Página 294 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Julho de 2017

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

CONSIDERAÇÕES.QUANTO AO DELITO DEFINIDO NO ARTIGO 343, §ÚNICO DO CP, E QUE É IMPUTADO AOS APELANTES CARLOS ALBERTO PEREIRA, E DAN CARLOS CALIXTO, A PROVA, NO CONTRADITÓRIO, NÃO FOI ENROBUSTECIDA, POR QUALQUER OUTRO DADO SUBSTANCIAL, CONSTITUINDO OS MESMOS INDÍCIOS, QUE DERAM AZO À PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. SILÊNCIO DA VÍTIMA, QUE IMPEDIU A FORMAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS À UM JUÍZO DE CENSURA. DESPROVIDO O APELO MINISTERIAL. PROVIDOS OS APELOS DEFENSIVOS, PARA ABSOLVER OS APELANTES DIEGO LEITE DO NASCIMENTO, LEONARDO DE JESUS GOMES, (AMBOS PELO ARTIGO 158, PARÁGRAFO 1º DO CP), ELMO SILVA LOPES JUNIOR, CARLOS ALBERTO PEREIRA JUNIOR, (INCURSOS NOS DOS ARTIGOS 158, PARÁGRAFO 1º E 35 DA LEI 11343/06 EM CÚMULO MATERIAL); LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA, ANTÔNIO CARLOS PIRES LACERDA, DOUGLAS RAMOS OLIVEIRA, PATRICIA DA SILVA, CLÁUDIO DE SOUZA BENEDITO, ESTENDENDO À CORRÉ, NAPOLIANA SABRINA DA SILVA, NA FORMA DO ARTIGO 580, DO CPP.PROVIDOS AINDA, OS RECURSOS DEFENSIVOS DE CARLOS ALBERTO PEREIRA, E DAN CARLOS CALIXTO, COM AS RESPECTIVAS ABSOLVIÇÕES. À UNANIMIDADE, FOI DESPROVIDO O APELO MINISTERIAL E CONSIDERADO PREJUDICADO NO TOCANTE AOS APELADOS DIEGO E LEONARDO FACE À ABSOLVIÇÃO DE AMBOS, E À UNANIMIDADE FORAM PROVIDOS OS APELOS DEFENSIVOS COM A ABSOLVIÇÃO DE TODOS POR TODAS AS IMPUTAÇÕES NA FORMA DO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ESTENDENDO A CODENUNCIADA NAPOLIANA SABRINA DA SILVA, NA FORMA DO ART. 580 DO CÓDIGO PENAL, E A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE SOLTURA PARA LUIZ CARLOS E ANTONIO CARLOS, VEZ QUE QUANTO AOS DEMAIS HOUVE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRISIONAL, E DESPROVIDO O APELO MINISTERIAL E CONSIDERADO PREJUDICADO COM A RELAÇÃO A DIEGO E LEONARDO. Conclusões: À unanimidade, foi desprovido o apelo ministerial e considerado prejudicado no tocante aos apelados Diego e Leonardo face à absolvição de ambos, e à unanimidade foram providos os apelos defensivos com a absolvição de todos por todas as imputações na forma do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, estendendo a codenunciada Napoliana Sabrina da Silva, na forma do art. 580 do Código Penal, e a expedição de alvarás de soltura para Luiz Carlos e Antonio Carlos, vez que quanto aos demais houve substituição da pena prisional, e desprovido o apelo ministerial e considerado prejudicado com a relação a Diego e Leonardo. Usou da palavra o Dr. Paulo José Bastos Cosenza.

