Página 17 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 13 de Julho de 2017

D. O. PODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº 440, DE 11 DE JULHO DE 2017.

DESIGNAR servidores para as funções de Gestor, Suplente de Gestor, Fiscal e Suplente de Fiscal do Contrato Nº 144/ 2017, firmado entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa BUNKER COMERCIAL LTDA.

O Exmo. Secretário de Estado da Saúde no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 69 da Constituição do Estado do Maranhao.

Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe o inciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e, considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;

RESOLVE

Art. 1º- Designar a servidora, Lécia Maria Sousa Santos Cosme, matrícula Nº 777995, CPF: 178.686.883-00, para exercer a função de Gestor do Contrato Nº 144/2017 , firmado entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa BUNKER COMERCIAL LTDA.

Parágrafo Único- Designar a servidora, Maria da Aparecida Lima Reis de Pinho, matrícula Nº 596742, CPF: 269.674.803-91, para atuar como Suplente do Gestor do Contrato Nº 144/2017 em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimentos, nos termos da Portaria Nº 103 de 14 de abril de 2016.

Art. 2º -Designar a servidora, Conceição de Maria Fernandes da Silva Pinto, matrícula Nº 550038, CPF: 147.629.003-20 , para atuar como Fiscal, do Contrato Nº 144/2017.

Parágrafo Único - Designar a servidora, Ilka Cardoso Santos, matrícula Nº 2487403, CPF: 052.949.543-03, para atuar como Suplente do Fiscal do Contrato Nº 144/2017 , em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimentos, nos termos da Portaria Nº 103 de 14 de abril de 2016.

Art. 3º - As atividades desenvolvidas pelo Gestor e seu suplente, bem como pelos Fiscais do Contrato Nº 144/2017 devem estar pautadas nos dispositivos da Portaria Nº 103 de 14 de abril de 2016, que regulamenta estas funções e identifica suas atribuições, a fim de promover o acompanhamento, controle e fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA

Secretário de Estado da Saúde

PORTARIA Nº 441, DE 11 DE JULHO DE 2017.

DESIGNAR servidores para as funções de Gestor, Suplente de Gestor, Fiscal e Suplente de Fiscal do Contrato Nº 146/ 2017, firmado entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa BIOMA CIENTÍFICA LTDA.

QUINTA-FEIRA, 13 - JULHO - 2017 17 

O Exmo. Secretário de Estado da Saúde no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 69 da Constituição do Estado do Maranhao.

Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe o inciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e, considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;

RESOLVE

Art. 1º- Designar a servidora, Lécia Maria Sousa Santos Cosme, matrícula Nº 777995, CPF: 178.686.883-00, para exercer a função de Gestor do Contrato Nº 146/2017 , firmado entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa BIOMA CIENTÍFICA LTDA.

Parágrafo Único- Designar a servidora, Maria da Aparecida Lima Reis de Pinho, matrícula Nº 596742, CPF: 269.674.803-91, para atuar como Suplente do Gestor do Contrato Nº 146/2017 em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimentos, nos termos da Portaria Nº 103 de 14 de abril de 2016.

Art. 2º- Designar a servidora, Conceição de Maria Fernandes da Silva Pinto, matrícula Nº 550038, CPF: 147.629.003-20, para atuar como Fiscal, do Contrato Nº 146/2017.

Parágrafo Único - Designar a servidora, Ilka Cardoso Santos, matrícula Nº 2487403, CPF: 052.949.543-03 , para atuar como Suplente do Fiscal do Contrato Nº 146/2017, em conjunto ou separadamente, nos casos de eventuais impedimentos, nos termos da Portaria Nº 103 de 14 de abril de 2016.

Art. 3º - As atividades desenvolvidas pelo Gestor e seu suplente, bem como pelos Fiscais do Contrato Nº 146/2017 devem estar pautadas nos dispositivos da Portaria Nº 103 de 14 de abril de 2016, que regulamenta estas funções e identifica suas atribuições, a fim de promover o acompanhamento, controle e fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA

Secretário de Estado da Saúde

PORTARIA/SES/MA Nº 450, DE 13 DE JULHO DE 2017.

Aplica penalidade a empresa N. RIBEIRO DA SILVA EIRELLI - ME (LINEAR COMERCIAL), pelo não cumprimento do prazo de entrega do objeto do Contrato nº 322/2016/SES, conforme apuração no Processo Administrativo nº 16310/2017, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais de suas funções que lhe confere o art. 69 da Constituição do Estado do Maranhao e,

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 16310/2017, que aponta irregularidades, referente ao não cumprimento do prazo de entrega do objeto do Contrato nº 322/2016/SES;