Página 2182 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Julho de 2017

Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 11 meses

IZ EM SUBSTITUICAO 02

NR. PROTOCOLO : 328616-77.2011.8.09.0137

AUTOS NR. : 1103 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : STANLEY WADE SCHULTZ ACUSADO : MARLENE MARIA PEREIRA

DESPACHO : PROTOCOLO N : 201103286166 D E C I S A O VISTOS ETC. DEFLUI-SE DO S AUTOS QUE APOS FRUSTRADAS TENTATIVAS DE LOCALIZACAO DO REU (FF.

10, 22, 30, 64, 91, 111,), FOI PROCEDIDA A EXPEDICAO DE EDITAL D E NOTIFICACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSOANTE AVERIGUADO

A F. 122. O PRAZO EDITALICIO TRANSCORREU IN ALBIS, SEM QUE OS RE US APRESENTASSEM RESPOSTA A ACUSACAO, OU CONSTITUISSEM PROCURADOR

NOS AUTOS (F. 128). E O RELATO. POIS BEM. IMPENDE SALIENTAR, INI CIALMENTE, QUE A CITACAO EDITALICIA SE EXTERIORIZA NO MEIO JURIDI CO COMO UMA MODALIDADE DE CITACAO FICTA, PORQUANTO, PRESUME-SE QU E AQUELE, CITADO POR EDITAL, TENHA TOMADO CONHECIMENTO DA AÇÃO TR AMITADA EM SEU DESFAVOR. NO ENTANTO, EM QUE PESE NAO SE OLVIDE DA

VALIDADE JURIDICA E DOS EFEITOS DA CITACAO ACIMA MENCIONADA, TEM -SE QUE USUALMENTE O ACUSADO, CITADO VIA EDITAL, SEQUER CHEGA A C ONSTITUIR PROCURADOR NOS AUTOS, O QUE POR SUA VEZ, PREJUDICA A AD EQUADA MARCHA PROCESSUAL, QUE CONTINUA SUJEITA AOS INSTITUTOS DO CÓDIGO PENAL, ESPECIALMENTE O DO PRAZO PRESCRICIONAL. DIANTE DISS O, E COM FITO DE GARANTIR A EFETIVA ENTREGA DA TUTELA JURISDICION AL, IMPEDINDO, OUTROSSIM, O INDEVIDO BENEFICIO DAQUELE QUE TRANSG REDIU UM PRECEITO NORMATIVO, POR MEIO DO DECURSO DO LAPSO PRESCRI CIONAL, O LEGISLADOR ALBERGOU A POSSIBILIDADE DE SUSPENSAO DO PRO CESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, SALVAGUARDANDO, AINDA, A VIABILIDADE DA INSTRUCAO ANTECIPADA DO FEITO, BEM COMO DA DECRETA CAÓ DA PRISÃO PREVENTIVA, OBSERVADOS OS REQUISITOS ELENCADOS PELO

ART. 312 DO CPP. E O QUE SE DEPREENDE, ALIAS, DO PRECEITO NORMAT IVO ALBERGADO NO ART. 366, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, IN VERBIS : ART. 366. SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PR AZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPAD A DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRI SÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. (REDACAO DADA

PELA LEI N 9.271, DE 17.4.1996) (VIDE LEI N 11.719, DE 2008). AS SIM, CONSIDERANDO A NORMA ACIMA ESPOSADA, RESTA PONDERAR QUE, NO CASO DOS AUTOS, A ACUSADA MARLENE MARIA PEREIRA, DEVIDAMENTE CITA DA POR EDITAL, NAO OFERECEU RESPOSTA ESCRITA E TAMPOUCO CONSTITUI U ADVOGADO, SENDO, PORTANTO, ADEQUADA A SUSPENSAO DO PROCESSO E D O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, SEM A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROV AS, PORQUANTO, IN CASU, EXTERIORIZA-SE DESNECESSARIA. VERIFICO, O UTROSSIM, INEXISTIR NO PRESENTE MOMENTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE AUT ORIZAM A CONSTRICAO CAUTELAR DE MARLENE MARIA PEREIRA (ART. 312 D O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 366 DO

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PERIODO DE 12 (DOZE) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 109, III, DO CÓDIGO PENAL. RESSALTO QUE O PRAZO P ARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DE DEFENSOR CONSTITUIDO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 39 6 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08). PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE. RIO VERDE/GO,07 DE JULHO DE 2017. GUSTAVO BARATELLA

DE TOLEDO JUIZ EM SUBSTITUICAO 09

NR. PROTOCOLO : 141472-96.2007.8.09.0137 ( 200701414728 )

AUTOS NR. : 629 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : 7A ARTE DVD VIDEO LOCADORA

7A ARTE VIDEO LOCADORA