, HENRIQUE SCHLEDER DA SILVA -OAB/RS 78796, PAULO CAVALCANTI - OAB/RS 59611), APELADO (A).

0027- 70072642564 (CNJ: 28371- 71.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - VARA CRIMINAL ALEGRETE (2/21300009181) - M.P., APELANTE/APELADO; L.M.A. (ADV (S) HELIO SERPA SA BRITO - OAB/RS 10580).

0028- 70072727647 (CNJ: 36879- 06.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1.CRIME REG PARTENON PORTO ALEGRE (1/21600278327) PERICLES SOARES JOSENDE (ADV (S) EDUARDO LIMA FREITAS HOLETZ - OAB/RS 63767, SANTO VIRISSIMO CAMACHO RODRIGUES - OAB/RS 12032), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0029- 70073412017 (CNJ: 105316- 02.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL SÃO LEOPOLDO (33/21200047670) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/APELADO; FABIO PEREIRA DA SILVA (ADV (S) DIOGO FAGUNDES LAUERMANN - OAB/RS 90104), LIOMAR ANTONIO DE OLIVEIRA (ADV (S) DANIEL KESSLER DE OLIVEIRA - OAB/RS 79067, LUCIANO IOB - OAB/RS 67457).

0030- 70073587750 (CNJ: 122890- 38.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIMINAL CACHOEIRINHA (86/21500028995) -JEFFERSON PAZ DOS SANTOS (ADV (S) ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA - OAB/RS 59787, MARCELO FALCI RODRIGUES - OAB/RS 74137), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0031- 70073671265 (CNJ: 131241- 97.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA BOM JESUS (83/21600007028) - GEREMIAS DE ALBUQUERQUE (ADV (S) RAFAEL SANTOS OLIVEIRA -OAB/RS 94339), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0032- 70073823015 (CNJ: 146416- 34.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIMINAL NOVO HAMBURGO (19/21400102752) -DANIEL DA SILVA MACHADO, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0033- 70073824161 (CNJ: 146531- 55.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 2. VARA LAGOA VERMELHA (57/21500007700) - R.P. (ADV (S) CLOVIS RECH -OAB/RS 29587), APELANTE; M.P., APELADO (A).

0034- 70073831448 (CNJ: 147259- 96.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1.CRIME REG PARTENON PORTO ALEGRE (1/21500747252) -SABRINA LOPES GARCIA, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0035- 70073840282 (CNJ: 148143- 28.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A HONRA - 2. VARA FREDERICO WESTPHALEN (49/21300023873) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/APELADO; VINICIUS PIAZZA (ADV (S) GILBERTO LUIZ DA SILVA - OAB/RS 70718).

0036- 70073856874 (CNJ: 149802- 72.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2 VARA CRIMINAL E J.E.CRIME ADJUNTO PASSO FUNDO (21/ 21700003681) - EVERTON LUIZ DA SILVA, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0037- 70073863714 (CNJ: 150486- 94.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL ERECHIM (13/20900014961) - AILSON SOARES DE MELLO, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A); ORIDES SOARES (ADV (S) CRISTIAN ROBERTO PERIN - OAB/RS 59027, GABRIEL BIAZI -OAB/RS 83068), APELADO/ASSIST.ACUS..

0038- 70073868820 (CNJ: 150997- 92.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2.CRIME E J.E.CRIME REG PARTENON PORTO ALEGRE (1/ 21500806542) - ALISSON MORAES DA ROSA, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0039- 70073877474 (CNJ: 151862- 18.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/ 21700001637) - GUILHERME SANT ANNA, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0040- 70073892283 (CNJ: 153343- 16.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIMINAL RIO GRANDE (23/21100097440) - PAULO CESAR LINHARES DA SILVA (ADV (S) RICARDO DE OLIVEIRA PINTO - OAB/RS 85736), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0041- 70073895997 (CNJ: 153714- 77.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 2 JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA PORTO ALEGRE (1/21400275669) -A.S.M.C., APELANTE; M.P., APELADO (A).

0042- 70073901340 (CNJ: 154249- 06.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 6. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21400719486) - A.S.H., APELANTE; M.P., APELADO (A).

0043- 70073907107 (CNJ: 154825- 96.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 2 VARA CRIMINAL E J.E.CRIME ADJUNTO PASSO FUNDO (21/21600031730) - D.S. (ADV (S) JEFERSON BIANCHI - OAB/RS 32898), APELANTE; M.P., APELADO (A); L.R.M. (ADV (S) JOSIANE PETRY FARIA - OAB/RS 50138), APELADO/ ASSIST.ACUS..

0044- 70073908303 (CNJ: 154945- 42.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 2. VARA GETULIO VARGAS (50/21700000844) - A.L.G.S., APELANTE; M.P., APELADO (A).

0045- 70073923807 (CNJ: 156495- 72.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA PESSOA - 2.VARA CRIMINAL ALVORADA (3/21100060597) - MARIA IZABEL DORNELLES, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0046- 70073925885 (CNJ: 156703- 56.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIME VIAMAO (39/21600098369) - CRISTOPHER DA SILVA MORAES, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

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