Página 252 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2017

e diligências que lhe incumbir (em), será(ão) intimado (a/s) pessoalmente para suprir (em) a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Int.Itanhaem, 02 de julho de 2017. - ADV: JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS (OAB 238661/SP), RENATA SOTO BARBOSA (OAB 257737/SP), FÁTIMA GARCIA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 307575/SP)

Processo 0003694-62.2017.8.26.0266 (processo principal 1001481-03.2016.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Sigifredo Garcia Hernandez - Alex Oliveira Santos - - ELISANGELA ALVES DA SILVA e outro - Intime-se o (a/s) executado (a/s), na pessoa do (a/s) advogado (a/s) constituído (a/s) nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput), realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo (a/s) credor (a/s/es), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).Itanhaem, 03 de julho de 2017. - ADV: GUSTAVO ADOLFO BUENO DA SILVEIRA (OAB 341621/SP), LILIAN GARCIA PEREZ DE GARCIA ARAÚJO (OAB 161211/SP)

Processo 0003708-46.2017.8.26.0266 (apensado ao processo 1000817-35.2017.8.26.0266) (processo principal 1000817-35.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Nulidade - Patricia Regina Escorse - Patricia Regina Escorse - Cerificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos nº 1000817-35.2017.8.26.0266, intime-se o (a/s) executado (a/s), na pessoa do (a/s) advogado (a/s) constituído (a/s) nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput), realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo (a/s) credor (a/s/es), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).Intime-se.Itanhaem, 02 de julho de 2017. - ADV: PATRICIA REGINA ESCORSE (OAB 351278/SP)

Processo 0003731-26.2016.8.26.0266 (processo principal 0005857-83.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Vicente Lujan Coyado - Pags.177/178:Por ora requisite-se junto aos sistemas BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD a penhora de ativos financeiros/cópia da ultima declaração/inclusão de restrição para circulação de veículo (s) em nome do (a/s) executado (a/s). Com a (s) resposta (s), manifeste-se o (a/s) interessado (a/s), no prazo de dez dias, o que entender de direito cabível.Em caso de inércia, intime-se-o (a/s), por via postal, a dar o devido andamento ao processo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Itanhaem, 03 de julho de 2017. - ADV: FÁBIO SANTOS DA SILVA (OAB 190202/SP)

Processo 1000264-85.2017.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Deverá o exequente no prazo de quinze (15) providenciar o regular andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)

Processo 1000295-42.2016.8.26.0266/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Creusa Maria Nunes -Pags.34/79:Primeiramente, manifeste-se a exequente acerca dos bens bloqueados nos autos.Oportunamente tornem os autos conclusos para decidir.Intime-se.Itanhaem, 03 de julho de 2017. - ADV: MARIA CAMILA TEIXEIRA MALTESI (OAB 278205/SP)

Processo 1000990-93.2016.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Hiper Carnes Jh Ltda - Epp - Informe o (a/s) exequente (s), no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse no praceamento eletrônico dos bens penhorados, considerando se tratar de meio mais celére com resultados satisfatórios.Itanhaem, 29 de junho de 2017. - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)

Processo 1001006-13.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fabricio Ferreira da Silva - Boa Vista Serviços S.A. - Nos termos do disposto no art. 1010, parágrafos primeiro e terceiro do Novo Código de Processo Civil, bem como consoante Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis - “O órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação “, intime-se o (a/s) apelado (a/s) para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Interposta apelação adesiva, intime-se o (a/s) apelante (s) para contrarrazões. Juntadas as contrarrazões ou ocorrida a preclusão temporal para sua apresentação ou não interposta apelação adesiva independente de nova conclusão, observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.Itanhaem, 03 de julho de 2017. - ADV: LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP), FILIPE CARVALHO VIEIRA (OAB 344979/SP)

Processo 1001318-86.2017.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Diva Ribeiro da Silva - - Divaldo Ribeiro da Silva - - Antonio Carlos da Silva - - Tereza Cristina Ribeiro da Silva Crocce - Jacob Garcia Barbosa e outro - Vistos.Para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes junto ao CEJUSC local, nos termos constantes de fls. 67/68, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Custas na forma da Lei.P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/ SP), FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP)

Processo 1001484-21.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - José Antônio dos Santos - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos do disposto no art. 1010, parágrafos primeiro e terceiro do Novo Código de Processo Civil, bem como consoante Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis - “O órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação “, intime-se o (a/s) apelado (a/s) para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Interposta apelação adesiva, intime-se o (a/s) apelante (s) para contrarrazões. Juntadas as contrarrazões ou ocorrida a preclusão temporal para sua apresentação ou não interposta apelação adesiva independente de nova conclusão, observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.Itanhaem, 04 de julho de 2017. - ADV: MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), SÍLVIA HELENA GOMES PIVA (OAB 199695/SP), PALOMA OLIVEIRA DOS SANTOS ABBRUZZINI (OAB 282914/SP)

Processo 1001638-39.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Aquisição - Luciana Freitas da Cunha Rodrigues - Anotese a desnecessidade de intervenção do órgão do M.P. no presente feito.Cite-se a pessoa em nome de quem está registrado o imóvel, bem como os confrontantes.Cientifiquem-se as Fazendas. Oportunamente, expeça (m)-se o (s) respectivo (s) edital (is) para citação dos eventuais terceiros interessados e/ou demais pessoas não localizadas nos autos.Intime-se.Itanhaem, 02 de julho de 2017. - ADV: GILBERTO ANDRIGUETTO JUNIOR (OAB 265546/SP)