Página 3 da Municipalidades do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 13 de Julho de 2017

RESOLVE:

RETIFICAR A PORTARIA Nº 331, de 21 de julho de 2011, que concedeu a PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE da ex-servidora ELAINE DE MARIA COUTO MENDES, Matrícula nº 200.0043, que pertencia ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, cabendo ao viúvo, ADÃO DOS SANTOS MENDES a totalidade dos proventos da servidora, de modo que respeitando os termos dos arts. 21 e 23 da Lei nº 469 de 06/10/2003 c/c arts. 246 e 249 da LC nº 1/93 e art. 40, § 7º da Constituição da Republica Federativa do Brasil c/c EC nº 41/2003, conforme a seguir:

TOTAL R$ 1275,22

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 19 de abril de 2011.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Cambuci, 10 de julho de 2017.

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TONY FERREIRA CORRÊA

DIRETOR - PRESIDENTE

Id: 2044151

Portaria nº 021, de 07 de julho de 2017. (REPUBLICAÇÃO)

Considerando que a Constituição Federal em seu Art. 40, § 7º garante aos segurados dos Servidores Titulares de Cargos Efetivos da União, do Distrito Federal e dos Municípios, que contribuíram para o Regime de Previdência Contributiva e Solidária do Ente Público o direito ao benefício da Pensão por Morte;

Considerando o que preceitua o Artigo 248, inciso I, alínea a da LC nº 01/93 assegurando o direito à pensão vitalícia por morte do ex-servidor AMARO FONSECA SALLES à beneficiária MARIA ONDINA ALMEIDA

SALLES;

Considerando também os Artigo 21, 22, 23 e 24 da Lei nº 469 de 06/10/2003;

O Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei

Municipal nº 95/2012.

RESOLVE:

RETIFICAR A PORTARIA Nº 094/09 QUE CONCEDEU A PENSÃO VITALÍCIA INTEGRAL POR MORTE do ex-servidor AMARO FONSECA SALLES, matrícula nº 200.010, aposentada, ao viúvo MARIA ONDINA ALMEIDA SALLES, portador da Carteira de identidade nº 04810129-9, inscrita no CPF sob o nº 089.255.147-02, requerida por meio do Processo Administrativo nº M02/02/0562/2008 nos termos dos Artigos 246, Artigo 248, inciso I, alínea a e Artigo 249, todos da LC nº 01/93 c/c Artigos 21 a 23 da Lei nº 469 de 06/10/2003; e, Artigo 40, § 7º da Constituição da Republica Federativa do Brasil c/c Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, conforme a seguir:

TOTAL R$ 625,20

Proventos totais discriminados no valor de R$ 625,20 (seiscentos e vinte e cinco reais e vinte centavos). Valor este referente aos proventos na data do óbito da servidora.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeito a partir de 20 de julho de 2008 (data do óbito da ex-servidora).

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

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Tony Ferreria Corrêa

DIRETOR - PRESIDENTE

Id: 2044152

Portaria nº 030, de 11 de julho de 2017.

Considerando que o art. 40, § 1º, I da Constituição Federal de 1998 c/c o art. 6º - A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012), ampara o pedido de Aposentadoria

Integral por Invalidez Permanente do Servidora VERÔNICA DE SOUZA FERNANDES;

Considerando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº. 6195/2012, que trata da referida Aposentadoria;

Considerando que a Servidora é portadora da doença descrita às fls. 13 do processo de nº. 6195/201, conforme laudo expedido pela junta médica;

O Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei

Municipal nº 95/2012,

RESOLVE:

RETIFICAR A PORTARIA Nº 408 de 26 de dezembro de 2012, que concedeu a Aposentadoria por Invalidez Permanente com proventos integrais a servidora VERÔNICA DE SOUZA FERNANDES, Matrícula nº

200.0591, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de DENTISTA, nível D, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto no Art. 97, I, da Lei Orgânica Municipal, Art. 232, I, da Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 19 da Lei 541/06 e Art. 40, § 1º, I da Constituição Federal de 1998 c/c o art. 6º - A da Emenda Constitucional nº

41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012), conforme a seguir:

TOTAL

Os valores acima expressos tem como base de cálculo a remuneração do mês de novembro de 2011.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 26/12/2012.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

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TONY FERREIRA CORRÊA

DIRETOR - PRESIDENTE

Portaria nº. 29, 11 de julho de 2017.

