Página 53 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 17 de Julho de 2017

8.5. A convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo será feita pelo e-mail ou telefone informado na FICHA CADASTRAL.

8.6. Para o efetivo ingresso, devem ser providenciados, os seguintes documentos:

a. Uma fotografia 3x4;

b. Cópia do comprovante de endereço;

c. Cópia da carteira de Identidade e CPF;

d. Comprovante de matrícula oficial devidamente autenticado pela instituição de ensino;

e. Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo Foro da Justiça Federal e alvará de folha corrida disponibilizado pela Justiça Estadual.

8.7. O candidato convocado deverá apresentar a documentação indicada no item 8.6, no prazo de 3 (três) dias úteis subsequentes à data da convocação. Após, transcorrido esse prazo, o candidato será considerado desistente do processo seletivo.

8.8. No caso do candidato convocado não atender ao disposto no item anterior ou, se atender, recusar a vaga, será providenciada a convocação do próximo candidato da lista de classificação.

8.9. O candidato que atender à convocação comprometer-se-á a iniciar o estágio na data informada pela Direção do Foro da Subseção Judiciária de Passo Fundo.

8.10. É responsabilidade do candidato manter atualizados seu e-mail e seu (s) telefone (s) para viabilizar os contatos necessários, bem como acompanhar todas as instruções, convocações e avisos relativos a presente processo seletivo, sob pena de desclassificação em razão do não atendimento à convocação formulada por esses meios.

9. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

9.1. Este processo seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data de divulgação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério Direção do Foro da Subseção Judiciária de Passo Fundo.

10. SUGESTÕES DE ESTUDO PARA PROVA: Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988, art. , arts. 18 a 24, arts. 59 a 69, arts. 92 a 135, arts. 144 a 154, arts. 157 a 164, arts. 194 a 204, arts. 231 e 232; Temas da Justiça Federal: competência da Justiça Federal (legislação, doutrina e jurisprudência), Lei nº 5.010, de 30.05.1966 (Organização da Justiça Federal), art. , arts. 13 a 15, arts. 41 a 44, arts. 65 a 68; Lei nº 9.289, de 04.07.1996 (Custas na Justiça Federal), arts. a 11; Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais); Direito Processual Civil: Código de Processo Civil arts. a 20, arts. 70 a 138, arts. 188 a 275, arts. 284 a 293, arts. 312 a 368, arts. 771 a 805, Lei nº 6.830/80; Lei nº 11.187/2005; Lei 11.232/2005; Direito Tributário: Código Tributário Nacional, arts. 113 a 126, arts. 139 a 150, arts. 201 a 208; Direito Previdenciário: Lei nº 8.213/91, arts. a 86; Direito Penal: Código Penal, arts. a 76 e Classificação Doutrinária dos Crimes; Direito Processual Penal: Código Processual Penal , arts. 4º a 62, arts. 155 a 157, arts. 185 a 225, arts. 251 a 273, arts. 282 a 350, arts. 381 a 393.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Os casos omissos serão dirimidos com a apresentação de requerimento escrito dirigido ao Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Passo Fundo.

Passo Fundo, 14 de julho de 2017.

ANEXO I

AUTODECLARAÇÃO

(candidato autodeclarado preto ou pardo)