Página 276 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Julho de 2017

promovendo os atos e diligências que lhe incumbir (em), será(ão) intimado (a/s) pessoalmente para suprir (em) a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Int.Itanhaem, 09 de julho de 2017. - ADV: MARCOS VASSILIADES PEREIRA (OAB 119727/SP), ALEXANDRE TARCISIO DE SOUZA (OAB 259514/SP)

Processo 0003708-46.2017.8.26.0266 (apensado ao processo 1000817-35.2017.8.26.0266) (processo principal 1000817-35.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Nulidade - Patricia Regina Escorse - Patricia Regina Escorse - Despachando à vista da certidão de pag.05, considerando que o artigo 513 do Código de Processo Civil, no seu parágrafo § 2º, inciso II que “ O devedor será intimado para cumprir a sentença:... II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV”, expeça-se carta postal para intimação do (a/s) executado (a/s) com as advertências contidas na determinação judicial de pag.04.Intime-se.Itanhaem, 07 de julho de 2017. - ADV: PATRICIA REGINA ESCORSE (OAB 351278/SP)

Processo 0005452-13.2016.8.26.0266 (processo principal 0002097-63.2014.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - EVA TEREZINHA MARTINS - ARNALDILENE CÂMARA DOS SANTOS - Pags.42/43: Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o (a/s) exequente (s) providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do (s) executado (s); ficando advertido que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo de prescrição da ação, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do (a) interessado (a), independente de intimação. Int.Itanhaem, 10 de julho de 2017. - ADV: ANDREIA PEREIRA ADELINO (OAB 242067/SP), MARTIN GONZALEZ JUDICE (OAB 127759/SP)

Processo 1000345-68.2016.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cimento Rio da Praia Grande Distribuidor de Materiais para Construções Ltda - Pag.85: Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, tendo em vista os reiterados pedidos de sobrestamento do feito, consubstanciando em indícios da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá(ão) o (a/s) exequente (s) providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do (s) executado (s); ficando advertido que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo de prescrição da ação, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do (a) interessado (a), independente de intimação. Int.Itanhaem, 10 de julho de 2017. - ADV: ANA FLÁVIA DUTRA DO NASCIMENTO (OAB 200548/ SP), CAMILLA CUSMANO (OAB 364942/SP)

Processo 1000962-91.2017.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat SA - Antes de decidir acerca da conversão da ação, indique o autor o endereço para citação do requerido, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento.Intime-se.Itanhaem, 07 de julho de 2017. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)

Processo 1001037-33.2017.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Anézia Xavier Morais - Deverá a requerente, no prazo de dez (10) dias, providenciar o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça, para posterior expedição de mandado de citação. - ADV: PAULO RICARDO DA SILVA (OAB 369562/SP)

Processo 1001369-97.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Aquisição - Gustavo Arturo Casullo Perez - - Nibya Esther Vigneau Toja - Manifestem-se os requerentes, no prazo de dez (10) dias, em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito cabível - ADV: CLAUDEMIR LOPES MIRANDA (OAB 353517/SP), KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO (OAB 227106/SP), MAURICIO NUNES GERALDO (OAB 373062/SP)

Processo 1002018-62.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Georgete da Silva Romero - -Emiliano Romero - Pag.44:Depreque-se a citação conforme requerido.Suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do (a/s) requerido (a/s), deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do CPC/2015, independentemente de ordem judicial, uma vez que a análise da necessidade de citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça. A citação por hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (C.P. art. 330). Intime-se.Itanhaem, 09 de julho de 2017. - ADV: ANA CAROLINA ADEOLA ADEGBESAN (OAB 368447/SP)

Processo 1002044-60.2017.8.26.0266 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Samuel Ferreira dos Passos - Samuel Ferreira dos Passos - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao decurso de prazo para eventual apresentação de defesa. - ADV: SAMUEL FERREIRA DOS PASSOS (OAB 121934/SP)

Processo 1002086-12.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Nulidade - Jonas Ferreira dos Santos - Manifeste-se o (a) autor (a), no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao retorno do AR com a informação “endereço insuficiente”. - ADV: CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS (OAB 181384/SP)

Processo 1002288-86.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Vícios de Construção - Evandro Ferreira Machado - -Janaína de Souza Ventura - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP)

Processo 1002504-81.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Manoel Apolinário da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do artigo 139 do CPC, in verbis “Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:(...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (...)”, determino que as partes, no prazo comum de quinze dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, PORMENORIZADAMENTE, ou seja, a INDICAÇÃO DA FINALIDADE - fundamento de fato - DA PROVA É INDISPENSÁVEL sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e