Página 2182 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Julho de 2017

IZ EM SUBSTITUICAO 02

NR. PROTOCOLO : 328616-77.2011.8.09.0137

AUTOS NR. : 1103 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : STANLEY WADE SCHULTZ ACUSADO : MARLENE MARIA PEREIRA

DESPACHO : PROTOCOLO N : 201103286166 D E C I S A O VISTOS ETC. DEFLUI-SE DO S AUTOS QUE APOS FRUSTRADAS TENTATIVAS DE LOCALIZACAO DO REU (FF.

10, 22, 30, 64, 91, 111,), FOI PROCEDIDA A EXPEDICAO DE EDITAL D E NOTIFICACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSOANTE AVERIGUADO

A F. 122. O PRAZO EDITALICIO TRANSCORREU IN ALBIS, SEM QUE OS RE US APRESENTASSEM RESPOSTA A ACUSACAO, OU CONSTITUISSEM PROCURADOR

NOS AUTOS (F. 128). E O RELATO. POIS BEM. IMPENDE SALIENTAR, INI CIALMENTE, QUE A CITACAO EDITALICIA SE EXTERIORIZA NO MEIO JURIDI CO COMO UMA MODALIDADE DE CITACAO FICTA, PORQUANTO, PRESUME-SE QU E AQUELE, CITADO POR EDITAL, TENHA TOMADO CONHECIMENTO DA AÇÃO TR AMITADA EM SEU DESFAVOR. NO ENTANTO, EM QUE PESE NAO SE OLVIDE DA

VALIDADE JURIDICA E DOS EFEITOS DA CITACAO ACIMA MENCIONADA, TEM -SE QUE USUALMENTE O ACUSADO, CITADO VIA EDITAL, SEQUER CHEGA A C ONSTITUIR PROCURADOR NOS AUTOS, O QUE POR SUA VEZ, PREJUDICA A AD EQUADA MARCHA PROCESSUAL, QUE CONTINUA SUJEITA AOS INSTITUTOS DO CÓDIGO PENAL, ESPECIALMENTE O DO PRAZO PRESCRICIONAL. DIANTE DISS O, E COM FITO DE GARANTIR A EFETIVA ENTREGA DA TUTELA JURISDICION AL, IMPEDINDO, OUTROSSIM, O INDEVIDO BENEFICIO DAQUELE QUE TRANSG REDIU UM PRECEITO NORMATIVO, POR MEIO DO DECURSO DO LAPSO PRESCRI CIONAL, O LEGISLADOR ALBERGOU A POSSIBILIDADE DE SUSPENSAO DO PRO CESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, SALVAGUARDANDO, AINDA, A VIABILIDADE DA INSTRUCAO ANTECIPADA DO FEITO, BEM COMO DA DECRETA CAÓ DA PRISÃO PREVENTIVA, OBSERVADOS OS REQUISITOS ELENCADOS PELO

ART. 312 DO CPP. E O QUE SE DEPREENDE, ALIAS, DO PRECEITO NORMAT IVO ALBERGADO NO ART. 366, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, IN VERBIS : ART. 366. SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PR AZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPAD A DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRI SÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. (REDACAO DADA

PELA LEI N 9.271, DE 17.4.1996) (VIDE LEI N 11.719, DE 2008). AS SIM, CONSIDERANDO A NORMA ACIMA ESPOSADA, RESTA PONDERAR QUE, NO CASO DOS AUTOS, A ACUSADA MARLENE MARIA PEREIRA, DEVIDAMENTE CITA DA POR EDITAL, NAO OFERECEU RESPOSTA ESCRITA E TAMPOUCO CONSTITUI U ADVOGADO, SENDO, PORTANTO, ADEQUADA A SUSPENSAO DO PROCESSO E D O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, SEM A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROV AS, PORQUANTO, IN CASU, EXTERIORIZA-SE DESNECESSARIA. VERIFICO, O UTROSSIM, INEXISTIR NO PRESENTE MOMENTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE AUT ORIZAM A CONSTRICAO CAUTELAR DE MARLENE MARIA PEREIRA (ART. 312 D O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 366 DO

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PERIODO DE 12 (DOZE) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 109, III, DO CÓDIGO PENAL. RESSALTO QUE O PRAZO P ARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DE DEFENSOR CONSTITUIDO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 39 6 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08). PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE. RIO VERDE/GO,07 DE JULHO DE 2017. GUSTAVO BARATELLA

DE TOLEDO JUIZ EM SUBSTITUICAO 09

NR. PROTOCOLO : 141472-96.2007.8.09.0137 ( 200701414728 )

AUTOS NR. : 629 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : 7A ARTE DVD VIDEO LOCADORA

7A ARTE VIDEO LOCADORA