080. APELAÇÃO 0021682-78.2015.8.19.0002 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL

Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Ação: 0021682-78.2015.8.19.0002 Protocolo: 3204/2016.00008067 - APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOHN PETER RODRIGUES PAULO APTE: PATRICIA DE FREITAS CORREIA

ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000001 APDO: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, CENTRO, COMARCA DE NITERÓI ¿ IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO,PUGNANDO O PARQUET PELA APLICAÇÃO, QUANTO A JOHN PETER E NA SEGUNDA FASE DE CALIBRAGEM DOSIMÉTRICA, DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, SEM PREJUÍZO DA MAJORAÇÃO DA PENA BASE QUANTO À PATRÍCIA, POR ENTENDER QUE ESTA APRESENTOU COMPORTAMENTO VOLTADO AO UNIVERSO DA ILICITUDE, ALÉM DO FATO DE QUE A CONFISSÃO DA MESMA DEVA SER AFERIDA DURANTE A SEGUNDA FASE DA CALIBRAGEM DOSIMÉTRICA, E NÃO DURANTE A TERCEIRA ETAPA DESTA, POR SE TRATAR DE ATENUANTE GENÉRICA, SEM PREJUÍZO DO RECRUDESCIMENTO DO RESPECTIVO REGIME PRISIONAL, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA À PESSOA E EM CONCURSO DE AGENTES, ENQUANTO A DEFESA PLEITEOU A ABSOLVIÇÃO DE JOHN PETER, TENDO EM VISTA A INCOMPROVAÇÃO DA SUA PARTICIPAÇÃO NA RAPINAGEM, E, QUANTO À PATRÍCIA, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA AO DELITO DE FURTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS ELEMENTARES DO CRIME DE ROUBO,SEM PREJUÍZO DO DESCARTE DO CONCURSO DE PESSOAS, POR ENTENDÊ-LO COMO INOCORRENTE, OU, ALTERNATIVAMENTE, A MITIGAÇÃO DA PENA BASE IMPOSTA A JOHN PETER, PELA OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM MERCÊ DO CONCOMITANTE RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DE MAUS ANTECEDENTE E DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, ALÉM DA MITIGAÇÃO DO REGIME PRISIONAL DE PATRÍCIA, TENDO EM VISTA A INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO CORRESPONDENTE ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DE TODAS AS PRETENSÕES RECURSAIS, MINISTERIAL EDEFENSIVAS ¿ DESMERECE ACOLHIDA A PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA DE JOHN PETER, NA EXATA MEDIDA EM QUE AJUSTADO SE MOSTROU O JUÍZO DE CENSURA COM RELAÇÃO A AMBOS OS IMPLICADOS, PORQUANTO O CONTINGENTE PROBATÓRIO SE PERFILOU COMO FIRME E APTO A COMPROVAR A PARTICIPAÇÃO DOS RECORRENTES NA PRÁTICA DA SUBTRAÇÃO, MERCÊ DO MINUCIOSO RELATO JUDICIAL APRESENTADO PELA LESADA, CONFORME NARRATIVA REALIZADA DURANTE A INSTRUÇÃO, E QUEM AFIRMA QUE SE ENCONTRAVA SENTADA EM UMA PRAÇA, ARRUMANDO SEUS PERTENCES, QUANDO JOHN PETER PASSOU PELO LOCAL EM UMA BICICLETA AZUL, FATO ESSE QUE LHE DESPERTOU SUSPEITAS, MOTIVO PELO QUAL RESOLVEU DALI SE RETIRAR, TENDO O