Página 2423 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Julho de 2017

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o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP)

Processo 1000215-16.2017.8.26.0146 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - J.C.O.S. - - L.K.O.S. - Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta precatória para citação do requerido, indicando novo endereço para diligência. - ADV: MARIÂNGELA VIOLA (OAB 185417/SP)

Processo 1000412-39.2015.8.26.0146 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.L.S.B. e outro - J.L.B.F. -“Documentos disponíveis no sistema E-Saj para impressão/encaminhamento.” - ADV: LUIZ FERNANDO DE LUCA (OAB 327233/ SP), MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP)

Processo 1000412-68.2017.8.26.0146 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.E.P.S. - Vistos.Concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.Havendo prova pré-constituída da obrigação alimentar, e inexistindo prova da renda mensal do requerido, fixo os alimentos em 30% dos rendimentos líquidos ou, em caso de desemprego ou trabalho informal em 50% do salário mínimo vigente. Para a audiência de tentativa de conciliação designo o dia 25/09/2017 às 15:00h.CITE-SE e INTIME-SE a (o) ré(u)(s) acima qualificada (o), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida (o) do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da audiência, caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.O advogado da autora deverá providenciar o comparecimento de sua constituinte.Se o caso, oficie-se para abertura de conta e à empregadora para o regular desconto. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: RENATO KILLER AGUIAR (OAB 301727/SP)

Processo 1000429-07.2017.8.26.0146 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.C.S. - - M.L.C.S. - Vistos. Concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.Havendo prova pré-constituída da obrigação alimentar, e inexistindo prova da renda mensal do requerido, fixo os alimentos em 30% dos rendimentos líquidos ou, em caso de desemprego ou trabalho informal em 50% do salário mínimo vigente. Para a audiência de tentativa de conciliação designo o dia 25/09/2017 às 14:30h.CITE-SE e INTIME-SE a (o) ré(u)(s) acima qualificada (o), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida (o) do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da audiência, caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.O advogado da autora deverá providenciar o comparecimento de sua constituinte.Se o caso, oficie-se para abertura de conta e à empregadora para o regular desconto. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP)

Processo 1000434-29.2017.8.26.0146 - Procedimento Comum - Guarda - C.S.R. - - L.S.R. - DEPRECADO: Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Hely Lopes Meirelles: Viaduto Dona Paulina, 80, 17º andar, sala 1.700, Centro, CEP 01501-908, São Paulo SP. Vistos.Concedo os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.Adoto parecer do Ministério Público de fls.43. Assim, postergo a analise do pedido liminar para depois de realizado o estudo psicossocial das partes, que ora determino. Providencie-se.Para a audiência de tentativa de conciliação designo o dia 06/11/2017 às 13:30h.CITE-SE e INTIME-SE a (o) ré(u)(s) acima qualificada (o), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida (o) do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da audiência, caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.O advogado da autora deverá providenciar o comparecimento de sua constituinte.As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Sete de Setembro, 350/370, Sala de Audiências 01, Centro.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. (NOTA DE CARTÓRIO: Decisão-Carta Precatória disponível no sistema E-Saj para distribuição no Juízo Deprecado, a encargo da parte interessada, conforme Comunicado CG nº 2290/2016. Comprovar a distribuição no prazo de 15 (quinze) dias) - ADV: MARIA INES PAGNOCCA (OAB 326286/SP)

Processo 1000443-88.2017.8.26.0146 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.F. - Vistos.Concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.Havendo prova pré-constituída da obrigação alimentar, e inexistindo prova da renda mensal do requerido, fixo os alimentos em 30% dos rendimentos líquidos ou, em caso de desemprego ou trabalho informal em 50% do salário mínimo vigente. Para a audiência de tentativa de conciliação designo o dia 25/09/2017 às 14:00h. CITE-SE e INTIME-SE a (o) ré(u)(s) acima qualificada (o), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida (o) do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da audiência, caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.O advogado da autora deverá providenciar o comparecimento de sua constituinte.Se o caso, oficie-se para abertura de conta e à empregadora para o regular desconto.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: GERSON CASTELAR (OAB 229238/SP)

Processo 1000453-35.2017.8.26.0146 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.S.M.R.P.G.M.F.L.S. -DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara Comarca de Limeira - SPVistos.Concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.Havendo prova pré-constituída da obrigação alimentar, e inexistindo prova da renda mensal do requerido, fixo os alimentos em 30% dos rendimentos líquidos ou, em caso de desemprego ou trabalho informal em 50% do salário mínimo vigente. Para a audiência de tentativa de conciliação designo o dia 06/11/2017 às 14:00h.CITE-SE e INTIME-SE a (o) ré(u)(s) acima qualificada (o), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida (o) do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da audiência, caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.O advogado da autora deverá providenciar o comparecimento de sua constituinte.Se o caso, oficie-se para abertura de conta e à empregadora para o regular desconto.As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte

endereço: Rua Sete de Setembro, 350/370, Sala de Audiências 01, Centro.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. (NOTA DE CARTÓRIO: Decisão-Carta Precatória disponível no sistema E-Saj para distribuição no Juízo Deprecado, a encargo da parte interessada, conforme Comunicado CG nº 2290/2016. Comprovar a distribuição no prazo de 15 (quinze) dias) - ADV: DANIELLE SOUSA REGO LOPES (OAB 201682/SP)

Processo 1000458-57.2017.8.26.0146 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Ana Paula Fernandes Lopes - - Maicon Jhonatas Raimundo - Vistos.Concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.Considerando o parecer do Ministério Público de fls. 25, cujos fundamentos adoto, e a fim de regularizar a situação fática, concedo a guarda provisória do menor Daniel, aos requerentes, nos moldes em que foi requerido na inicial. Lavre-se termo. Para a audiência de tentativa de conciliação designo o dia 06/11/2017 às 14:30h.CITE-SE e INTIME-SE a (o) ré(u)(s) acima qualificada (o), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida (o) do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da audiência, caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.O advogado da autora deverá providenciar o comparecimento de sua constituinte.As audiências deste Juízo realizam