Considerando que o art. 40, § 1º, II, a, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, assim como o Art. 232, II da Lei Complementar nº

COMPULSÓRIA com percepção proporcional dos proventos da Servidora ODETE ALVES MACIEIRA;

Considerando o Art. 232, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, em seu inciso, II, dita que o Servidor será APOSENTADO

proporcional ao tempo de contribuição;

Considerando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº 4057/2011, que trata da referida Aposentadoria;

Considerando que a Servidora nasceu em 28 de julho de 1941, portanto tento completado 70 anos de idade em 28 de julho de 2011;

O Diretor-presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso

Municipal 95/2012.

RESOLVE:

RETIFICAR A PORTARIA Nº 365 de 21 de setembro de 2011, QUE CONCEDEU A APOSENTADORIA COMPULSÁRIA com proventos proporcionais tencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de INSPETOR DE ENSINO III, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal

232, II e Art. 40, § 1º, II, da Constituição da Republica Federativa do Brasil (redação EC 41/03), conforme a seguir:

R$ 1.382,66

Id: 2044153

01/93eoA r t . 2 0 , § 1 ºd aL e i n º 541/2006, amparam a APOSENTADORIA

COMPULOSORIAMENTE, aos setenta anos de idade, com proventos

de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei

a Servidora Odete aves macieira, Matrícula nº 200.0555, per-Art. 97, III, a, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art.

TOTAL

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Tony Ferreira Corrêa

Diretor-Presidente

Município de Cantagalo

CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO

CNPJ: 31.838.469/0001-28

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 003/2017, modalidade TOMADA DE PREÇOS 003/2017, referente contratação de Empresa especializada para fornecimento de Licença de uso (Locação de Softwares) Sistemas informatizados de Gestão Pública, a se realizar no dia 16 de Agosto de 2017 , às 13h30min, devendo os envelopes (Documentação/Propostas) serem protocolados até às 13h00m. Os interessados poderão retirar o EDITAL junto a CPL, nas dependências da Câmara, sito à Rua Chapot Prevost 193, Centro, Cantagalo-RJ. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.

Id: 2044283 efeitos a partir de 29 de julho de 2011.

Município de Itaguaí

PREFEITURA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017 (PA nº 3978/2017) Após o julgamento dos recursos interpostos e dar conhecimento aos licitantes, o Município de Itaguaí vem tornar público que no dia 17 de julho de 2017, às 10 horas , será realizada a abertura do envelope de proposta de preços referente à Tomada de Preços 002/2017 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para reforma da Escola Municipal Professora Severina dos Ramos de Souza, conforme especificações e condições indicadas no Projeto Básico. Local: Prefeitura de Itaguaí, com sede na Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ.

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017 (PA nº 4991/2017) Após o julgamento dos recursos interpostos e dar conhecimento aos licitantes, o

R$ 718,37

Id: 2044154

Município de Itaguaí vem tornar público que no dia 17 de julho de 2017, às 14 horas , será realizada a abertura do envelope de proposta de preços referente à Tomada de Preços 003/2017 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para reforma da Escola Municipal Eider Ribeiro Dantas, Escola Municipal Antônio Tupinambá, Escola Municipal Jardim Mar e Escola Municipal de Educação Infantil Prefeito Isoldackson Crus de Brito, conforme especificações e condições indicadas no Projeto Básico. Local: Prefeitura de Itaguaí, com sede na Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ.

(a) Sheila Moura Quintanilha Oliveira - Presidente

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2017 (PA 7206/2017) - objeto resumido: aquisição de agulhas para realização de biópsia de mama, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) . Tipo de licitação : menor preço unitário por item. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa junto a C.P.L. nas dependências da P.M.I., com sede na Rua General Bocaiuva, nº 636, Centro, Itaguaí - RJ de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 25 de julho de 201, às 10 horas. Local A sessão realizar-se -à no endereço supramencionado.

(a) Samuel Moreira Silva - Pregoeiro

Id: 2044047