APELANTE, ENTÃO, RETORNADO E PARADO A BICICLETA NA SUA FRENTE, COCHICHADO ALGO QUE NÃO LHE FOI POSSÍVEL ENTENDER ¿ AO TENTAR FUGIR, DEU UM PASSO PARA O LADO, MOMENTO EM QUE PATRICIA A ABORDOU, E ENQUANTO SE UTILIZAVA DE ¿PALAVRAS DE ORDEM¿, SUBTRAIU SEU CELULAR, ALÉM DE LHE DETERMINAR QUE ABRISSE A BOLSA, MAS, APÓS CONSTATAR QUE ALI NÃO HAVIA NADA, QUESTIONOU-A SOBRE A EXISTÊNCIA ALIDE OUTRO PERTENCE SEU DE VALOR, CONCOMITANTEMENTE À RESPECTIVA INICIATIVA DE TATEAR CONTRA O BOLSO DAQUELA, EM BUSCA, VINDO A LOCALIZAR, E TAMBÉM A SE APOSSAR, DE R$ 20,00 (VINTE REAIS) EM ESPÉCIE, QUE ALI SE ENCONTRAVAM, ABANDONANDO O LUGAR DE BICICLETA E EM COMPANHIA DE JOHN PETER, MATERIALIZANDO UM MURAL ACIONÁRIO QUE DESCARTA A IRRESPONSABILIDADE PENAL DE AMBOS OS IMPLICADOS ¿ DESTARTE E EM SE DEPURANDO A EQUIVOCADA NARRATIVA DENUNCIAL, TÊM-SE COMO INOCORRENTE, TANTO A GRAVE AMEAÇA NOMINALMENTE ALI APRESENTADA COMO TENDO SIDO REALIZADA, JÁ QUE INEXISTIU A VERBALIZAÇÃO, OU A SILENCIOSA SINALIZAÇÃO, DE QUALQUER PROMESSA DE REALIZAÇÃO DE MAL GRAVE, EM CASO DE NÃO SER REALIZADA A ENTREGA DOS BENS AOS IMPLICADOS, COMO TAMBÉM A INSITAMENTE DESCRITA VIOLÊNCIA IMPRÓPRIA, QUE SE ENCONTRARIA LATENTE À ESPÉCIE, DE FORMA A REDUZIR A CAPACIDADE DE RESISTÊNCIA CORRESPONDENTE, CASO HOUVESSE ACONTECIDO UMA EXPLÍCITA INTIMIDAÇÃO, COMO O ANÚNCIO DE ¿UM ASSALTO¿, MAS O QUE TAMPOUCO SE MATERIALIZOU, JÁ QUE AS ¿PALAVRAS DE ORDEM¿ NEM A ISSO SE PRESTARAM, POR SE LIMITAREM AO PEDIR A ENTREGA DE BENS, O QUE NÃO CUMPRE TAL FUNGIBILIDADE, NEM PODE SER EXTENSIVAMENTE APRESENTADO COMO TAL, JÁ QUE, TECNICAMENTE, UMA COISA NÃO SE CONFUNDE COM OUTRA ¿ NESTE CONTEXTO, OPERA-SE A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA ÀQUELA DE UM PLENAMENTE CARACTERIZADO FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ¿ ISTO PORQUE AS VERSÕES APRESENTAS PELOS IMPLICADOS EM SEDE DE AUTODEFESA, RELATIVAS À CIRCUNSTÂNCIA DE JOHN PETER SE ENCONTRAR DISTANTE DO LOCAL ONDE TUDO SE DEU E DE SOMENTE TER OFERTADO UMA CARONA A PATRÍCIA EM MOMENTO SUBSEQUENTE À SUBTRAÇÃO APRESENTAM-SE EM INDISFARÇÁVEL ROTA DE COLISÃO COM O FIRME RELATO TRAZIDO À COLAÇÃO PELA LESADA, DESDE AS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM SEDE POLICIAL, AO AFIRMAR QUE AQUELE NÃO SÓ PRESENCIOU TODA A ABORDAGEM, COMO TAMBÉM QUE, A PARTIR DE DETERMINADO MOMENTO, INSISTIU COM PATRÍCIA PARA QUE FOSSEM EMBORA, POR ACREDITAR QUE NADA MAIS DE VALOR HAVIA PARA SER SURRUPIADO ¿ A DOSIMETRIA, ENTRETANTO, MERECE REPAROS, ALÉM DAQUELES ADVINDOS DA DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA ¿ MUITO EMBORA EM RELAÇÃO A PATRÍCIA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TENHA SIDO CORRETAMENTE FIXADA NO SEU MÍNIMO LEGAL, DESCABENDO, DESSA FORMA, A PRETENSÃO MINISTERIAL DE